DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e 
suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 
05732537/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no 
Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos 
termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas 
de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 
8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.131.098,20 (um milhão, cento e trinta e 
um mil, noventa e oito reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.10.449051.24859.1 47100002.0
8.243.123.10231.10.449051.10000.5. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Jaime Dean Sousa Alexandre - DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2020 IG N°1022565
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, 
nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE 
OLIVEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de 
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
– CEI II - PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SALITRE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC – Lote IV, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo 
Administrativo nº 05397746/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação 
do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência 
prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 
2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 
42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.128.019,82 (um milhão, 
cento e vinte e oito mil, dezenove reais e oitenta e dois centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.01.449
051.10000.5 47100002.08.243.123.10231.01.449051.24859.1. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir 
Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2020 IG N°1029095
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua 
Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – 
Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES 
RIPARDO. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de 
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
– CEI II, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE ITATIRA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20190008/SPS/CCC – Lote II, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo 
com o Processo Administrativo nº 05732960/2020. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato 
poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade 
com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de 
Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.103.156,61 (um milhão, cento e três mil, cento e cinquenta e seis reais 
e sessenta e um centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0002.08.243.123.10231.10.449051.24859.1 47100002.08.243.123.10231
.10.449051.10000.5. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de agosto 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2020 IG N°1027522
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto 
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEI - PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE URUOCA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20190004/SPS/CCC – Lote III, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo 
Administrativo nº 05732448/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação 
do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência 
prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 
2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 
42 da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 1.144.408,05 (um milhão, 
cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e cinco centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.05.4490
51.24859.1 47100002.08.243.123.10231.05.449051.10000.5 . DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio 
Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2020 IG N°1027522
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto 
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190004/SPS/CCC – Lote II, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo 
com o Processo Administrativo nº 05730364/2020. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato 
poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade 
com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de 
Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: 
R$ 1.132.476,28 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e 
seis reais e vinte e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
47100002.08.243.123.10231.05.449051.24859.1 47100002.08.243.123.102
31.05.449051.10000.5 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de agosto 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº180  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020