DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32  
 
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei n.º 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública nº 009/2020, vem ADJUDICAR os lotes 
1, 2, 3, 4 e 5 do procedimento licitatório a empresa vencedora 
ATHOS 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
08.237.585/0001-70, no valor de: Lote 1 no valor de                         
R$ 1.644.575,92 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro 
mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centa-
vos), Lote 2 no valor de R$ 617.139,76 (seiscentos e dezessete 
mil, cento e trinta e nove reais, setenta e seis centavos), Lote 3 
no valor de R$ 566.179,47 (quinhentos e sessenta e seis mil, 
cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), Lote 
4 no valor de R$ 948.834,82 (novecentos e quarenta e oito mil, 
oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos)  e 
Lote 5 no valor de R$ 432.084,57 (quatrocentos e trinta e dois 
mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), perfa-
zendo-se um valor global de R$ 4.208.814,54 (quatro milhões, 
duzentos e oito mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e 
quatro centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resulta-
do da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 4119 a 4123 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 13 de agosto 
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO:  Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura – 
FME-I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 035/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P164895/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma da quadra coberta e urbanização do en-
torno da Escola Municipal Virgílio Távora, localizada 
no Bairro Cristo Redentor, no Município de Fortaleza 
– Ce, de acordo com as especificações contidas no 
edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 24902.12. 
368.0042.1226.0007, 
Elemento 
de 
despesa: 
44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I, Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 035/2020, vem ADJUDICAR o procedimento 
licitatório a empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP
, 
inscrita no CNPJ nº 21.995.558/0001-24, vencedora da licita-
ção no valor global de: R$ 1.537.445,87 (um milhão, quinhen-
tos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e 
oitenta e sete centavos)  e em consequência HOMOLOGAR o 
resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1064 e 1065 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - GESTORA 
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTU-
RA - FME-I. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 037/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P171655/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de Reordenação Urbana da Avenida Beira Mar - 
Skate Park, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital 
e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0111.1460.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte 
de 
Recursos: 
0 
1.001.0000.00.01, 
2 
100100000001 e 2 192000000002 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
n.º 037/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, a empresa CONSTRUTORA FLÓRIDA E 
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 86.870.623/0001-
30, vencedora da licitação no valor global de: R$ 489.463,51 
(quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e 
três reais e cinquenta e um centavos), e em consequência 
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 
878 e 879 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Co-
missão Permanente de Licitações, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de agosto 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO       
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DA DECISÃO, relativo ao 
RECURSO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO Nº P794897/ 
2019, que tem como partes o Município de Fortaleza por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP e a empresa LIMPTUDO 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.825.354/0001-63. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente instrumento, a manutenção da decisão da 
COLIMP em todos os seus termos. DA FUNDAMENTAÇÃO: A 
presente decisão tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo nº P794897/2019, o art. 14 caput e parágrafo terceiro do 
Decreto Municipal 10.696/2000, acrescido do decreto 13.577/ 
2015. DA DECISÃO: Ante os argumentos fáticos e jurídicos 
aqui trazidos e em atendimento às normas estipuladas pela 
legislação de resíduos sólidos, julgo TOTALMENTE IMPRO-
CEDENTE o recurso interposto e decido pela manutenção da 
decisão da COLIMP em todos os seus termos, transitando em 
julgado administrativamente o presente processo administrati-
vo. ASSINAM O PRESENTE EXTRATO: O Sr. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. Fortaleza, 29 de Julho de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO OITAVO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 28/2018 que entre si celebram a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS     
PÚBLICOS – SCSP e o CONSÓRCIO FORVIAS, formado 
pelas empresas TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA 
LTDA E INSTTALE ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O 
presente ADITIVO tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 
28/2018, visando à continuidade dos serviços de engenharia de 
reforma e recuperação e pavimentação e demais serviços de 
conservação da malha viária de Fortaleza, por mais 12 (doze) 
meses, com início em 28 de julho de 2020 e término em 27 de 
julho de 2021. DO VALOR GLOBAL: O valor global do presenta