DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°032/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE PRORROGAÇÃO N° 004/2020 AO CONTRATO
N° 032/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E EDUARDO RIBEIRO
LIMA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o n°
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 199, Centro -
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EDUARDO RIBEIRO LIMA, inscrito
no CPF sob o n° 112.212.258-63; V - ENDEREÇO: Sítio Alexandre Zona
Rural do Distrito de Forquilha - Beberibe-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal n° 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente
Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato n° 032/2016,
que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia
Regional de Aracati, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como,
pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 43.584,00 (Quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro
reais) e o valor mensal R$ 3.632,00 (Três mil, seiscentos e trinta e dois
reais). DOTAÇÃO: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20;
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12
(doze) meses, iniciando-se em 01/09/2020, com seu término em 31/08/2021,
podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso
prévio de 30 dias, sem ônus para a Polícia Civil ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 032/2016.
Firmado em 01/09/2016; XII - DATA: 04 de agosto de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e
Gestão Interna da Polícia Civil e Eduardo Ribeiro Lima.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°025/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE PRORROGAÇÃO N° 003/2020 AO CONTRATO
N° 025/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ CORREIA
SARAIVA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o
n° 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 199, Centro -
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ CORREIA SARAIVA, inscrito
no CPF sob o n° 043.422.163-53; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Magalhães,
n° 673, Bairro Alto da Alegria - Barbalha-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal n° 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente
Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato n° 025/2017,
que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia
Municipal de Barbalha, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como,
pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais) e o valor
mensal R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO: 1010
0002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O
presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/09/2020, com seu término em 31/08/2021, podendo ser prorrogado ou
rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus
para a Polícia Civil ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato n° 025/2017. Firmado em 01/09/2017;
XII - DATA: 05 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia
Civil e JOSÉ CORREIA SARAIVA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº003/2020 - CCPM O COORDENADOR DOS COLÉ-
GIOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Inciso II do
art. 4º combinado com o artigo 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de
2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, a servidora militar estadual Cap PM
ANTONIA CRISTINA PIRES FERREIRA, matrícula 108.564-1-8 a
partir de 11/08/2020, para a função de Gestor(a) de Compras. COORDE-
NADORIA DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Francisco Kennedy Pimentel Lopes - CEL PM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ MAT. 021.366-1-9
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº09/2016
O ESTADO DO CEARÁ, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceará, inscrito no CNPJ nº 35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de
Alencar, nº 215 – Bairro – Jacarecanga, fone 85 – 3101 2220 - CEP 60.010-
270, na cidade de Fortaleza - CE, doravante denominada CONTRATANTE
, representado pelo Senhor Cel BM Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL
CGBM - CPF nº 366.528.813-49, Matrícula Funcional nº 099.436-1-7, e a
EMPRESA FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA,
com sede na Rua Doutor José Lourenço, 2513 – Sala 205, Bairro Joaquim
Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.115-282, Fone (85) 3216 2948, CNPJ Nº
15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por sua Representante Legal, a Senhora Marília Lopes Camelo,
RG nº 1856422-89 e CPF nº 413.933.503 - 30, resolvem modifcar unilate-
ralmente o Contrato nº 09/2016, conforme Processo nº 05049098/2020, que
se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alte-
rações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - 1.1. Art.58,
incisos II e III da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
- 2.1. O presente instrumento contratual tem como objetivo a substituição
do gestor do contrato nº09/2016, publicado no Diário Ofcial do Estado em
01/11/2016. Dessa forma, o Cel José MARCÍLIO Guimarães Cavalcante,
M.F. 100.253-1-1 assume a gestão do referido contrato em substituição
ao Cel HUMBERTO Rodrigues Dias, M.F. nº 103.502-1-2.CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - 3.1. Ratifcam-se todas as demais cláu-
sulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 09/2016 e em seus
Termos Aditivos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente
modifcadas por este Instrumento. QUARTEL DO COMANDO GERAL,
em Fortaleza-ce, 07 de agosto de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº
009/2019 – PRAZO/VALOR; II - CONTRATANTE: O FSPDS - COLÉGIO
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS - CMCB, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins n.º 436
– Jacarecanga – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: STARC – AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.329.660/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº 1291,
Bairro: Álvaro Weyne, CEP 60.336-350, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180033 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto
deste termo a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 009/2019
por mais 12 (DOZE) meses, a contar do dia 04 de junho de 2020 a 03 de
junho de 2021, com redução de 30% (trinta por cento) do referido contrato
original, conforme Resolução nº 007/2020-COGERF, ficando o importe do
aditivo no valor de R$ 22.883,00 (Vinte e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta
e Três Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.883,00 (Vinte e Dois Mil,
Oitocentos e Oitenta e Três Reais); X - DA VIGÊNCIA: 04 de junho de 2020
a 03 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original.
E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em
03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos; XII -
DATA: Fortaleza, 25 de Maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Zélio Martins de Menezes Júnior e Robério Silva Holanda.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº
011/2019 – PRAZO/VALOR; II - CONTRATANTE: FSPDS – COLEGIO
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS – CMCB/CBMCE, inscrita no
CNPJ sob o Nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins
Nº 436, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/Ce,; IV - CONTRATADA: VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob
o Nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida santos Dumont, 1267,
sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP nº 60.150-160, Fone: (85)
3048-8405; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL
N° 0002/2019 – CBMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza-Ce;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo
da vigência do contrato nº 011/2019 por mais 12 (DOZE) meses, a contar
do dia 23 de setembro de 2020 a 02 de setembro de 2021, com repactuação
do valor original do contrato, ficando o importe do aditivo no valor de R$
257.764,92 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro
Reais e Noventa e Dois Centavos); IX - VALOR GLOBAL: 257.764,92
(Duzentos e Cinquenta e Sete Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro Reais e
Noventa e Dois Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2020 a
22 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original.
E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em
03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos; XII -
DATA: Fortaleza, 22 de Julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Zélio Martins de Menezes Júnior e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°218/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº179 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020
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