DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do 
artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto 
deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital do Pregão Eletrônico Nº 031/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortale-
za, 30 de julho de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRA-
TANTE. Ana Cláudia Honorato de Andrade - ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME - CONTRATADA. Maria                
Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 91/2019 - PROCESSO Nº P197480/2020 - Das Par-
tes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-
89, neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, 300 – sala 01 - 
Centro, nesta capital, neste ato representado pelo Sr. Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e 
domiciliado nesta capital, inscrito no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, incisos II e § 
2º e nas orientações contidas no Parecer nº 1853/2020/SME. Do Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a contratação de empresa 
especializada na prestação dos serviços de engenharia, conservação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), e serviços de 
instalação, reparação e adaptação nas edificações físicas do parque escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos - 
Secretaria Municipal da Educação (SME), Distritos, Academia do Professor, e Almoxarifados, enfim, em todas edificações sob admi-
nistração da SME, conforme condições especificadas no Anexo I - Projeto Básico do edital do Pregão Presencial nº 12/2019 e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado. Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 91/2019, com renova-
ção do valor contratual, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 15/08/2020 a 14/08/2021 ou até a conclusão do processo licita-
tório em trâmite - Processo nº P982697/2019 do Pregão Eletrônico nº 135/2020. Dos Recursos Orçamentários: O pagamento a que se 
refere este aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente Termo 
Aditivo. Data: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA   
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA. 
Giovanni Alves Soares Júnior - GESTOR DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 93/2019 - PROCESSO Nº P197492/2020 - Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: EDCON CO-
MÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com 
sede na Rua Adolfo Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta 
capital, neste ato representado pelo Sr. Daniel Mesquita Maga-
lhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domicili-
ado nesta capital, inscrito no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 
8910002000197 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Funda-
menta-se o presente termo nas disposições contidas no contra-
to supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, 
incisos II e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
1853/2020/SME. Do Objeto: Constitui objeto deste instrumento, 
a contratação de empresa especializada na prestação dos 
serviços de engenharia, conservação, manutenção predial 
(preventiva e/ou corretiva), e serviços de instalação, reparação 
e adaptação nas edificações físicas do parque escolar da Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos - Secretaria 
Municipal da Educação (SME), Distritos, Academia do Profes-
sor, e Almoxarifados, enfim, em todas edificações sob adminis-
tração da SME, conforme condições especificadas no Anexo I - 
Projeto Básico do edital do Pregão Presencial nº 12/2019 e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. Constitui objeto do 
presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 
93/2019, com renovação do valor contratual, pelo período de 
12 (doze) meses a contar de 15/08/2020 a 14/08/2021 ou até a 
conclusão do processo licitatório em trâmite - Processo nº 
P982697/2019 do Pregão Eletrônico nº 135/2020. Dos Recur-
sos Orçamentários: O pagamento a que se refere este aditivo 
correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Daniel   
Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-