DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.620.814/0001-45, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.620.814/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Montese - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, regido pela Lei Federal nº 8.666/93,
inciso II, do art.57 e legislação pertinente como condições definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer
jurídico nº 133/2020, exarado no viproc nº 04684113/2020, o qual foi acolhido pelo diretor do planejamento e gestão interna desta polícia civil; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 032/2018, que tem como objeto os
serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro
total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos
desempenhos das atividades da Polícia Civil com início em 03 de setembro de 2020 e término em 02 de setembro de 2021, podendo ser rescindido a qualquer
momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 3.575,232,00 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO: 10100002.06.183.521.20428.03
.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06
.183.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20421.03.33903900.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.183.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20500.03.33
903900.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 03 de setembro de 2020 e término em 02 de setembro de 2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 032/2018, firmado em 03 de setembro de 2018; XII - DATA: 04 de agosto de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José
Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e Luiza Rosa Helena da Silva PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019-CPMGEF
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2019-CPMGEF - REDUÇÃO DE VALOR; II - CONTRATANTE: COLÉGIO
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, CNPJ Nº 04.312.601/0001-90; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, nº 3835 - Antônio
Bezerra - Fortaleza-CE, CEP: 60.356-001; IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP, CNPJ Nº
03.825.354/0001-63; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva, nº 1404 - Bairro Tamatanduba - Eusébio/CE, CEP 61.760-000,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: De acordo com o estabelecido na alínea “d”, do inciso II, e inciso II § 2°, do artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, bem como atendendo ao que determina
a Resolução n° 07/2020 COGERF; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar o item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
E DO REAJUSTAMENTO do contrato nº 010/2019-CPMGEF, para adequar o valor mensal do contrato, em virtude da redução quantitativa de coletas,
que passaram de 03 para 02 vezes por semana, desde 04 de abril de 2020, representando uma redução de 33,33% do número de coletas semanais, passando
o valor mensal do contrato de R$ 1.788,12 para R$ 1.192,14, fixando o valor global do contrato em R$ 18.477,54 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e sete
reais e cinquenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: Redução de R$ 2.979,90 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos),
fixando o valor global do contrato em R$ 18.477,54 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
partir da de assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais disposições do contrato nº010/2019-CPMGEF; XII - DATA: 07 de agosto de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cel. QOPM FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES, CPF nº 231.481.953-53 e MARK AUGUSTO LARA PEREIRA,
CPF nº 213.085.088-08.
Francisco Romero Praciano Mendes - Maj. PM
ASSESSOR ADM.FINANCEIRO DA CCPM
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº153/2020-PEFOCE O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
que consta no processo nº 05286227/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JUVENCIO MOTA CABRAL FILHO, matrícula
nº 0143211-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia 3ª classe, ocorrido em 22 de abril 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont, em 28 de abril de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.825 de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768
de 11 de junho de 1990. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°208/2020 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III e §3°, inciso IV da
lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu
a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSIDERANDO que esses
profissionais atuaram de forma excepcional durante os momentos de crise que o Estado do Ceará vivenciou durante o ano de 2019; CONSIDERANDO a
paralisação originada por parcela de Policiais Militares, servidores ativos da Polícia Militar do estado do Ceará, que consequentemente favoreceu o aumento
da criminalidade; CONSIDERANDO a importância que essas equipes tiveram atendendo a elevada demanda de exames, o que impactaria diretamente na
liberação das viaturas das Polícias Militar e Civil, impossibilitando que retornassem ás atividades operacionais; CONSIDERANDO a importância do reconhe-
cimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Perícia Forense
constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°208/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO
MATRICULA
ADRIANO ARAUJO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
108.706.1-5
ANTONIO GAROFALO JUNIOR
AUXILIAR DE PERCIA
300.050.1-5
ATILA EINSTEIN DE OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL
168.993.1-3
CARLOS ROBERTO PICANÇO PASSOS JUNIOR
PERITO CRIMINAL
000.137.1-4
CHARLTON BEZERRA
PERITO CRIMINAL
000.127.1-8
CICERO HENRIQUE GRANGEIRO SOARES
PERITO CRIMINAL
000.136.1-7
DANIEL MONTEIRO TABOSA
PERITO CRIMINAL
000.117.1-1
DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA
PERITO CRIMINAL
300.009.1-9
DANUZIO ALVES DE ARAÚJO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
083.786.1-4
EVANDRO CAJAZEIRAS NOGUEIRA
PERITO CRIMINAL
300.217.1-1
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
108.711.1-5
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA JUNIOR
PERITO CRIMINAL
300.133.1-X
FRANCISCO LEAO DE SOUSA JUNIOR
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
000.102.1-9
FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
155.301.1-1
FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
000.112.1-5
FABIO MONTENEGRO PONTES
PERITO CRIMINAL
000.104.1-3
FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ
PERITO CRIMINAL
000.141.1-7
HERBERT LUIS COSTA DE ANDRADE
PERITO CRIMINAL
000.143.1-1
IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
108.712.1-2
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº180 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020
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