DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23  
 
da gratificação de Difícil Acesso em nome da servidora        
ANGELA MARIA DA SILVA FRANÇA, matrícula n° 14138-01, 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, faz-se 
a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: Resolve formalizar a con-
cessão da referida Gratificação de Difícil Acesso, no percentual 
de 30% (trinta por cento), a partir de maio de 1985, LEIA-SE: 
Resolve formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Difícil Acesso, no percentual de 30% (trinta por cento), a partir 
de maio de 1985, conforme o Artigo 98, VIII c/c Artigo 109, da 
Lei n° 5.895, de 13.11.1984 e Artigo 2° do Decreto n° 6944, de 
22.03.1985. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2020 - PROCESSO P190613/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP 60.170.002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 15.586.856/0001-68, localizada na Av. Professor Gomes de Matos, nº 1185, Sl. 07, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-423, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Ana Cláudia Honorato de Andrade, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 265.216.793-68 e RG sob o nº 95002568051 SSPDS/CE, residente e domiciliada nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 031/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME - FORTALEZA/CE, PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. A CONTRATADA fica 
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos 
da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
MARCA / 
MODELO 
QTD 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
VALOR  
TOTAL (R$) 
3 
MESA EM “L” DIMENSÕES: 1400 X 600 X 1400 X 650 X 740 MM (Variação máxima de 10% nas medidas para mais ou 
para Menos). Mesa em L 1400 x 1400 x 650 x 740mm. tampo, laterais e painel frontal  confeccionados em chapa de 
madeira aglomerada 25/25/18 mm de espessura respectivamente produzida com partículas de madeiras selecionadas de 
pinus e eucalipto, aglutinadas com resina sintética, termofixa, que se consolidam sob a ação conjunta de calor e pressão 
revestida com filme melaminico texturizado, que por efeito de prensagem a quente, faz o filme se fundir a madeira aglome-
rada, formando com ela um corpo único e inseparável. Sistema de fixação composto por tambor de giro confeccionado em 
aço estampado com 25 mm de diâmetro, parafuso de montagem rápida m6 x 13 mm, rosca métrica em aço usinado e 
acabamento zincado branco e tampas plásticas de acabamento confeccionadas em polietileno e 29 mm de diâmetro. 
Bordas retas com acabamento em fita de pvc 2,0 mm de espessura para o tampo e laterais e 0,5 mm para o painel frontal 
na cor e padrão do revestimento com resistência a impactos e termicamente estável, colada ao substrato de madeira pelo 
processo hot melt. Guia de cabos confeccionado em poliestireno injetado com diâmetro interno de 60 mm na cor do 
revestimento, localizado no canto da mesa. Cor a definir. Garantia mínima de 1 (um) ano. 
J FLEX 
58 
512,40 
29.719,20 
6 
ARMÁRIO DE AÇO ROUPEIRO COM 16 PORTAS: Armário de aço tipo vestiário com 16 portas Armário produzido em 
chapa de aço com baixo teor de carbono bandejas (superior e inferior) produzidas em chapa de aço de 0,75mm, com 
reforço superior interno (esquadro) em chapa de aço 1,20mm fixados nas laterais; 16 portas produzidas em chapa de aço 
com espessura de 0,75mm com duas dobradiças internas e perfurações ou venezianas que permitam a ventilação dos 
compartimentos; - estrutura do armário (laterais e fundo) produzidos em chapa aço de, no mínimo, 0,75mm; portas com 
pitão para cadeado; seis pés de aço, com chapa de, no mínimo, 2 mm de espessura com sapatas reguláveis de 3/8 em 
polipropileno, para correção de pequenos desníveis;  acabamento com sistema de tratamento químico da chapa (antiferru-
ginoso e fosfatizante) e pintura através de sistema eletrostático a pó; estrutura e portas pintadas na cor cinza; - furos 
traseiros para fixação; dimensões do armário (m): 1,92x1,20x0,40 (A x L x P. Garantia mínima de 1 (um) ano. 
ARX 
148 
804,00 
118.992,00 
13 
CADEIRA PLÁSTICA BRANCA- MONOBLOCO: Cadeira em plástico sem braço monobloco, de polipropileno, na cor 
branca, pesando 2,400kg, empalhável, compacto, leve, fácil de limpar e transportar. Confortáveis e resistente, com design 
moderno. Produto aditivado com anti-uv, ou seja, resistente aos raios solares. Resiste a uma carga estática de até 154 kg 
peso recomendado (até) 140kg. Certificada pelo inmetro. Medidas: comprimento 520mm; largura 420mm; altura 890 mm 
(medidas aproximadas). Garantia mínima de 1 (um) ano. 
TOP PLAST 
1198 
23,33 
27.949,34 
14 
MESA EM POLIPROPILENO (PVC). Produzido em material resistente em monobloco, empilháveis, cor branca, para uso 
Externo/interno, alt. Máxima de 80 cm e largura máxima de 70 cm. Pés fixos, produzidos com alta tecnologia e qualidade. 
Certificado pelo inmetro. 
TOP PLAST 
298 
45,00 
13.410,00 
VALOR TOTAL (R$) 
190.070,54 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 190.070,54 (cento e noventa 
mil setenta reais e cinquenta e quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descriminadas, 
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00