DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29  
 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2020; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 429/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PREMIUM HOSPITALAR EIRELI – ME inscrita 
no CNPJ Nº 27.325.768/0001-91; III - DO OBJETO: A PRE-
SENTE ATA TEM POR OBJETO, A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS 
IV, PARAATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA- SMS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 106/2020 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P730616/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 106/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto 
de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 
de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 015/2020, Processo nº P878613/2019, 
referente a seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de equipamentos biomé-
dicos, para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 015/2020, com abertura em 13/02/2020, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Augusto Alves Caetano, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza, nas páginas nºs 2367 a 2392 do processo em 
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas: 
INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 90.909.631/0001-10, para os itens 07 e 08, 
perfazendo um valor total de R$ 1.090.444,25 (um milhão no-
venta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco 
centavos); SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNA-
CIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.675.394/0001-90, para 
os itens 05 e 06, perfazendo um valor total de R$ 2.686.400,00 
(dois milhões seiscentos e oitenta e seis mil e quatrocentos 
reais); HECADI EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 11.603.319/0001-28, para o item 03, perfazendo 
um valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); PRO-
SAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP
, 
inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17, para o item 02, perfa-
zendo um valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); e 
PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
CIENTÍFICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.239.382/0001-86, 
para o item 04, perfazendo um valor total de R$ 179.000,00 
(cento e setenta e nove mil reais). O valor global da licitação é 
de R$ 4.018.844,25 (quatro milhões dezoito mil oitocentos e 
quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0201/2020 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula de 
Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para gerir e fiscalizar o contrato administrativo: 
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
72/2020 
JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA 
EIRELI - ME 
MATERIAL DE 
LIMPEZA 
CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES 
GESTOR 
8648605 
EDNALDO GADELHA BEZERRA 
FISCAL 
118330 
 
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 11 de agosto de 2020. Engº Ana Manuela     
Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2020 -     
SEINF - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P014864/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada. 
CONTRATADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ –     
SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço 
nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, 
neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-
Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG 
nº 9600204252, emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o 
nº 273.204.053-34. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
 
Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei 
nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigi-
bilidade de Licitação nº P014864/2020.