DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26  
 
de 2015, que trata de instituir a concessão de SUPRIMENTO 
DE FUNDOS desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1° - DE-
SIGNAR a servidora para a Concessão e Administração de 
Suprimento de Fundos, conforme listagem abaixo: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
Shirley              
Cristianne 
Ramalho Bueno 
de Faria 
24645 
469.648.863-20 
Coordenadora da 
Coordenadoria 
Regional de 
Saúde V 
 
Art. 2° - Caberá à designada o provimento dos meios necessá-
rios para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação da 
servidora acima designada é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - O valor 
total do suprimento para cada servidor é de até R$ 4.000,00 
(quatro mil reais), podendo ser utilizado com “Serviços de Ter-
ceiros de Pessoa Jurídica” e/ou despesas com “Material de 
Consumo”, nos elementos de despesas 33.90-39 e 33.90-30, 
respectivamente. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. For-
taleza, 12 de agosto de 2020. Fernanda Gabriela Castelar 
Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 174/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P129054/2020 - Natureza do Ato: QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2017 – SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- SMS, E A EMPRESA 
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI. 
(CNPJ sob o nº 12.039.966/0001-11). Do Objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia estabelecido no Contrato nº 174/2017 – SMS, com funda-
mento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Da Vigência: 
Em razão deste aditivo fica prorrogado o Contrato nº 174/2017 
– SMS por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de 
agosto de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 18 de 
agosto de 2021. Do Valor: Em decorrência deste instrumento, a 
Contratante repassará à Contratada, durante a prorrogação da 
sua vigência, o valor estimado de até R$ 3.750.375,00 (três 
milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e cinco 
reais). Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0001.2016. 
0025.339039.0.1.211.0000.00.00 – da Ação de Manutenção e 
Funcionamento Administrativo; • 25901.10.302.0123.2528. 
0001.339039.0.1.213.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; • 
25901.10.302.0123.2528.0001.339039.0.1.214.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.304.0128.2239.0001. 
339039.0.1.214.0000.00.00 – Manutenção das Ações das Polí-
ticas de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambiental e Epidemi-
ológica. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não espe-
cificamente modificadas pelas alterações decorrentes do pre-
sente Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as 
partes, conforme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza – 
CE, 12 de agosto de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Henrique 
José da Silva - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENE-
FÍCIOS EIRELI. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 355/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P139460/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA 
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS 
LTDA, (CNPJ nº 25.137.947/0001-70). Fundamentação: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico nº. 055/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do De-
creto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); no Decreto Municipal 
nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 
30/12/14, e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publi-
cado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiari-
amente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com 
suas alterações e do disposto no Edital e seus Anexos. Do 
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPI-
TALARES, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA CONFORME 
QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANE-
XO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTE-
GRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANS-
CRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrro-
gável, contados a partir da sua publicação. Do Valor:              
R$ 12.000,00 (doze mil reais) sem direito a reajustes. Da Dota-
ção Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento 
de despesas 33.90.30, fonte 0.1.213.0000.00.00 – Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 44.90.52, fonte 0.1.211.0000.00.00 - Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 44.90.52, fonte 0.1.215.0000.00.00 - Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Pró-
pria. Data: Fortaleza – CE, 07 de agosto de 2020. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE e Suzano de Augusto Ozorio Stefanes -   
AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUI-
PAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 295/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.436.406/0001-05; III - DO OBJE-
TO DA PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS III, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA-SMS, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº064/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P728989/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
064/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a