DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46  
 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art. 103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Decreto nº 13774, de 
23.03.2016. A pensão da viúva orçou em R$ 3.013,39 (Tres mil 
e treze reais e trinta e nove centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 803,52 (Oitocentos e tres reais e cinquenta e dois 
centavos), referente ao mês de junho/2020, conforme cálculo 
pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
90 
 
 
950,15 
105 
Insalubridade 
 
40 
 
 
422,29 
107 
Anuenio 
 
29 
 
 
306,16 
133 
Hora extra Incorporada 
 
25 
 
 
886,26 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
350,43 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
98,07 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.013,39 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 11 de agosto de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00173/2020 - O       
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P176545/2020.      
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.  
ARTEMISO CONDE GOIS, CPF 120.647.263-49, viúvo e de-
pendente da segurada falecida deste instituto, a Sra MARIZA 
DE ABREU E SILVA GOIS, CPF 314.145.163-04, Matrícula 
49569.01, cargo de Professor / ESP - 021, lotado na Secretaria 
Municipal de Educação – SME, a partir de 08.06.2020, com 
fundamento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, 
bem como no art. 130, parágrafo único, inciso II, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão do 
viúvo orçou em R$ 3.919,95 (Tres mil novecentos e dezenove 
reais e noventa e cinco centavos) mensais. Devendo ser pago 
R$ 2.874,52 (Dois mil oitocentos e setena e quatro reais e 
cinquenta e dois centavos), referente ao mês de junho de 2020, 
conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
120 
2.820,11 
107 
Anuênio 
 
19 
 
 
535,82 
158 
Regencia de Classe 
 
20 
 
 
564,02 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.919,95 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 11 de agosto de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:      
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 1775/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO 
ESPECIAL DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO 
TERCIÁRIO - GEAHT o(a) servidor(a), JANIO EMANUEL 
ANDRADE CAVALCANTE cargo FARMACEUTICO, matrícula 
Nº 94227-02, no percentual de 40% (quarenta por cento), a 
incidir sobre o vencimento básico, a partir de 23.10.2018, com 
amparo legal nas disposições contidas no artigo art. 1º da Lei 
nº 7.555/94, conforme Parecer Jurídico deste Instituto, parte 
integrante do Processo Administrativo nº P406209/2018. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 12 de junho de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0210/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO, é servi-
dor(a) deste Instituto, ocupante de um cargo/função MEDICO, 
matriculado(a) sob o nº 1939-01. CONSIDERANDO que, cons-
tata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do Processo 
Administrativo nº P621658/2019, que a mesma percebe Gratifi-
cação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cen-
to), desde AGOSTO/1985. CONSIDERANDO ainda que, não 
constam nos assentamentos funcionais do referido servidor, 
portaria concessiva da mencionada gratificação. RESOLVE: 
RECONHECER que o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS 
CORDEIRO, MEDICO, matricula nº 1939-01, percebe Gratifi-
cação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cen-
to), desde AGOSTO/1985. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, 31 de julho de 2020. Osmar    
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Aditivo nº 007/2020 
ao Contrato nº 260/2015-PS. Fundamento Legal: Com base na 
Cláusula Oitava, subitem 8.2 do referido contrato, no artigo 57, 
inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e nas disposições constantes 
na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterioes, nas disposi-
ções constantes no referido contrato, e no Processo Adminis-
trativo nº P093166/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa BRASLIMP TRANSPOR-