DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.661, de 08 deAgosto
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)TRAJANO DANTAS
DE ANDRADE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de AssessorTécnico, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de
abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0462/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto33.661
de 10 de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)TRAJANO
DANTAS DE ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, parater exercício no(a), Célula de
Gestão Administrativo-Financeira S1 , unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0486/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto33.661
de 10de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAVENA
REGIA DE SOUSA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico,símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula
de Gestão Administrativo-Financeira S1 ,unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0488/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto33.661
de 10de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA
AURILENE PINTO SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, parater exercício no(a),
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 2 -Itapi-
poca) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0496/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto33.661
de 10de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSUE
TAVEIRA, ocupante docargo de provimento em comissão de Assistente
Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercíciono(a), Célula de Gestão Admi-
nistrativo-Financeira S2 , unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
28 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0497/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto33.661
de 10de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE
WANDSSON DONASCIMENTO BATISTA, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de Orientador deCélula, símbolo DNS-3, para ter exer-
cício no(a), Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 12 ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional desteÓrgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2018/PROCESSO
Nº 05922905/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SINDIÔNIBUS,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO CÉSAR BARROSO
VIEIRA, brasileiro, RG nº 9600204252-0 SSP/CE, CPF nº 273.204.053-34,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 260/2018, publicado no D.O.E de 27.08.2018, de
acordo com o Processo nº 05922905/2020,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, inciso II e
§ 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem
por objetivo a aquisição de 145.380 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos
e oitenta) unidades de vales-transporte eletrônicos (VTE) para utilização no
serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano a favor dos servidores
da Secretaria da Educação do Ceará e dos docentes contratados temporaria-
mente que atualmente se encontram lotados nas escolas de abrangência da
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação 1 - CREDE 1,
da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 9
e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 1,2 e
3 e os servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que atual-
mente se encontram lotados nas sedes das CREDES 01 e 09; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação
dos serviços, de que trata o objeto do Contrato, será de R$ 4.582.326,75 (quatro
milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta
e cinco centavos), conforme informações constantes na CI n.º 1081/2020
da COGEP/SEDUC datada em 04/08/2020; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata do prazo de vigência e execução
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir
de 22 de agosto 2020 até 21 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu
aditivo.; XII - DATA: 11 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante , PAULO CÉSAR BARROSO
VIEIRA - Contratada .TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 13 de
agosto de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04047822/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº
01/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP FRANCISCA
CASTRO DE MESQUITA - CREDE 06 - RERIUTABA/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0385-21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral,
Sr.(a) RODRIGO UBALDO DE BRITO; III - ENDEREÇO: RERIUTABA/
CE; IV - CONTRATADA: LEOPOLDO ALVES E SILVA FILHO ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 63.460.372/0001-10, representado neste ato pelo
Sr (a) LEOPOLDO ALVES E SILVA; V - ENDEREÇO: RERIUTABA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo consoante as disposições do Termo de participação 2019/0003, via
meio eletrônico, para seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa
de licitação, as disposições do Art. 57 § 1º inciso II da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações, com fundamento na cotação eletrônica nº 2019/07852,
VIPROC Nº 03294140/2019, D.O.E 21/05/2019; VII- FORO: RERIUTABA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo
de vigência e Execução do referido contrato que tem por objeto AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ÁGUA MINERAL), conforme orçamento
de despesas em anexo ao Contrato original independente de transcrição; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, ITEM 4.1, que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias a
partir do dia 06 de junho de 2020 estendendo-se até o dia 03 de outubro de
2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
ITEM 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 06 de junho de 2020 esten-
dendo-se até o dia 03 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 20 de
Maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: RODRIGO UBALDO DE BRITO
– CONTRATANTE - LEOPOLDO ALVES E SILVA, - CONTRATADA
E TESTEMUNHAS: 01- Elisângela Pinto Brandão, 02- Raylander José de
Azevedo Casciano. Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04917045/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO
CONTRATO Nº 01/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA BEZERRA DE SÁ - CREDE 01 -
Eusébio/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0410-77, neste ato representada por
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARLINDA JATAÍ GADELHA DE LIMA;
III - ENDEREÇO: Eusébio/CE; IV - CONTRATADA: JR MAIA NETO
COMERCIAL ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.904.751/0001-26, neste ato
representada pelo Sr. JAIME RODRIGUES MAIA NETO; V - ENDEREÇO:
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº180 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020
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