DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros
efetivos. 2.4. Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes
correspondem aos valores a receber pela venda de energia elétrica no curso
normal das atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente
a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante.
Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber
de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de
juros menos a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (“PCLD” ou
impairment), que considera o modelo de perdas esperadas para os recebíveis.
2.5. Imobilizado - O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos
depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente
atribuíveis à aquisição dos itens e os custos de financiamento relacionados à
aquisição de ativos qualificados. Os custos subsequentes são incluídos no
valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme
apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos
futuros associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança.
O valor contábil de itens ou peças substituídos é baixado. Todos os outros
reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do
exercício, quando incorridos. O valor contábil de um ativo é imediatamente
baixado ao seu valor recuperável quando o valor contábil do ativo é maior do
que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são
determinados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são
reconhecidos na demonstração do resultado. A depreciação é calculada usando
o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante
a vida útil estimada. O ativo imobilizado está composto principalmente por
aerogerador, edificação, infraestruturas elétricas, obras civis e linha de
transmissão, representando o complexo eólico, e é depreciado com base na
vida útil do bem ou prazo contratual (35 anos), dos dois o menor. Os valores
residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao
final de cada exercício. A depreciação é calculada usando o método linear
considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil
estimada, como segue:
Ativos
Anos
Obras civis, edificação, aerogerador, linha de
transmissão, infraestruturas elétricas
20
Máquinas e equipamentos
10
Veículos
5
Móveis e utensílios
10
2.6. Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes - Um ativo é
reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos
futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser
mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a
Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um
evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para
liquidá-lo, e demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos,
quando aplicável, dos orrespondentes encargos, variações monetárias e/ou
cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. 2.7. Imposto de renda e
contribuição social corrente - As despesas de imposto de renda e contribuição
social do exercício compreendem os impostos correntes e são reconhecidos na
demonstração do resultado. O encargo de imposto de renda e a contribuição
social é calculado com base nas leis tributárias promulgadas na data do
balanço da Companhia, na medida em que apresentam lucro tributável. A
Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia
nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que
a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece
provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento
às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição social corrente são
apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no
ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na
data do relatório. 2.8. Receita financeira - A receita financeira é reconhecida
conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método
da taxa efetiva de juros. 2.9. Normas emitidas, mas ainda não vigentes -
As normas e interpretações novas e alteradas emitidas, mas não ainda em
vigor até a data de emissão das demonstrações financeiras, estão descritas
a seguir. A Companhia pretende adotar estas normas e interpretações novas
e alteradas, se cabível, quando entrarem em vigor. · Alterações ao CPC 15
(R1): Definição de negócios; · Alterações ao CPC 26 (R1) e IAS 8: Definição
de omissão material; 2.10. Normas vigentes ou revisadas aplicadas pela
primeira vez em 2019 - A partir de 1º de janeiro de 2019, entraram em vigor
as seguintes normas: · CPC 06 (R2) - Arrendamentos; · ICPC 22 - Incerteza
sobre tratamento de tributos sobre o lucro; · CPC 48 - Recursos de pagamento
antecipado com compensação negativa · CPC 33 (R1) - Alterações, reduções
ou liquidação de planos; · CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em
Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto A Administração
da Companhia revisou as referidas normas, as quais não geraram impactos
nas demonstrações financeiras. 3. Julgamentos, estimativas e premissas
contábeis críticas - A preparação das demonstrações financeiras requer
que a Administração faça julgamentos,estimativas e adote premissas que
afetamos valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, e as
respectivas divulgações, bem como as divulgações de passivos contingentes.
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e
baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas
de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em
premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição,
as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos
resultados reais. A Administração da Companhia concluiu em sua avaliação que
não houve estimativas e premissas que apresentassem um risco significativo,
com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de
ativos e passivos em 31 de dezembro de 2019.
4. Gestão de risco financeiro - 4.1. Fatores de risco financeiro - A gestão de
risco é realizada pela tesouraria central da Companhia, segundo as políticas
aprovadas pela Administração. A Tesouraria da Companhia identifica, avalia
e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros em cooperação
com as unidades operacionais do Grupo. A tabela a seguir analisa os passivos
financeiros da Companhia. Os valores divulgados na tabela são os fluxos de
caixa não descontados contratados:

