DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
ATO Nº 1978/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P912756/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) LUIZ
WINDSOR ANGELIM DA CUNHA, matrícula nº 56921-01,
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação
Secretário Escolar da Escola Municipal Professora Consuelo
Amora, símbolo DAS-1, cargo integrante da estrutura adminis-
trativa da supracitada Secretaria, a partir de 29.11.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 11 de agosto de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1992/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P182859/2018. RESOLVE tornar nulo e
sem efeito a Errata do Ato n° 0321/2019, datada de
25.01.2019, publicada no DOM de 04.02.2019, que retificou o
tempo de serviço averbado do servidor DANIEL DE MOURA
FREIRE, matrícula nº 12659-01, Inspetor, lotado na Guarda
Municipal de Fortaleza, tendo em vista a necessidade de uma
nova alteração nos períodos averbados. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1998/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P037817/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria da Educação, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria
e
disponibilidade,
do(a)
servidor(a)
VERA
CARVALHO DE SOUZA HOLANDA, matrícula nº 49087-01,
Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 01.01.2001 a 11.03.2001, no
total de 70 dias, ou seja, 02 meses e 10 dias, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1999/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P105213/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Centro de Estudo Dom Quintino Eireli, SAMASA Se-
bastião Arrais Magazine SA, Restaurante Carlos Drumonnd de
Andrade Ltda, Gráfica Industrial S A GRAFISA, Instituto Educa-
cional Santa Maria Ltda, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ALDÊNIA MARIA
DA SILVA COELHO, matrícula nº 43281-02, Agente Comunitá-
rio de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s)
período(s) de 01.08.1982 a 31.12.1982, 13.11.1987 a
11.10.1988, 01.01.1990 a 30.01.1990, 17.07.1990 a 24.08.1993
e de 02.05.2002 a 03.07.2002, no total de 1.711 dias, ou seja,
04 anos, 08 meses e 11 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2000/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P105213/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão, serviço público, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ALDÊNIA
MARIA DA SILVA COELHO, matrícula nº 43281-02, Agente
Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, no(s) período(s) de 31.01.2000 a 29.12.2000,
04.07.2002 a 20.12.2002, 23.12.2002 a 20.06.2003 e de
01.07.2008 a 22.11.2012, no total de 2.288 dias, ou seja, 06
anos, 03 meses e 08 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2001/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P149319/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Per. Contr. CNIS 1 a 3, ÚNICA Comércio e Serviços
Eletrônicos Ltda, Jenniffer Lima e Silva Log, Doces Pedro In-
dústria e Comércio de Biscoitos e Balas E, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO ALISON LEITE DANTAS, matrícula nº
110957-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal
de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.09.2007 a 30.11.2007,
01.01.2008 a 31.01.2008, 01.05.2008 a 31.08.2010, 01.02.2011
a 12.04.2011, 14.12.2011 a 17.12.2011 e de 01.10.2012 a
03.11.2013, no total de 1.444 dias, ou seja, 03 anos, 11 meses
e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 12 de agosto de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2002/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P852413/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
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