DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

CNAE 82.99-7-99. (x) na filial IPN da Companhia, sediada no município de Ipanguaçú, estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 07.231.103/0019-30,
Inscrição Estadual 20.450.064-8, Endereço na Rodovia RN-118, km 17,5, zona rural, Ipanguaçú - RN - CEP 59.508-000, a inclusão de novas atividades
secundárias para: cultivo de abacaxi CNAE 01.19-9-01,cultivo de melão CNAE 01.19-9-07,cultivo de melancia CNAE 01.19.9-08,horticultura, exceto
morango CNAE 01.21.1-01,cultivo de uva CNAE 01.32.6-00,cultivo de caju CNAE 01.33.4-03,criação de bovinos para corte CNAE 01.51.2-01,apicultura
CNAE 01.59.8-01,atividades de apoio à agricultura CNAE 01.61.0-99, atividades de apoio à pecuária CNAE 01.62.8-99,produção de produtos não-
madeireiros em florestas plantadas CNAE 02.10.1-99,criação de camarões em água salgada e salobra CNAE 03.21.3-02,criação de peixes em água doce
CNAE 03.22.1-01,criação de camarões em água doce CNAE 03.22.1-02, atividades de apoio à aquicultura em água doce CNAE 03.22.1-07,preservação de
peixes, crustáceos e moluscos CNAE 10.20.1-01,fabricação de conservas de frutas CNAE 10.31-7-00,fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças
e legumes CNAE 10.33-3-01,comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos CNAE 46.33-8-01,comércio atacadista
de camarão fresco, frigorificado e congelado CNAE 46.34-6-03,comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente, inclusive sucos, mel, frutos secos, frutas e legumes congelados ou em conserva, desde que para consumo humano CNAE 46.37-1-99,comércio
varejista de camarão fresco, frigorificado e congelado (Peixaria) CNAE 47.22-9-02,comércio varejista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas não consumidas
no local de venda CNAE 47.23.7-00,serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias CNAE 74.90-1-03,outras atividades de
serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente CNAE 82.99-7-99, e outras atividades de ensino ministradas em todas as
filiais CNAE 85.99-6-99. (xi) a filial CRÇ da Companhia, sediada no município de Curaçá, estado da Bahia, CNPJ 07.231.103/0017-79, Inscrição Estadual
10.498.881-1, Endereço na Rodovia BA-210, km 312,5, sala A, zona rural, Curaçá - BA - CEP 48.930-000, a inclusão de novas atividades secundárias para:
cultivo de caju CNAE 01.33-4-03 e retirada dos CNAEs secundários das atividades que não estão sendo lá exercidas para baixa:46.32-0-01 comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados;46.32-0-03 comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada. (xii) na filial RAM da Companhia, sediada no município de Ribeira do Amparo, estado da Bahia,
CNPJ 07.231.103/0008-88, Inscrição Estadual 68.010.468 NO, Endereço na Fazenda Espanha, BA-084, km 10, zona rural, Ribeira do Amparo - BA - CEP
48.440-000, a inclusão de novas atividades secundárias para:cultivo de caju CNAE 01.33-4-03;comércio atacadista de matérias primas agrícolas com
atividade de fracionamento e acondicionamento, para comercializar a produção própria de Castanha de Caju, bem como a adquirida de terceiros CNAE
46.23-1-08; e retirada dos CNAEs secundários das atividades que não estão sendo lá exercidas para baixa:03.21-3-02 criação de camarões em água salgada
e salobra;03.22-1-01 criação de peixes em água doce;03.22-1-02 criação de camarões em água doce;03.22-1-07 atividades de apoio à aqüicultura em água
doce;10.20-1-01 preservação de peixes, crustáceos e moluscos;46.32-0-01 comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados;46.32-0-03 comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;46.34-6-03
comércio atacadista de pescados e frutos do mar e 47.22-9-02 comércio varejista de camarão fresco, frigorificado e congelado (Peixaria). Encerramento –
Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e autorizada
sua publicação, sendo o presente traslado assinado digitalmente pelo secretário da mesa dirigente, Sr. Antônio Marcos Ribeiro do Prado e por seu presidente,
Sr Carlos Prado. Confere com o original lavrado no livro próprio. JUCEC - Certifico registro sob o no 5441803 em 23/07/2020 e protocolo 201035081 -
22/07/2020. Autenticação: 23D4996D6FDB7298CB22193824D6E6D7EAC35. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
*Republicado por incorreção.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Recurso. A Comissão de Licitação da Prefeitura de Amontada, comunica aos
interessados que as empresas: 01. Amil Empreendimentos e Serviços EIRELI ME – CNPJ nº 08.703.014/0001-83; 02. FCS Construções e Serviços LTDA,
CNPJ nº 08.578.564/0001-18; 03. R7 Serviços e Construcoes EIRELI – CNPJ nº 22.791.178/0001-30; 04. Newbras Construções e Serviços – CNPJ nº
35.227.891/0001-06 e 05. Cauípe Construções e Empreendimentos EIRELI – CNPJ nº 07.742.263/0001-15, apresentaram recurso contra suas inabilitações,
