DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15  
 
Pessoal II, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos, tendo em vista que o período solicitado, já 
foi averbado através do Ato nº 2214/2018, publicado no DOM 
de 28.06.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agos-
to de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - SEUMA 
 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA 
 PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR,  
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 64/2019 - SEUMA 
 
ATO Nº 1948/2020 - SEPOG  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 290, de 16 de abril de 2020, e nos termos do item 
13.1 do Edital nº 64/2019, Regulamento da Seleção Pública, 
datado e publicado no DOM de 21 de junho de 2019, destinado 
a selecionar profissionais de nível médio e superior, para con-
tratação por tempo determinado para a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente, homologado através do Ato nº 
3761/2019, datado de 29 de agosto de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Município de 02 de setembro de 2019.       
RESOLVE: Prorrogar a validade da Seleção Pública acima 
citada, regulamentada pelo Edital nº 64/2019, pelo prazo de 1 
(um ano), a partir de 02.09.2020. Fortaleza, 07 de agosto de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1951/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P806262/2019. RESOLVE conceder o afastamento para o trato 
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013 – DOM de 
28.06.2013, 
ao(a) 
servidor(a) 
MARCOS 
JOSÉ 
ALVES         
QUEIROZ, matrícula n° 72930-01, Agente Comunitário de     
Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, pelo 
período de 02 (dois) anos, a partir de 01.09.2020 a 31.08.2022. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 14 de julho de 2020. Maria Christina    
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1954/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P398123/2016. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pará-
grafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a Grati-
ficação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), 
a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) DANTON 
CORREIA NOBRE JUNIOR, matrícula nº 12722-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Instituto Dr. José 
Frota, no período de 01.10.2016 a 31.12.2016. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de 
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1964/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P288909/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor FABRÍCIO 
LEOMAR LIMA BEZERRA, matrícula nº 109.830-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação 
na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola 
Municipal de Tempo Integral Professor José Júlio da Ponte, em 
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1965/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P283103/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da servidora DAÍSE 
BOUCINHAS SALES, matrícula nº 109.821-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Narciso Pessoa de Araújo - EF, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de agosto de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1966/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P281577/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor ANTÔNIO 
JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 109.999-01, ocupante do cargo 
efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal de 
Tempo Integral Aldemir Martins, em consonância com as dispo-
sições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Ma-
gistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de agosto de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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