DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0049/2020 - SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do 
art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativaFinanceira, 
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular OTAVIO NUNES DE 
VASCONCELOS , em virtude de Férias, no período de 24 de Julho de 2020 a 18 de Agosto de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº14/2020 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto Estadual nº 
29.334 de 23 de junho de 2008, e com base no que determina o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 
2009, RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA, no âmbito do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, 
para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 12 de agosto de 2020 e DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão. 
TITULARES: Maria Esther Frota Cristino, matrícula: 300019-1-5, Alice Helena da Silva Pinto Menezes, matrícula: 300051-1-2 e Cleyber Nascimento de 
Medeiros, matrícula: 1675281-9. SUPLENTES: Rafaela Martins Leite Monteiro, matrícula: 300045-1-5, Ricardo Antônio de Castro Pereira, matrícula: 
300053-1-7 e Alexsandre Lira Cavalcante, matrícula: 1675241-x.  INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em  Forta-
leza/CE, 12 de agosto de 2020.
João Mário Santos de França 
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº045/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de 
acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, e visitas técnicas, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº045/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
IV
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
18/02/2020
0,5
64,83
5%
34,03
ANTÔNIO ALVES 
DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001639-4
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
LAVRAS DA 
MANGABEIRA-CE
19/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
ANTÔNIO ELVIS DE 
SOUSA VIDAL
SOCIOEDUCADOR
3001619-X
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
AURORA-CE
18/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
ANTÔNIO JOSÉ DE 
SOUSA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3002366-8
V
FORTALEZA
MULUNGÚ-CE
28/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
ARISTIDES OLIVEIRA 
MENDES
SOCIOEDUCADOR
3001479-0
V
SOBRAL
IBIAPINA-CE
14/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO ANDRÉ 
MORAIS BARROS
SOCIOEDUCADOR
3002370-6
V
FORTALEZA
MOMBAÇA-CE
04/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO HUMBERTO 
DE SOUZA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001797-8
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
AURORA-CE
18/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO ITALO RIBEIRO 
DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3001816-8
V
FORTALEZA
ARACATI-CE
03/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
GABRIEL DE SOUSA PONTE
SOCIOEDUCADOR
3001498-7
V
SOBRAL
CRATEÚS-CE
13/02/2020
0,5
61,33
5%
32,19
JOSÉ JACKSON BISPO 
DE MENDONÇA
SOCIOEDUCADOR
3001638-6
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
18/02/2020
0,5
61,33
5%
32,19
JÚLIO RAFAEL DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001801-X
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
MOMBAÇA-CE
19/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
LUIS AURÉLIO PEREIRA 
DE ALMEIDA
SOCIOEDUCADOR
3001658-0
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
19/02/2020
0,5
61,33
5%
32,19
LUIS CARLOS DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3001529-0
V
SOBRAL
CARNAUBAL-CE
06/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
MIGUEL PEREIRA 
LIMA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001804-4
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
MOMBAÇA-CE
19/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
ROBSON DE CARVALHO 
SAMPAIO
SOCIOEDUCADOR
3002108-8
V
FORTALEZA
JAGUARUANA-CE
06/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
RUBENS BARBOSA 
DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3001644-0
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
IGUATU-CE
19/02/2020
0,5
61,33
5%
32,19
TIAGO MISSIAS PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3001602-5
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
LAVRAS DA 
MANGABEIRA-CE
19/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº062/2020 – A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de abril de 2020.
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº062/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
IV
JUAZEIRO 
DO NORTE
AURORA-CE
16/03/2020
0,5
64,83
0%
32,41
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
PSICÓLOGA
3001718-8
IV
JUAZEIRO 
DO NORTE
AURORA-CE
16/03/2020
0,5
64,83
0%
32,41
ANTÔNIO ELVIS DE 
SOUSA VIDAL
SOCIOEDUCADOR
3001619-X
V
JUAZEIRO 
DO NORTE
MAURITI-CE
29/03/2020
0,5
61,33
0%
30,66
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº179  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020