DOMFO 18/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
 
ATO 1594/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, HUMBERLENE SILVEIRA RODRIGUES, para 
exercer o cargo em comissão de GESTOR DE UNIDADE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - TIPO II, simbologia DAS-2, 
do(a) UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE FAUSTO 
FREIRE, do(a) COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE VI, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 01/08/2020. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0492/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar a pedido, SÉRGIO RICARDO 
DE ANDRADE CALADO, como Membro, remuneração equiva-
lente ao símbolo DAS-3, do(a) COORDENAÇÃO E ESTRUTU-
RAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES, vinculado(a) ao(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 12/08/2020. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA 0493/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) MARIA 
LIDUINA GADELHA SMEETS, GERENTE, pertencente ao(a) 
CÉLULA DO SISTEMA MUNICIPAL E DE AUDITORIA EM 
SAÚDE, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
da gratificação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico 
ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 10/08/2020. Roberto Claudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO ADITAMENTO AO CONTRATO 
DE FINANCIAMENTO Nº 319.148-13 - AGENTE FINANCEI-
RO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF nº 00.360.305/ 
0001-04. MUTUÁRIO/TOMADOR: MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, CNPJ/MF n o 07.954.605/0001-60. DO ADITAMENTO: Os 
contratantes realizam o aditamento ao Contrato de Financia-
mento no 319.148-13, firmado no âmbito do Programa Pró-
Transporte, conforme a seguir descrito: "Incluam-se as Cláusu-
las 31a e 32a nos seguintes termos: CLÁUSULA TRIGÉSIMA 
PRIMEIRA - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE ENCAR-
GOS E PRINCIPAL VINCENDOS NO EXERCÍCIO DE 2020 E 
POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
e CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA DECLARAÇÃO DO 
MUTUÁRIO/TOMADOR SOBRE ATENDIMENTO Às DISPO-
SIÇÕES DO INCISO II, § 1º DO ART. 32 DA LEI DE RES-
PONSABILIDADE FISCAL. DA RATIFICAÇÃO: Os contratan-
tes ratificam o instrumento datado de 29/12/2011, ora aditado, 
em todos os demais termos, cláusulas e condições. DO RE-
GISTRO E DA PUBLICAÇÃO: O aditamento deverá ser apre-
sentado à CAIXA registrado no mesmo Cartório de Títulos e 
Documentos e/ou de Registro de Imóveis em até 30 (trinta) dias 
contados da data da assinatura, sob pena de nulidade da sus-
pensão e imediato pagamento das prestações objeto da sus-
pensão de que trata o item 2.1 do aditivo. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza - CE, 1º de julho de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra. Pela 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Elaine Maria Nogueira  
Carlos e Márcio Gonçalves Gonçalez. Fortaleza - CE, 12 de 
agosto de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DO ADITAMENTO AO CONTRATO 
DE FINANCIAMENTO Nº 319.149-27 - AGENTE FINANCEI-
RO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF no 00.360.305/ 
0001-04. MUTUÁRIO/TOMADOR: MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, CNPJ/MF n o 07.954.605/0001-60. DO ADITAMENTO: Os 
contratantes realizam o aditamento ao Contrato de Financia-
mento n o 319.149-27, firmado no âmbito do Programa de Fi-
nanciamento das Contrapartidas do Programa de Pró – Trans-
porte, conforme a seguir descrito: "Incluam-se as Cláusulas 31a 
e 32a nos seguintes termos: CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEI-
RA - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE ENCARGOS E 
PRINCIPAL VINCENDOS NO EXERCÍCIO DE 2020 E POS-
TERGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E 
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – DECLARAÇÃO DO 
MUTUÁRIO/TOMADOR SOBRE ATENDIMENTO ÀS DISPO-
SIÇÕES DO INCISO II, § 1º, ART.32 DA LEI DE RESPONSA-
BILIDADE FISCAL. DA RATIFICAÇÃO: Os contratantes ratifi-
cam o instrumento datado de 29/12/2011, ora aditado, em 
todos os demais termos, cláusulas e condições. DO REGIS-
TRO E DA PUBLICAÇÃO: O aditamento deverá ser apresenta-
do à CAIXA registrado no mesmo Cartório de Títulos e Docu-
mentos e/ou de Registro de Imóveis em até 30 (trinta) dias 
contados da data da assinatura, sob pena de nulidade da sus-
pensão e imediato pagamento das prestações objeto da sus-
pensão de que trata o item 2.1 do aditivo. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza - CE, 1º de julho de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra. Pela 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Elaine Maria Nogueira  
Carlos e Márcio Gonçalves Gonçalez. Fortaleza - CE, 12 de 
agosto de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DO ADITAMENTO AO CONTRATO 
DE FINANCIAMENTO Nº 364.665-28 - AGENTE FINANCEI-
RO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF no 00.360.305/ 
0001-04. MUTUÁRIO/TOMADOR: MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, CNPJ/MF no 07.954.605/0001-60. DO ADITAMENTO: Os 
contratantes realizam o aditamento ao Contrato de Financia-
mento no 364.665-28, firmado no âmbito do Programa de Fi-
nanciamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração 
do Crescimento - CPAC, conforme a seguir descrito: "Incluam-
se as Cláusulas 35a e 36a nos seguintes termos: CLÁUSULA 
TRIGÉSIMA QUINTA - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE 
ENCARGOS E PRINCIPAL VINCENDOS NO EXERCÍCIO DE 
2020 E POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CON-
TRATO e CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - DECLARAÇÃO 
DO MUTUÁRIO/TOMADOR SOBRE ATENDIMENTO ÀS DIS-
POSIÇÕES DO INCISO lI, § 1º DO ART. 32 DA LEI DE RES-
PONSABILIDADE FISCAL. DA RATIFICAÇÃO: Os contratan-
tes ratificam o instrumento datado de 26/06/2012, ora aditado, 
em todos os demais termos, cláusulas e condições. DO RE-
GISTRO E DA PUBLICAÇÃO: O aditamento deverá ser apre-
sentado à CAIXA registrado no mesmo Cartório de Títulos e 
Documentos e/ou de Registro de Imóveis em até 30 (trinta) dias 
contados da data da assinatura, sob pena de nulidade da sus-
pensão e imediato pagamento das prestações objeto da sus-
pensão de que trata o item 2.1 do aditivo. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza - CE, 1º de julho de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra. Pela 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Elaine Maria Nogueira  
Carlos e Márcio Gonçalves Gonçalez. Fortaleza - CE, 12 de 
agosto de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra -               
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DO ADITAMENTO AO CONTRATO 
DE FINANCIAMENTO Nº 411.231-87 - AGENTE FINANCEI-
RO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF no 00.360.305/ 
0001-04. MUTUÁRIO/TOMADOR: MUNICÍPIO DE FORTALE-