DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
JEA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 72.325.319/0001-06 - NIRE: 23300019512 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA DA “JEA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 30/04/2020.
LOCAL E HORA: Sede Social localizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.106, Sala 01 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-161, Fortaleza – CE, às 14:00
(catorze) horas. PRESENÇA: A totalidade dos Acionistas, conforme se veri
ca pelas assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO:
Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os Acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do
Artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: José Erivaldo Arraes Presidente, e Maria Evaneide Arraes, Secretária. ORDEM DO DIA: I – Assembleia Geral Ordinária:
a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações
nanceiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2019; b)
Apreciação resultado do exercício
ndo; e c) Eleição da Diretoria. II – Assembleia Geral extraordinária: a) Aumento de capital da Companhia; e b) Alteração
da redação caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: Relatório da Diretoria, Balanço
Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2019, publicados
no Diário O
cial do Estado do Ceará no dia 24/04/2020 (Pág. 171) e no Jornal O Povo no dia 27/04/2020 (Pág. 21), na forma da lei. DELIBERAÇÕES DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes deliberações,
abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial da Companhia, encerrado em 31/12/2019, bem como
suas demonstrações
nanceiras, que não apresentaram lucro a destinar. II – Eleição da nova Diretoria da Companhia, nas pessoas do Sr. JOSÉ ERIVALDO
ARRAES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14/09/1950, engenheiro civil, portador da Cédula de identidade RG nº 97009008830 SSP – CE, inscrito no
CPF/MF sob nº 048.941.383-87, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2.190, Apto. 2200 – Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.165-120,
para o cargo de Diretor Presidente; e da Sra. MARIA EVANEIDE ARRAES, brasileira, casada sob o regime de separação de bens, comerciante, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 93002165910 SSP – CE, inscrita no CPF/MF sob nº 316.645.553-15, residente e domiciliada na Rua República do Líbano,
nº 300, Apto. 401, Bloco Gama – Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.160-140, para o cargo de Diretora Administrativa, ambos com mandato até
30 de Abril de 2023. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da Lei, não estar incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades
empresariais. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas,
as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 129.999,98 (cento e
vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), com a consequente emissão de 1.181.818 (um milhão, cento e oitenta e uma
mil e oitocentas e dezoito) novas ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal, ao preço emissão de R$ 0,11 (onze centavos) cada uma, totalmente
integralizado neste ato através de crédito em conta realizado pelo Acionista indicado no Boletim de Subscrição anexo. Com exceção do subscritor, os demais
Acionistas renunciaram ao Direito de Preferência para a subscrição do aumento de capital, na proporção de suas participações societárias. II - Aprovação,
sem restrições, em razão das deliberações anteriores, da reforma do Estatuto Social da Companhia, com a consequente alteração do caput do seu Artigo 4º,
que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 38.763.497,46 (trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e três
mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 352.201.228 (trezentas e cinquenta e
duas milhões, duzentas e uma mil e duzentas e vinte e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” PARECER DO CONSELHO FISCAL:
Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração
de votos de acionistas. POSIÇÃO DO CAPITAL: Com as alterações ora aprovadas, o Capital Social Subscrito e Realizado de R$ 38.763.497,46 (trinta e
oito milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), passará a ter a seguinte composição:
ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÕES
CAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO
QUANTIDADE DE AÇÕES
Ordinárias
R$ 38.763.497,46
352.201.228
TOTAL
R$ 38.763.497,46
352.201.228
José Carlos Valente Pontes - Presidente, André Marinho de Andrade Pontes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 21.07.2020,
sob o nº º 5440665, assinada pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 23/2020-SESAU. Pelo presente aviso e em
cumprimento às Leis nº. 10.520/02; nº 13.979/20 e nº 8.666/93 e suas alterações e o Decreto n° 10.024/19, o Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do
Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 23/2020-SESAU, cujo objeto é: aquisição de medicamentos destinados as atividades
envolvidas nas medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrentes do Novo Coronavírus-COVID 19 para
o Munícipio de Juazeiro do Norte, Ceará, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Número Identificador no Banco:
830219; Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 26/08/2020 às14h00min (Horário de Brasília)
no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de
Pregões. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações
supervenientes. Luiz Ernesto Macedo Mendes - Pregoeiro do Município de Juazeiro do Norte, Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2020.08.12.01. O Presidente da Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal de Jucás, em cumprimento à ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de Jucás, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação, a seguir: Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Álcool e Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, conforme Termo de Referência em anexo, destinados a Secretaria Municipal de
Assistência Social, para enfretamento do Coronavírus – Covid-19, conforme Termo de Referência em anexo. Favorecido: R. S. Comércio de Importados
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 04.788.639/0001-34, com endereço à Rua Epitácio Pessoa, nº 316 – Bairro Centro, Cidade Iguatu – Estado Ceará,
representante legal o Sr. Rubens de Souza Rodrigues, portador do CPF nº 644.083.963-20. Valor Global: R$ 61.725,00 (Sessenta e um mil, setecentos e
vinte e cinco reais). Fundamento Legal: inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão
de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Jucás/Ce, 14 de Agosto de 2020. Jose Edney de
Oliveira - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA
DE PREÇO Nº 1206.01/2020. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento
dos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 1206.01/2020, critério de julgamento MENOR PREÇO
GLOBAL, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AVENIDA ANTONIO COSTA VIEIRA,
NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, o qual sagrou-se vencedora a empresa DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
inscrita no CNPJ. nº 14.128.683/0001-62, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.612.120,05 (Hum milhão, seiscentos e doze mil cento e vinte reais e cinco
centavos). Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores informações através do site
www.tce.ce.gov.br e o e-mail: licitapmm2017@hotmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h00min. Madalena – CE,
14 de Agosto de 2020. Sheila Raquel dos Santos Magalhães - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA
DE PREÇOS Nº 0906.01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento
dos interessados, que no próximo dia 21 de Agosto de 2020, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro
Vereador Antônio Livino da Silveira, em Acaraú/CE, será realizada a Abertura das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº
0906.01/2020, com o seguinte OBJETO: Serviços de abertura de estrada vicinal com piçarramento da plataforma trecho - acesso a Praia de Arpoeiras via
CE 085 - Curral Velho, no Municipio de Acaraú/CE, conforme projeto básico. Para maiores informações dirijam-se a Sede da Comissão Permanente de
Licitação, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE ALTO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.25-001/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº
004/2020-TP - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06.25-001/2020. CONTRATO Nº: 20200192. DATA: 13/08/2020.
CONTRATANTE: Secretaria de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, CNPJ 07.891.666/0001-26. OBJETO: Contratação de empresa especializada
no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção de uma quadra coberta e reforma do
Colégio Urcesina, no Município de Alto Santo, Estado do Ceará. CONTRATADO: ATOS INCORPORAÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.400.987/0001-31. VALOR GLOBAL: R$ 492.074,73 (quatrocentos e noventa e dois mil e setenta e quatro reais e setenta
e três centavos). VIGÊNCIA: 13/08/2020 à 12/08/2021. DATA ASSINATURA: 13/08/2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº179 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020
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