DOMFO 17/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52  
 
data, por indicação do(a) vereador(a) ANA DO ARACAPÉ, o(a) 
Sr(a) ADRIANO COSTA PESSOA, ocupante do cargo de AS-
SESSOR PARLAMENTAR.  
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2020. Vereador   
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2476/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ANA DO ARACAPÉ, o(a) 
Sr(a) FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2477/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS DUTRA, o(a) 
Sr(a) VALQUIRIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2478/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ANA DO ARACAPÉ, o(a) 
Sr(a) LUCAS MOREIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2020. Vereador   
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 07/2020. CONTRATANTE: Câmara Municipal 
De Fortaleza – CMFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.621.791/ 
0001-53. CONTRATADA: Serviço Social da Indústria - SESI 
(Núcleo de Negócios da Parangaba), inscrita no CNPJ sob o n° 
03.804.327/0006-19. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo 
nº 06/2020, datado de 30/07/2020, a Cláusula Décima Quarta 
do Contrato nº 07/2020, o Art. 4º-I da Lei nº 13.979, de 06 de 
fevereiro de 2020, alterado pela Medida Provisória nº 926, de 
20 de março de 2020. DO OBJETO: O objeto deste aditivo é o 
ACRÉSCIMO quantitativo de 50% (cinquenta por cento) do 
valor do contrato, conforme justificativa apresentada nos autos 
do processo administrativo, pela Diretora Administrativa da 
CMFOR, apontando, em síntese, que a solicitação é para am-
pliar a testagem em quantidade maior de servidores desta 
Casa Legislativa para que haja a volta aos trabalhos presenci-
ais de forma segura. DO VALOR: O valor do presente Aditivo é 
de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme 
solicitação anexa aos autos do Processo nº 06/2020. O valor 
total do Contrato nº 07/2020, contabilizadas as alterações do 
presente Aditivo, passa a corresponder ao montante global de 
R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). 
ITEM 
VALOR GLOBAL DO 
ITEM 
VALOR DA SOLICITAÇÃO 
DE ACRÉSCIMO 
PERCENTUAL 
REFERENTE AO 
ACRÉSCIMO 
1 
R$ 55.000,00 
R$ 27.500,00 
50,00% 
 
O acréscimo financeiro corresponde a um aumento de 550 
(quinhentos e cinquenta) testes, tendo em vista a alteração do 
valor unitário do teste, passando este a custar R$ 50,00 (cin-
quenta reais). DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos para o acréscimo de serviços, objeto deste termo, 
serão oriundos do Orçamento da Câmara Municipal de Fortale-
za, importando no montante de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e 
quinhentos 
reais), 
obedecendo 
à 
seguinte 
rubrica: 
- 
Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza. DO LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS 
TESTES: Os testes poderão ser realizados, a critério da 
Administração, nos seguintes locais: - Sede da Câmara Municipal 
de Fortaleza, sito na Rua Dr. Thompson Bulcão, nº 830, Bairro 
Luciano Cavalcante; - Anexo da Câmara Municipal de Fortale-
za, sito na Avenida Rogaciano Leite, nº 1040, Bairro Luciano 
Cavalcante; - Unidade do SESI CENTRO, sito na Rua Padre 
Ibiapina, nº 1449. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 07/2020, que 
não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020. ASSINATU-
RAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa – CHEFE DE    
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Veridiana Grotti de Soárez – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚS-
TRIA - SESI (NÚCLEO DE NEGÓCIO DA PARANGABA). 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 04/2020. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preço para 
contratação de empresa especializada na prestação 
dos serviços técnicos para desenvolvimento de      
Central de Controle do Sistema de Sonorização, 
Central de Detecção de Incêndio, CFTV e Sistema 
de Controle de Acesso, conforme descrição prevista 
no Anexo I – Termo de Referência, para atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que do 
dia 17 de agosto de 2020, a partir das 13h (horário de Brasília) 
a 28 de agosto de 2020 até às 09h (horário de Brasília) estará 
recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no 
endereço eletrônico www.bb.com.br ou diretamente em www. 
licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 
28 de agosto de 2020, às 09h (horário de Brasília) e o início da 
sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h (horário 
de Brasília) do dia 28 de agosto de 2020. O Edital poderá ser 
obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou no Anexo 
da CMF, situado na Avenida Rogaciano Leite, nº 1040 – Lucia-
no Cavalcante, Fortaleza – (CE) mediante à apresentação de 
um pendrive. Mais informações sobre o Edital nos telefones 
(85) 3444-8314 e Fone/fax: (85) 3444-8426. Fortaleza, 14 de 
agosto de 2020. Júlio Norberto de Holanda Aguiar -        
PREGOEIRO DA CMF. 
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