DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº704/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
JULHO/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registra-se e publica-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30062965
A
46
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
46/46
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
28
ARTHUR GOMES BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
718-1-1-1
E
46
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
46
GUSTAVO RODRIGUES DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063678
A
46
JOSÉ ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2770-1-0
A
24
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
46
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006292-2
A
46
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO
2795-1-X
A
16
SUERDA VIEIRA DE SOUZA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300620-94
A/F
46/46
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
46/46
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
376-1-3
A
46
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A;  V - ENDEREÇO: sede 
na cidade de Recife/PE, na Avenida Engenheiro Antônio de Góes nº 60, 20º andar, Sala 2001, Subunidade 25, Pina;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 04799778/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: objeto a 
prorrogação por 12(doze) meses, da vigência do contrato de locação do imóvel, SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) nº 103, com área de 1.348,82m² (mil 
trezentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua Desembargador Lauro Nogueira n.º 1500, Papicu, CEP 
60.176-065, Cidade de Fortaleza, Estado de Ceará, destinando-se à instalação e funcionamento de um Posto de Trânsito do DETRAN em Fortaleza-CE, com 
início em 01/08/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 756.501,24 (setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e um reais e vinte e quatro centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 01/08/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 30 de julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2016
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga;  IV 
- CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos do processo nº 04440419/2020;  VII- FORO: Fortaleza; 
 
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da obra de 02 (DUAS) PASSARELAS NA RODOVIA ESTADUAL-CE-040, COM 36M DE VÃO, 
nos locais: Rodovia CE-040, Km 7,10 e Rodovia CE-040, Km 7,70, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, a contar de 16/07/2020;  IX - VALOR GLOBAL: 
;  X - DA VIGÊNCIA: por mais 330 (trezentos e trinta) dias, a contar de 16/07/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 13 de julho de 
2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superinten-
dente SOP; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO DE CONCRETO – TIPO NEW JERSEY, COM O FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E MÃO DE OBRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 08742949/2019 e o edital do Pregão Eletrônico n° 20200002- DETRAN/CE e seus Anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.251.169,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta e nove reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.342.10815.15.449039.27002.1; 08200003.26.782.342.10815.15.449039.27000.1. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 15 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA - Representante da Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: J F MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS - 
ME. OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS AUDIVISUAIS (CAMERA, GIMBAL PARA CELULAR/FILMADORA/TRIPE/MICROFONE 
E ILUMINADOR DE LED P/CAMERAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 09650126/2019 e o edital do Pregão Eletrônico n° 20200004 – DETRAN/CE 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 22.670,00 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.10015.15.44905200.2.70.00.1.40 (527). 08200003.04.122.343.11085.15.44905200.2.70.00.1.40 (565). DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza 10 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE e JOÃO FRANCISCO 
MENDES - Representante da EMPRESA J F MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CLAUDIA BLAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI ME. 
OBJETO: contratação de empresa especializada para recrutamento e seleção de pessoal para a Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: o inciso II, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição 
FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será de 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 26.323,47 (vinte e seis mil 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº180  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020