referente ao processo Tomada de Preços Nº 008/2020.04 cujo objeto é contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação do
prédio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amontada. Pelo exposto, e nos termos do art. 109, § 3º, da Lei nº 8.666/93,
fica comunicado a todos os licitantes interessados que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Maiores informações na sede da Comissão
de Licitações, situada na Av. Gal. Alípio de Santos nº 1343 – Centro ou pelo e-mail: licitacao.amontada.ce@gmail.com. Amontada/CE, 14 de agosto de
2020. Elinaldo Dutra - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
TOMADA DE PREÇO Nº 2020.06.23.020-TP-SPDU. O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho, Sr. Fernando
Antônio Braga de Freitas, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do
procedimento de Licitação cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no município
de Chorozinho-Ce, vem, Adjudicar e Homologar a presente Tomada de Preços Nº 2020.06.23.020-TP-SPDU, para que produza os efeitos legais e jurídicos,
em favor da empresa: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. nº 04.302.210/0001-95, vencedora do certame com o menor valor de R$
327.279,72 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), para o LOTE I; de R$ 300.753,21 (trezentos mil, setecentos
e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), para o LOTE II e de R$ 404.395,83 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e
três centavos), para o LOTE III, perfazendo o valor total de R$ 1.032.428,76 (um milhão, trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis
centavos). Chorozinho– CE, 13 de agosto de 2020.
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Estado do Ceará. O Município de Chorozinho, torna público o extrato contrato nº 002.2020.06.23.020-TP-SPDU proveniente da Licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 2020.06.23.020-TP-SPDU cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra
tosca no município de Chorozinho-Ce, (LOTE II - Execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Chorozinho-CE, na Rua João
Raimundo da Costa – Campestre I, conforme Convênio nº 08/2019 - MAPP 626). Contratada: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. nº
04.302.210/0001-95. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura do Contrato: 13 de agosto de 2020. Validade do Contrato: 180
(cento e oitenta) dias. Valor Global: R$ 300.753,21 (trezentos mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), referente ao LOTE ll. Dotação:
1001–15.451.0331.1.026 – Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Assina pela Contratante: Fernando Antônio Braga de Freitas – Secretário de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano; Assina pela Contratada: José Carlito de Lima Júnior – representante Legal. Chorozinho–CE, 13 de agosto de 2020. Maria de
Lourdes Gomes da Silva Amâncio – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 1708.01/20-PE. Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de exames de imagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras/CE.
Do Tipo: Menor Preço. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Groaíras-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia
17 de Agosto de 2020 à 28 de Agosto de 2020 até às 08h00min (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação
referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de Agosto de 2020, às 08h00m1n.
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 28 de Agosto de 2020, (Horário de Brasília). O edital
na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, à Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras
- CE, CEP. 62.190-000, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3647-1103. Groaíras/Ce, 17 de Agosto de 2020. Silvana Paiva Rodrigues - Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2020 – A Comissão
de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 24 de Agosto de 2020, às 07h30min, no
Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua: Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial
Nº 032/2020, com o seguinte Objeto: Aquisição de 160 (cento e sessenta) Kits COVID-19 IgG e IgM, visto que este é um teste imunocromatográfico
que detecta separadamente anticorpos das classes IgM e IgG para o vírus COVID-19, com registro da ANVISA, contendo 25 testes cada caixa, em
razão do enfrentamento da emergência em saúde, decorrente do Coronavírus (Covid-19) na cidade de Iracema-CE. JUSTIFICATIVA: necessário se
faz a aquisição de testes imunocromatográfico, pois detecta separadamente anticorpos das classes IgM e IgG para o vírus COVID-19. Estima-se no valor de
R$ 425.493,33. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no Site do TCE: https://www.tce.
ce.gov.br/. Iracema-CE, 17 de Agosto de 2020. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº179 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020