DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 004/2020
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR –
IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRA-
TANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no
07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major
Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO,
associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econô-
micos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no
02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar
no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão
devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6o Ofício de Notas e 3o
Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art.
nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e
suas alterações. No art. nº 2º, inc. XII e art. nº 3º da Resolução COGERF nº
007/2020, Deliberação COGERF nº 122/2020 e ainda, nas disposições do
Contrato de Gestão original nº 004/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: 1. A redução no valor de
R$ 15.210,78 (quinze mil e duzentos e dez reais e setenta e oito centavos),
no exercício de 2020, conforme Resolução nº 007/2020 e Deliberação nº
122/2020, ambas do COGERF, passando o valor global do Contrato de Gestão
nº 004/2020 de R$ 1.155.073,36 (um milhão e cento e cinquenta e cinco mil,
setenta e três reais e trinta e seis centavos), para R$ 1.139.862,58 (um milhão
e cento e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e
oito centavos). 2. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão
pelo período de 03 (três) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2021 até
31 de março de 2021, com repercussão financeira. Com base na Deliberação
COGERF nº 122/2020, as despesas decorrentes do referido aditivo, como da
referida prorrogação no exercício 2021, terá um acréscimo de R$ 288.768,34
(duzentos e oitenta e oito mil e setecentos e sessenta e oito reais e trinta e
quatro centavos), que somado ao valor do contrato previsto para o exercício
de 2020, que é de R$ 1.139.862,58 (um milhão e cento e trinta e nove mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), perfaz o valor
global atualizado nos exercícios 2020/2021 para R$ 1.428.630,92 (um milhão
e quatrocentos e vinte oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e dois
centavos), rateados em 15 parcelas, que, correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: MAPP 511 Manutenção da Escola de Artes e Ofício
Thomaz Pompeu Sobrinho, PROGRAMA 422 - PROMOÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO
EM ARTE E CULTURA, AÇÃO 20062 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS THOMAZ POMPEU SOBRINHO
– EAOTPS, FONTE (00.00) – RECURSOS ORDINÁRIOS, DOTAÇÃO
7529 – 27100013.13.392.422.20062.03.33503900.1.00.00.0.30. 3. A reade-
quação do Plano de Trabalho, com adequação das metas, para cumprimento
dos ajustes previstos no item 1, referente à redução financeira no exercício
de 2020, e no item 2 referente ao acréscimo descrito nos meses de janeiro
a março de 2021 , conforme planilhas acostadas aos autos do processo nº
04201902/2020; IX - VALOR GLOBAL: A redução no valor de R$ 15.210,78
(quinze mil e duzentos e dez reais e setenta e oito centavos), no exercício de
2020, conforme Resolução nº 007/2020 e Deliberação nº 122/2020, ambas do
COGERF, passando o valor global do Contrato de Gestão nº 004/2020 de R$
1.155.073,36 (um milhão e cento e cinquenta e cinco mil, setenta e três reais
e trinta e seis centavos), para R$ 1.139.862,58 (um milhão e cento e trinta
e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Com base na Deliberação COGERF nº 122/2020, as despesas decorrentes
do referido aditivo, como da referida prorrogação no exercício 2021, terá
um acréscimo de R$ 288.768,34 (duzentos e oitenta e oito mil e setecentos
e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), que somado ao valor do
contrato previsto para o exercício de 2020, que é de R$ 1.139.862,58 (um
milhão e cento e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta
e oito centavos), perfaz o valor global atualizado nos exercícios 2020/2021
para R$ 1.428.630,92 (um milhão e quatrocentos e vinte oito mil, seiscentos
e trinta reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação
do prazo de vigência do Contrato de Gestão pelo período de 03 (três) meses,
contados a partir de 01 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, com
repercussão financeira; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza-CE, 31 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ – SECULT/CE e PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES -
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; III
- ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, nº 807 (Edifício Etevaldo Nogueira,
16º Andar), bairro Meireles, Fortaleza/CE CEP: 60160-230; IV - CONTRA-
TADA: APTARE MOBILE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;
V - ENDEREÇO: na Avenida Engenheiro Santana Júnior nº 3000, sala 301
– Edifício Central Park Business, bairro Cocó - Fortaleza-Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o art. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º da Lei nº 8.666/93,
e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo 03923831/2020,
parte integrante deste Termo independente de transcrição.; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de Serviços, com Reflexo
Financeiro ao presente Contrato, cujo acréscimo corresponde no percen-
tual de 23,8% (vinte e três vírgula oito por cento) do valor global inicial do
contrato, equivalente ao montante de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis
mil reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis
mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte
integrante o presente TERMO, independente da transcrição.; XII - DATA:
Fortaleza, 10 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio
Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Controle
Interno e Renato Jorge Mourão Pinto - Contratada .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art,88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR.de
Ofício o(a) servidor(a) GEÓRGIA GONÇALVES HOLANDA AMORIM,
matrícula 30009312, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assessor Técnico II, símbolo ADAGRI-IV, integrante da
Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 06 de Agosto de 2019. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06
de agosto de 2020.
Vilma Maria Freire Dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maiajunior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
de Ofício o(a) servidor(a) MARIA GISELA PIANCO DO AMARAL,
matrícula 30010019, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assessor Técnico II, símbolo ADAGRI-IV, integrante da
Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 06 de Agosto de 2019. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06
de agosto de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maiajunior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de
Ofício o(a) servidor(a) LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, matrí-
cula 30009215, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assessor Técnico I, símbolo ADAGRI-III, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, a partir de 06 de Agosto de 2019. AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de
agosto de 2020.
Vilma Maria Freire Dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maiajunior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
de Ofício o(a) servidor(a) GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO,
matrícula 30009010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº180 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020
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