DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            KELRYLENE G SILVA, inscrita no CNPJ sob Nº 32.903.198/0001-00, representado neste ato pela Sra. KELRYLENE GOMES DA SILVA. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo os serviços contábeis para regularização da agenda tributária da Unidade Executora EEEP Osmira Eduardo 
de Castro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 0003/2020 e Termo de Participação 2020/0003, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 
FORO: MORADA NOVA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 300 (trezentos) dias as a 
partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para a execução dos serviços contábeis, objeto do presente Contrato, será 240 (duzentos e quarenta 
dias ), a partir do recebimento da Ordem de Serviços.. VALOR GLOBAL: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.14.33903900.10000.0.30.00 - 4889. DATA DA ASSINATURA: 
03 de Agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIVÂNIO MOREIRA DA SILVA - CONTRATANTE, KELRYLENE GOMES DA SILVA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/SEINFRA/2019;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – 
SEINFRA;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos, 
Centro, Fortaleza, Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC 
n° 06170826/2020, em especial no Parecer Técnico nº V060/2020 – CTO/SEINFRA; Parecer Jurídico n° 216/2020 – ASJUR/SEINFRA e demais despachos 
e documentos que demonstram o interesse público. No art. 57, §1°, inciso II da Lei nº 8.666/93. No Manual de Obras e Serviços de Engenharia do Estado 
do Ceará e nos preceitos de direito público. ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias o 
prazo de execução deste contrato, contados a partir de 16 DE AGOSTO DE 2020, com término em 30 DE AGOSTO DE 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: 
***;  X - DA VIGÊNCIA: 10 de outubro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este 
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de 
sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;  XII - DATA: 13 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, 
Secretário da SEINFRA e Natália de Mesquita Araújo, Representante legal da CG Construções LTDA.
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº493/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos servidores constantes 
da Portaria n.º 274/2020, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Morada Nova, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/03/2020 
a 23/03/2020, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de Junho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº493/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AMANDA FEITOSA MORAIS
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
SABRINA MILLY CHAVES FERREIRA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
TOTAL
1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº675/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE 
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº675/2020 DATADA DE 06 DE AGOSTO DE 2020
MATR.
NOME
JULHO 2020
AGOSTO 2020
TOTAL VTE
TOTAL (R$)
3007047X
AIRTON RAFAEL RODRIGUES VANANCIO
13
21
34
R$ 44,20
30069242
ALEX ALVES DE ARAÚJO
13
15
28
R$ 36,40
30069056
AMANDA LIMA DE ANDRADE
13
15
28
R$ 36,40
30070062
ANDREIA LARISSE DE SOUSA BARBOSA
13
21
34
R$ 44,20
30069927
ANTONIO ALYSON OLIVEIRA DOS SANTOS
0
30
30
R$ 39,00
30070690
ANTONIO GUILHERME MARTINS
13
21
34
R$ 44,20
30070437
ARIANE AZEVEDO DE SOUSA
26
42
68
R$ 88,40
30069099
CALEBE SOUSA DA COSTA
13
15
28
R$ 36,40
30070488
CARLOS EDUARDO QUEIROZ CAVALCANTE
13
21
34
R$ 44,20
30070089
CRISLAYNE ARAUJO SILVA
13
0
13
R$ 16,90
30070496
DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO
13
21
34
R$ 44,20
3007050X
DIOGO DE MATOS POR DEUS
13
21
34
R$ 44,20
30070119
GABRIEL SANTOS DE SOUSA
13
21
34
R$ 44,20
30070321
GABRIEL SILVA DE ARAUJO ALENCAR
13
21
34
R$ 44,20
30069943
GABRIELA SOUSA DE OLIVEIRA
0
22
22
R$ 28,60
30069153
GISELLY CUNHA MOURA
13
15
28
R$ 36,40
30069161
GUILHERME RODRIGUES DA COSTA
13
15
34
R$ 44,20
30070569
GUSTAVO NASCIMENTO SAMPAIO
13
21
34
R$ 36,40
30070550
GUILHERME VIEIRA DE MOURA
13
21
34
R$ 44,20
30070380
JOSÉ GUILHERME NASCIMENTO MAIA
0
42
42
R$ 54,60
30070143
LEONARDO SOUZA DA SILVA
13
21
34
R$ 44,20
30069978
LUCAS ANSELMO SIQUEIRA
13
21
34
R$ 44,20
30070410
LUCAS DOS SANTOS LIMA
13
21
34
R$ 44,20
30070003
MANOEL FRANKLIM DE SOUSA FILHO
13
21
34
R$ 44,20
3006920X
MARESSA PAZ BRANDÃO
13
15
34
R$ 164,90
30070194
MATEUS RHUAN FERREIRA PONTES
13
21
34
R$ 44,20
30069250
MARIA SAMARA PEDROSA DE OLIVEIRA
13
15
28
R$ 36,40
30070402
MATEUS ALVES PEREIRA
13
21
34
R$ 44,20
30070011
NATANAEL GOMES SAMPAIO DE MENEZES
13
21
34
R$ 44,20
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº180  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020