DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
ANTÔNIO JOSÉ 
COELHO COUTINHO
SOCIOEDUCADOR
3002088-X
V
FORTALEZA
ARACATI-CE
29/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
CÍCERO SANTIAGO 
BERNARDINO DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001609-2
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
04/03/2020
0,5
61,33
5%
32,19
CLEYTON LIMA 
DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001617-3
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
MAURITI-CE
29/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
EDUARDO LIMA VIEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001625-4
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
23/03/2020
0,5
61,33
5%
32,19
EDUARDO LIMA VIEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001625-4
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
11/03/2020
0,5
61,33
5%
32,19
FABIANO ALBANO DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3001467-7
V
FORTALEZA
BEBERIBE-CE
13/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
JONAS OLIVEIRA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001824-9
V
FORTALEZA
QUIXADÁ-CE
06/03/2020
0,5
61,33
10%
33,73
JOSÉ DONIZETE SOARES
SOCIOEDUCADOR
3001597-5
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
11/03/2020
0,5
61,33
5%
32,19
JOSÉ HÉLIO SOUZA MARTINS
SOCIOEDUCADOR
3001315-8
V
FORTALEZA
ARACATI-CE
25/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ RENATO MATIAS 
DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3000984-3
V
FORTALEZA
JAGUARUANA-CE
06 a 
07/03/2020
1,5
61,33
0%
91,99
JUAREZ SOUSA DA ROCHA
SOCIOEDUCADOR
3000908-8
V
FORTALEZA
NOVA 
RUSSAS-CE
12/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
LINDEMBERG CRUZ 
DA COSTA
SOCIOEDUCADOR
3002104-5
V
FORTALEZA
JAGUARETAMA-CE
12/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
MARIA JOSÉ DANTAS ALVES
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001715-3
IV
JUAZEIRO 
DO NORTE
AURORA-CE
16/03/2020
0,5
64,83
0%
32,41
ROBERTA SALES 
MONTENEGRO
SOCIOEDUCADORA
3001115-5
V
FORTALEZA
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
12 a 
13/03/2020
1,5
61,33
20%
110,39
THIAGO SOUSA E SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001772-2
V
FORTALEZA
BATURITÉ-CE
11/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
WILSON CARLOS SARAIVA
SOCIOEDUCADOR
3001694-7
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
04/03/2020
0,5
61,33
5%
32,19
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia - LP para a construção Do Sistema Adutor de 
Abastecimento de Água para atender as sedes municipais de Coreaú, Moraújo, Senador Sá e Uruoca, através do Programa de Aceleração do Crescimento – 
PAC Estiagem. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
SECRETARIA DA SAÚDE 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, CRA nº 3026, CPF: 141.028.033-00, notifica a empresa W.A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, 
estabelecida na Avenida Tóquio, nº 1415, QD.50, LT. 05, Bairro Residencial Goiânia Viva, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.238.104/0001-88, 
concedendo o prazo de 48(quarenta e oito) horas, a contar da data do recebimento desta notificação, para proceder com a entrega do Empenho nº 5747/2020.
Tendo em vista que a previsão do faturamento apresentado pela empresa era para 25/06/2020, porém até a presente data a empresa não adimpliu com a sua 
obrigação. Este é o último comunicado que esta Secretaria da Saúde realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja 
solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a lei nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notifi-
cada no endereço supra, onde obterá cópia dos processos nº 04182754/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
10 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA N°352/2020 - DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Inteligência Policial, a viajar para Senador Pompeu e regiões circunvizinhas, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentos de inteligência 
para localizar indivíduo foragido da justiça, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo n° 04924777/2020, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/07/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; art. 5° e 
seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°352/2020-DIFIN DE 13 DE JULHO DE 2020.
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Cleiton Oliveira 
Lobo Bastos
Inspetor
V
30/06 a 04/07/2020
Fortaleza para 
Senador Pompeu
4,5
61,33
275,98
Daniel Bandeira Gomes
Inspetor
V
30/06 a 04/07/2020
Fortaleza para 
Senador Pompeu
4,5
61,33
275,98
Renne Gondim Ruivo
Inspetor
V
30/06 a 04/07/2020
Fortaleza para 
Senador Pompeu
4,5
61,33
275,98
Mirna de Lima Barboza
Inspetor
V
30/06 a 04/07/2020
Fortaleza para 
Senador Pompeu
4,5
61,33
275,98
Odilo Monteiro 
Nogueira Neto
Inspetor
V
30/06 a 04/07/2020
Fortaleza para 
Senador Pompeu
4,5
61,33
275,98
Diego Henrique 
Eufrásio Azevedo
Inspetor
V
30/06 a 04/07/2020
Fortaleza para 
Senador Pompeu
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.655,88
 
*** *** ***
PORTARIA N°353/2020-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVI PINHEIRO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado no Departamento de Informática, matrícula n° 404727- 1-1, a viajar, no período de 06 a 10/07/2020, com a finalidade de conduzir técnicos do Depar-
tamento para realizarem serviços de TI nas Delegacias de Iracema, Juazeiro do Norte, Crato e Mombaça, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade 
da Polícia Civil; conforme processo n° 05016858/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/07/2020, concedendo-lhe quatro diárias 
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº179  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020