DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SAMI SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A   
INFÂNCIA LTDA, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) HERLA SOBREIRA 
NUNES, matrícula nº 22556-01, Auxiliar de Enfermagem, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.04.1994 a 12.06.1996, no total de 802 dias, ou seja, 02 
anos, 02 meses e 12 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2003/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P898290/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, serviço público, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, da servidora IRENICE DE 
OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 52467-01, Assistente Social, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no período de 
06.07.1992 a 15.06.1999, no total de 2.536 dias, ou seja, 06 
anos, 11 meses e 15 dias, conforme certidão expedida pela 
Prefeitura Municipal de Santos. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agos-
to de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2015/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo P515661/2019. CONSIDERANDO 
que o servidor NETON TITARA DE ALENCAR, matrícula 8489-
01, foi admitido no Serviço Público Municipal como integrante 
do quadro de pessoal contratado do Instituto Dr. José Frota – 
IJF, para exercer a função de Atendente de Portaria, consoante 
contrato de trabalho nº 140/1977, com vigência a partir de 
01/10/1977, por prazo indeterminado; CONSIDERANDO que 
em 28/03/1978 foi contratado para exercer a função de Auxiliar 
de Traumatologia, junto à Unidade Distrital Dr. Edmilson Barros 
de Oliveira - Messejana, com fundamento no Ato Complemen-
tar nº 52, de 02 de maio de 1969, conforme Portaria nº 320/78, 
publicada no DOM de 05/04/1978 e republicada no DOM de 
01/03/2019; CONSIDERANDO que em 01/04/1980 foi dispen-
sado, a pedido, do exercício da função de Auxiliar de Traumato-
logia, através da Portaria nº 0215/80, tendo sido contratado, na 
mesma data, para exercer a função de Auxiliar de Raio-X, junto 
à Unidade Distrital de Parangaba, conforme Portaria nº 
0216/80, ambas publicadas no DOM de 27/06/1980; CONSI-
DERANDO que o cargo/função de Auxiliar de Raio-X, por força 
da Lei nº 7141, de 29 de maio de 1992, que instituiu o Plano 
Municipal de Cargos e Carreiras – PMCC dos servidores do 
Município de Fortaleza, foi alterado para AUXILIAR DE RADIO-
LOGIA, e que no levantamento procedido pela Célula de Ges-
tão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários – CEPCCS/ 
SEPOG resultou que o servidor não constou no Ato nº 2975/92 
(DOM Suplemento de 29/05/1992) que tratou do quadro discri-
minativo de enquadramento, na forma dos artigos 3º e 37 da 
Lei nº 7141/1992; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-
jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto fi-
nanceiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando 
agora senão de sanar tal omissão, com reflexos na atual situa-
ção funcional do servidor; CONSIDERANDO finalmente, o teor 
dos documentos anexados ao Processo, destacando princi-
palmente, a imperiosa necessidade de regularizar a situação 
do servidor e, sobretudo que é dever da Administração Pública 
zelar pelo fiel cumprimento dos princípios da legalidade, mora-
lidade e publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição 
Federal do Brasil. RESOLVE reconhecer para todos os efeitos 
legais que o cargo/função de AUXILIAR DE RAIO X exercido 
pelo servidor, de boa-fé, passou a ser denominado AUXILIAR 
DE RADIOLOGIA, a partir de 1º de maio de 1992, na forma dos 
artigos 3º e 37 da Lei nº 7141/1992. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Philipe Theophilo      
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2017/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P035637/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Banco do Brasil S.A, serviço público, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ELIZANGELA MAIA 
BRAGA, matrícula nº 28610-03, Professor Pedagogo, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
13.07.1992 a 01.12.1994, no total de 869 dias, ou seja, 02 
anos, 04 meses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2018/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P035637/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) F. J. Serviços de Limpeza Ltda, Escola Universitária 
da Criança S/C Ltda, empresa privada, para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ELIZANGELA MAIA 
BRAGA, matrícula nº 28610-03, Professor Pedagogo, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.06.1995 a 30.04.1997 e de 01.03.1998 a 15.01.1999, no 
total de 1.010 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 10 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de 
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2019/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P766376/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA, IRMANDADE 
BENEF. DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORT., 
UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA