DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31  
 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO Nº 37/2019 - SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
142/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 203/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL 
DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA    
EDUCAÇÃO (SME), CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM 
FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A     
TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
DO SINAPI E DA SEINFRA – TABELAS SINTÉTICAS COM 
DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE 
E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, localizada na Rua 
Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro Venâncios, Crateús – 
CE, CEP 63700-000, Telefone:(88) 3692-3599 / (85) 99630-
9892, email: salinasengenharia@hotmail.com, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
Flavio Narcelio Campelo Viana, inscrito no CPF/MF sob o nº 
482.976.231-49, residente e domiciliado em Fortaleza – CE. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no Art. 57, I c/c § 1º, II da Lei 
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P182781/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OB-
JETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação 
dos prazos do contrato em 12 (doze) meses, com renovação de 
saldo em R$ R$ 9.536.599,76 (nove milhões, quinhentos e 
trinta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e 
seis centavos), passando a vigência e execução respectiva-
mente para 11/09/2021 e 02/08/2021. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. DA-
TA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Flavio Narcelio Campelo Viana - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 06 de    
agosto de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 - SEINF - RDC Nº 038/2019 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ES-
PECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CEN-
TRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO CAIS DO 
PORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.726.292/0001-40, com 
sede nesta cidade, na Rua Marcos Macedo, 1333, Sala 1802, 
Bairro Aldeota, CEP 60.150-190, representada neste ato por 
Alexandre Jose de Lucena Rodrigues, brasileiro, residente e 
domiciliado nesta capital, CPF nº 264.787.223-68 e Cédula de 
Identidade nº 90002133623 – SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no artigo 57, I c/c § 1º, II e III da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
P167748/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Alte-
ram-se os prazos de vigência e de execução, da seguinte for-
ma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga o prazo de vigência 
passando o seu término para 17/05/2021. PARÁGRAFO SE-
GUNDO: Prorroga-se o prazo de execução passando o seu 
término para com término previsto para 03/03/2021. CLÁUSU-
LA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETARIA DA SEINF. Alexandre Jose de 
Lucena Rodrigues - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de agosto de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE Nº 14.921-
D/CE - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO      
CONTRATO Nº 033/2020 - SEINF - RDC Nº 047/2019 -     
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRA-
PLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS OTÍLIA DE  
CARVALHO E OUTRAS, NO BAIRRO CAJAZEIRAS, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O Município 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
00.578.619/0001-88, com sede na Avenida Senador Virgílio 
Távora, nº 1901, Sala 404, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 
60.170-079, representada neste ato pelo Sr. Alexandre de 
Oliveira 
Serpa, 
inscrito 
na Carteira 
de 
Identidade 
nº 
91013015510 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P192304/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término 
previsto para 21 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de             
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 11 de agos-
to de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA 
DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 009/2020 – SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P079701/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de Reforma e Requalificação de 05 (cinco) espaços 
públicos de lazer com Campo de Futebol – Projeto 
Areninhas/Campinhos, em diversos Bairros, no Mu-
nicípio de Fortaleza – Ce, conforme especificado nos 
anexos deste Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0208.1450.0002; Elemento de Despesa: 44.90. 
51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.