DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de agosto de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº180 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Ensino 
Médio e Profissional, matrícula n° 159100-1-1, a viajar a cidade de Brasília/
DF no período de 09 a 11 de março do corrente ano, a fim de representar a 
Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, no Encontro Anual Educação Já, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total 
de R$ 1.401,92 (hum mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 2.441,45 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um 
reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 4.193,85 (quatro 
mil, cento e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da  Secretaria de Educação.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as 
funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a 
viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 09 a 11 de março do corrente 
ano, a fim de participar de Reuniões sobre Reforma Tributária, concedendo-lhe 
02 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% , no valor total de R$ 
1.401,92 (um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.676,83 (um mil, seiscentos 
e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 
3.429,23 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 
6º, e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., em 
04 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de 
DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 12 
de março de 2020, a fim de participar de reunião com a Vice-Governadora 
do Estado do Ceará, Professora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, conce-
dendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 
(cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 3º, 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE., 11 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
MARIA DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, a viajar à cidade de VITÓRIA/ES, nos 
dias 09 e 10 de Março de 2020, a fim de participar da 93º Reunião Ordinária da 
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, 
representando o Secretário da Secretaria do Meio Ambiente, concedendo-lhe 
1,5 (uma e meia) diárias, sob o valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescentando-se quarenta por 
cento, referente ao art. 5º, § 1º do Decreto retrocitado, no valor de R$ 210,29 
(duzentos e dez reais e vinte e nove centavos) e passagem aérea, para os 
trechos Fortaleza – Vitória/ES - Fortaleza, no valor de R$ 2.580,50 (dois mil, 
quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos), mais uma ajuda de custos no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
totalizando o valor de R$ 3.666,99 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais 
e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secre-
taria do Meio Ambiente.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvi-
doria Geral do Estado, matrícula nº 3001041-8, viajar a cidade de Vitória/
ES, no período de 11 a 13 de março de 2020, a fim de participar do 1° 
Seminário Controle Interno para uma Governança Anticorrupção e da 34° 
Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por 
cento), no valor total de R$1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais 
e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, no valor de R$1.639,44 (hum mil, 
seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um 
total de R$3.216,60 (três mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.  PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de março 
de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e Publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.408, de 18 de dezembro de 2019, publicado no D.O.E. de 
19 de dezembro de 2019 e tendo em vista o que constam nos processos nº 
11472590/2019 e 11472930/2019 (VIPROC), RESOLVE CONCEDER a 
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SECRE-
TÁRIO DA SAÚDE, 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo 
R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), bem como 
passagem aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor 
de R$ 789,57 (setecentos e oitenta e nove reais e cinquênta e sete centavos), 
objetivando sua participação em eventos da área da saúde nos municípios 
de Barbalha e Juazeiro do Norte, que ocorrerão no período de 26 a 28 de 
dezembro de 2019, de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA CC Nº142/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Crateús – CE, no período de 20 a 21 de fevereiro do ano em