Menos de Entre 1 e Entre 2 e Acima de

1 ano
2 anos
5 anos
5 anos
Em 31 de dezembro de 2019
Fornecedores e outras obrigações
635
-
-
-
Em 31 de dezembro de 2018
Fornecedores e outras obrigações
1
-
-
-
4.2. Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu
capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia
para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas,
além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. 4.3.
Mensuração do valor justo - A Companhia classifica seus instrumentos
financeiros que são mensurados pelo valor justo após o reconhecimento inicial,
entre os Níveis 1 a 3, como descrito abaixo, com base no grau observável da
apuração do valor justo: · Mensurações de valor justo de Nível 1 são obtidas
através de preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou
passivos idênticos. · Mensurações de valor justo de Nível 2 são obtidas por
meio de outras variáveis além dos preços cotados incluídos no Nível 1, que
são observáveis para o ativo ou passivo diretamente (ou seja, como preços) ou
indiretamente (ou seja, com base em preços). · Mensurações de valor justo de
Nível 3 são as obtidas por meio de técnicas de avaliação que incluem variáveis
para o ativo ou passivo, mas que não têm como base os dados observáveis
de mercado (dados não observáveis). A Companhia classifica suas aplicações
financeiras, no montante de R$741, em 31 de dezembro de 2019, e no montante
de R$156, em 31 de dezembro de 2018 como sendo mensurações de valor justo
de Nível 2. 5. Instrumentos financeiros por categoria - A classificação dos
ativos e passivos financeiros da Companhia conforme a seguir:

Em 31 de dezembro de 2019

Custo Ativos ao Outros passivos

amortizado valor justo
financeiros Total
Recursos em banco e em caixa
7
-
-
7
Aplicações financeiras
741
-
-
741

748
-
-
748
Fornecedores e outras obrigações
-
-
635
635
Outras contas a pagar
-
-
807
807
Adiantamento de clientes
-
-
6.135 6.135

-
-
7.577 7.577

Em 31 de dezembro de 2018 - não auditado

Custo Ativos ao Outros passivos

amortizado valor justo
financeiros Total
Aplicações financeiras
156
-
-
156

156
-
-
156
Fornecedores e outras obrigações
-
-
1
1

-
-
1
1
6. Caixa e equivalentes de caixa
2019
2018

Não auditado
Recursos em banco e em caixa
7
-
Aplicação financeira de liquidez imediata
741
156

748
156
As aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósitos Bancários
(CDB) com liquidez diária, sem perda de valor em caso de resgate antecipado
e indexado a 98% do CDI. 7. Seguros - A Companhia possui apólice de seguro
que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante
o segurado, conforme os termos da apólice e até o valor da garantia fixado,
e de acordo com as modalidades e/ou coberturas adicionais expressamente
contratadas, em razão de participação em licitação, em contrato principal
pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, concessões e
permissões no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia mantém apólice
de seguro garantia com indenização no limite máximo de R$ 44.726. Os
seguros da Companhia são contratados conforme as respectivas políticas de
gerenciamento de riscos e seguros vigentes e dada a sua natureza não fazem
parte do escopo dos nossos auditores independentes.
8. Intangível
Intangível
Em 31 de Dezembro de 2017 - não auditado
11.178
Adições
1.338
Baixa do intangível
(12.402)
Em 31 de Dezembro de 2018 - não auditado
114
Adições - direito de uso *
21.131
Baixa do intangível
(114)
Em 31 de dezembro de 2019
21.131
* A Companhia detêm projeto previamente estruturado para a construção
de uma termelétrica, contando inclusive com as licenças necessárias para
a execução do projeto. O direito de uso refere-se ao conjunto de licenças
necessárias para a operação existir que compreende o Despacho de Registro de
Outorga emitida pela ANEEL em 29 de julho de 2017, o termo de compromisso
com o Porto do Ceará para manuseio de GNL no Porto de recém assinado
em 31 de agosto de 2017 e o termo de compromisso com o Gás Utilitário do
Estado do Ceará-CEGÁS assinado em 9 de julho de 2017.
9. Fornecedores e outras obrigações

2019
2018

Não auditado
Fornecedores e outras obrigações
635
1

635
1
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº180 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020