DOE 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
10. Outras contas a pagar
2019 2018
Não au-
ditado
Obrigações com antigos sócios
807
-
807
-
A contraprestação total transferida, relativa
à aquisição do projeto Portocém foi de R$
9.919. As demais parcelas do pagamento
estão sujeitas à ocorrência de eventos
futuros com elevado grau de incerteza,
tais como a vitória em leilão de energia, a
celebração de contratos de venda de energia
e a obtenção da autorização da entrada em
operação comercial, sendo assim o valor
justo dos pagamentos contingentes (“earn-
out”) é zero, além da existência da clausula
de rescisão contratual definida pelo contrato
de compra e venda.
11. Adiantamento de clientes
2019
2018
Não auditado
Adiant.de Clientes
6.135
6.135
6.135
6.135
Refere-se ao termo de compromisso com a
Shell para fornecimento de 3,9m3/dia gas
natural liquefeito (GNL) durante 15 anos.
12. Provisões - Passivo contingente - A
Companhia não tem ações de naturezas
tributária, cível e trabalhista, envolvendo
riscos de perda classificados pela
Administração como provável e possível,
com base na avaliação de seus assessores
legais, sendo assim não há provisão
constituída. 13. Patrimônio líquido -
Capital social - Em 31 de dezembro de 2019,
o capital social subscrito e integralizado
no valor de R$30.394 está dividido em
30.393.582 (trinta milhões, trezentas e
noventas e três mil, quinhentas e oitenta e
duas) ações, sendo todas ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal. A
Ceiba Energy Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia. detém 100%
das ações.
14. Despesas gerais e administrativas
2019
2018
Não au-
ditado
Pessoal e encargos sociais (726)
-
Publicidade
(12)
-
Consultoria e assessoria
(659) (11.137)
Seguros
(138)
-
Outros serviços de tercs. (1.726)
(272)
Aluguel e manutenção
(247)
(325)
Material de consumo
(23)
-
Viagens
(237)
(96)
Impostos e taxas
(0)
(24)
Outras despesas gerais
(33)
(19)
(3.801) (11.873)
15. Resultado financeiro, líquido
2019
2018
Não au-
ditado
Tarifas bancárias
(3)
(3)
Variação cambial passiva (295)
-
Outras taxas e impostos
(5)
(10)
Despesas financeiras
(303)
(13)
Rends,de aplic.financeira
47
26
Variação cambial ativa
591
-
Receitas financeiras
638
26
Resultado financ.líquido
335
13
16. Remuneração dos administradores
- A remuneração dos administradores da Companhia é realizada pela Rio Energy Projetos de Energia S.A.,
companhia ligada ao Grupo Rio Energy. 17. Eventos subsequentes - Como evento subsequente em função da
ocorrência global de casos de Coronavirus em diversos países, houve impacto na cotação dos diversos ativos
financeiros negociados em mercados financeiros brasileiro. Considerando-se esses aspectos, as operações da
Companhia até a data de conclusão dessas demonstrações financeiras não apresentou variação em relação ao
valor de 31 de dezembro de 2019, dado que não há impacto materializado para os ativos da Companhia devido
ao Coronavirus. Marcos Ferreira Meireles-Presidente, Alexandre Lima Nogueira-Diretor. Erika Caleia Bernardo
- Contadora CRC RJ-099696/O-0.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Acionistas da Portocem Geração de Energia S.A Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras da
Portocem Geração de Energia S.A (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo
o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia
em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo
com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião. Ênfase - fase pré-operacional - Chamamos a atenção para a nota explicativa 1 às demonstrações
financeiras, que descreve que a Companhia está em fase pré-operacional, não gera caixa suficiente para manter
suas atividades, dependendo de recursos de seus acionistas. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a
esse assunto. Ênfase - auditoria dos valores correspondentes - As demonstrações financeiras da Companhia
para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação, não foram auditadas
por nós ou por outro auditor independente. Responsabilidades da administração e da governança pelas
demonstrações financeiras - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os
responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de
elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável,
as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte
da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: · Identificamos e avaliamos os
riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. · Obtivemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
da Companhia. · Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Responsabilidades do auditor pela auditoria
das demonstrações financeiras – Continuação · Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da
base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade
de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a
Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. · Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época
dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências
significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Rio
de Janeiro, 30 de abril de 2020. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6. Pia
Leocádia de Avellar Peralta - Contadora CRC-1RJ 101080/O-0.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Convocação – Tomada de Preços N° 1407.01/2020 - SMDU. A CPL da Prefeitura de Fortim
vem Convocar as empresas habilitadas a comparecerem no dia 19 de agosto de 2020 às 09h:30min, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas
de preços da Tomada de Preços acima mencionada. Objeto: contratação de empresa para construção de Praça na Comunidade de Olho D’Água no
Município de Fortim-CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Fortim-CE, 17 de Agosto de 2020. Aurelita Martins da Silva Lima –
Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 19 de agosto de 2020,
às 09:00 horas, estará abrindo os envelopes contendo as propostas de preços referentes à Tomada de Preços Nº IN-TP005/20, cujo objeto é: recuperação de
04 (quatro) passagens molhadas no Distrito de Iapi e Localidades de São José/Ematuba, Riacho do Gado e Várzea da Cacimba, Município de Independência/
CE. 18.08.2020. Juliana Loiola Barros – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Anulação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará através da
responsável da Secretaria Geral de Infraestrutura comunica a Anulação do Edital de Tomada de Preços nº TP N° 03/2020-SEINFRA, cujo objeto é o serviço
de construção de iluminação pública com instalação de 91 luminárias de Led. Data da Anulação: 14/08/2020. Motivo: erro na elaboração do orçamento.
Viçosa do Ceará/CE, em 14 de agosto de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº180 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020
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