DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização 
do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o funcionário terceirizado 
TEOBALDO BARBOSA MARQUES NETO, com CPF 039.312.403-71, 
a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no núcleo local da 
ADAGRI de Crateús, sob a supervisão do Fiscal Estadual Agropecuário 
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO.  AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°487/2020 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei n° 13.496, de 02/07/2004, alterada 
pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de 
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais 
e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as 
unidades da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para 
atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a funcionária 
terceirizada ROSIANE CARDOSO DE AGUIAR, com CPF 982.212.803-
72, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no núcleo local 
da ADAGRI de Tianguá, sob a supervisão da Fiscal Estadual Agropecuária 
MARIA LIDUINA MAIA DE OLIVEIRA. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA, Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°504/2020 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei n° 13.496, de 02 de julho de 2004, alte-
rada pela Lei n° 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria 
ADAGRI n° 310/2019, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE em 
05/07/2019, que designa o servidor LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE 
BORBOREMA para exercer as funções de assessoria de controle interno, 
no âmbito da ADAGRI, e considerando a Portaria ADAGRI n° 284/2020, 
publicada no DOE de 26/06/2020, que designa Gestores dos Contratos da 
ADAGRI, RESOLVE alterar a Portaria ADAGRI n° 284/2020 para designar 
o ouvidor, com atribuições de assessoria de controle interno, LEOPOLDO 
HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, matrícula n° 3000891-X, para, 
sem prejuízo de suas atribuições originárias, acompanhar, exercer controle e 
fiscalizar a execução dos contratos relativos à da frota da ADAGRI, especi-
ficamente os de manutenção de veículos e de abastecimento (combustível), 
sendo respectivamente os Contratos ADAGRI n° 06/2015 e 08/2018. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Revogam-se as disposições 
em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ  – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada 
pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR a 
assessora MARIA GISELA PIANCÓ DO AMARAL, matrícula 3001001-9, 
para, sem prejuízo de suas atribuições originárias, ocupar a função de Gestor 
de Compras da ADAGRI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi-
natura. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria 
ADAGRI nº 609/2015, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 
10/09/2015. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa 
o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE, OPERAÇÕES 
E SERVIÇOS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
SUBSTITUIR o DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL em 
virtude de Licença Saúde, no período de 13 a 26 de agosto de 2020. Portaria 
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 
14 de agosto de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 12/2016/ZPECEARÁ; 
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia 
CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo 
do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: 
DIGICON S.A. CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA; V - 
ENDEREÇO: Rua Nissin Castiel, 640, Distrito Industrial, Gravataí/RS, CEP: 
94000-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
aditivo no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como 
no Processo Administrativo N° 05401883/2020; VII- FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e 
execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.778,96 
(setenta mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 13 de agosto de 2020 a 12 de agosto de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
contrato original; XII - DATA: 07 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro. Pela 
Contratada: Jose Luis Korman Tenenbaum.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto nº 33.661, de 08 de Agosto de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE WANDSSON DO NASCI-
MENTO BATISTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissãod e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de 
abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.661, de 08 de Agosto 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSUE TAVEIRA, para 
exercer o Carg ode Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Assistente Técnico,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, apartir da data da publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.661, de 08 deAgosto de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA AURILENE PINTO 
SAMPAIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissãod e Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.661, de 08 de 
Agosto de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RAVENA REGIA 
DE SOUSA BARBOSA,para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissãode Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de 
abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº180  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020