DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2  
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito            
 
LAUDÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS 
Secretário Municipal do Turismo 
  
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
JOÃO FREIRE NETO 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL  
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
DECRETO Nº 14.750, DE 27 DE JULHO DE 2020. 
 
Dispõe sobre a nomeação e 
posse dos membros do Conse-
lho Municipal dos Direitos da 
Pessoa 
com 
Deficiência 
- 
(COMDEFOR), para o biênio 
de 2020 - 2022. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 83, inci-
sos VI e XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. CON-
SIDERANDO o determinado no art. 6º, da Lei nº 9.740, de 25 
de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza 
(COMDEFOR). DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados e empos-
sados como conselheiros e conselheiras, titulares e suplentes 
para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Fortaleza - COMDEFOR, para o 
biênio de 2020/2022, os representantes dos órgãos e entidades 
conforme indicação constante do Anexo Único, deste Decreto. 
Art. 2º - Os membros ficam investidos das prerrogativas, direi-
tos e deveres, nos termos na legislação que rege a matéria, 
visando a formulação e implementação das diretrizes da políti-
ca Municipal, Estadual e Nacional dos direitos da pessoa com 
deficiência no âmbito do Município de Fortaleza. Art. 3º - A 
função de membro do Conselho não será remunerada, consti-
tuindo relevante serviço prestado ao Município, em caráter 
prioritário, sendo possível ausências justificadas desde que 
motivadas pelas atividades deste Conselho. Art. 4º - Este de-
creto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
em, 27 de julho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra 
- PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
ANEXO ÚNICO 
 
Conselheiros e Conselheiras do Conselho Municipal dos       
Direitos das Pessoas com Deficiência 2020 – 2022 
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 
 
ÓRGÃO / SEGMENTO 
NOME 
CONDIÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS 
EMERSON 
MAIA                 
DAMASCENO 
TITULAR 
PATRÍCIA 
HELENA   
NÓBREGA STUDART 
SUPLENTE 
LUIZA 
MARIA 
SILVA       
TORRES 
TITULAR 
EMMANUEL 
FONTENELE 
OLIVEIRA 
SUPLENTE 
SECRETARIA DE CULTURA 
DE FORTALEZA - 
 SECULTFOR 
DANIELE VALE CAMPOS 
TITULAR 
DIEGO 
FERNANDES    
ZARANZA 
SUPLENTE 
SECRETARIA DE ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA - 
SECEL 
GODEFREDO CASTRO DE 
OLIVEIRA 
TITULAR 
DAMIÃO 
RODRIGUES 
SOUSA 
SUPLENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTRURA - SEINF 
SUELI 
NOGUEIRA                             
RODRIGUES 
TITULAR 
RENATA 
DE 
PAULA           
OLIVEIRA 
SUPLENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SME 
VIVIAN ALMADA SALMITO 
DUTRA 
TITULAR 
MARIA 
VILENE 
TEXEIRA 
CORDEIRO NUNES 
SUPLENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SMS 
ANA MARIA LIMA LOPES 
TITULAR 
TATIANA SALES BEZERRA 
SUPLENTE 
SECRETARIA DE  
DESENVOLVIMENTO  
ECONÔMICO - SDE 
INEZ 
ANILCE 
ALENCAR 
DAVID GOMES 
TITULAR 
KELLMA KARINE SILVEIRA 
LAVOR 
SUPLENTE 
 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
 
ÓRGÃO / SEGMENTO 
NOME 
CONDIÇÃO 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
FÍSICA 
ODAIR JOSÉ DE QUEIROZ 
MENDONÇA 
TITULAR 
MARIA JOSÉ SALES 
SUPLENTE 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
VISUAL 
PASCHOAL 
BERNARDINO 
DO REGO NETO 
TITULAR 
ERENILDO 
DO                 
NASCIMENTO DE SOUZA 
SUPLENTE 
 
SEGOV