DOMFO 18/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o
direito ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICIPIO, cuja autorização para gozo
será deferida posteriormente, mediante requerimento do inte-
ressado, sopesada a conveniência para a Administração Públi-
ca. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O
ATO Nº 1940/2020 SEPOG.
Nome
Matrícula
Período
Aquisitivo
ANA SILVIA PINHEIRO HOLANDA
1907301
02/12/2011 a
30/11/2016
ANTONIO AIRTON DO VALE MELO
1267601
08/05/2012 a
07/05/2017
ANTONIO BOSCO DE PAULO
1108601
09/06/2011 a
07/06/2016
ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE
OLIVEIRA
1725101
07/08/2010 a
06/08/2015
ANTONIO
OSMIDIO
TEIXEIRA
ALENCAR
1640001
09/07/2012 a
08/07/2017
CLAIRTON JESUINO DA COSTA
685501
30/11/2011 a
28/11/2016
DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA
4601102
25/07/2013 a
24/07/2018
DEBORA COSTA OLIVEIRA
2479601
14/10/2012 a
13/10/2017
EDVALDO ASSUNCAO E SILVA
1169401
20/10/2013 a
19/10/2018
ELIZA MARIA MOREIRA BARBOSA
528301
28/03/2014 a
27/03/2019
EVERTON LUIS GURGEL SOARES
5518301
15/04/2013 a
14/04/2018
FATIMA MARIA NUNES MEMORIA
1860901
01/12/2011 a
29/11/2016
FERNANDA MARIA DIOGENES DE ME-
NEZES OLIVEIRA
5543801
02/06/2013 a
01/06/2018
FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PI-
NHEIRO
2479701
15/10/2012 a
14/10/2017
FRANCISCO EDONIZETE TAVARES
1068201
10/07/2012 a
09/07/2017
FRANCISCO EUGENIO CAVALCANTE
QUEIROZ
540901
26/07/2012 a
25/07/2017
FRANCISCO EUGENIO VILAR TORRES
TEIXEIRA
1842201
07/08/2012 a
06/08/2017
FRANCISCO JACINES GURGEL LUZ
1428901
21/06/2012 a
20/06/2017
FRANCISCO LISBOA RODRIGUES
2486201
13/11/2012 a
12/11/2017
FRANCISCO RONALDO DUARTE DE
LIMA
1131801
29/11/2011 a
27/11/2016
HENRIQUE ARAUJO MARQUES MEN-
DES
5518601
15/04/2013 a
14/04/2018
INGRID
BARREIRA
DE
CARVALHO
PASSOS
2411501
06/05/2012 a
05/05/2017
IVO FERREIRA GOMES
1872801
21/10/2003 a
19/10/2008
IVO FERREIRA GOMES
1872801
20/10/2008 a
19/10/2013
IVO FERREIRA GOMES
1872801
20/10/2013 a
19/10/2018
JOACY GADELHA CAVALCANTI
486101
29/11/2010 a
28/11/2015
JOAO COSTELHA DA SILVA
1332601
26/12/2011 a
24/12/2016
JURACI MOURAO LOPES FILHO
6731401
18/09/2011 a
16/09/2016
LIDUINA OFELIA DUARTE BARRETO
82701
23/06/2012 a
22/06/2017
LIGIA DE SOUSA LUNA FILGUEIRA
1612301
13/08/2010 a
11/10/2015
LILIAN BEZERRA PAZ
2016301
28/12/2013 a
27/12/2018
LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL
1554501
26/04/2012 a
25/04/2017
MARCELO ARAUJO DE BRITO
6258701
28/02/2015 a
27/02/2020
MARCELO DE ARRUDA BEZERRA
2187301
18/09/2010 a
17/09/2015
MARCELO MELO MALTA
1507001
11/07/2012 a
10/07/2017
MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS
DINIZ
1269801
19/10/2013 a
18/10/2018
MARCO ANTONIO MATIAS ALVES
1587801
15/05/2015 a
13/05/2020
MARIA CARNEIRO SANFORD
1257201
01/06/2014 a
31/05/2019
MARIA
DE
FATIMA
NOBREGA
DE
ARAUJO
561402
04/08/2014 a
03/08/2019
MARIA LINDAURIA DE LIMA
2170701
16/11/2014 a
15/12/2019
MARIO SALES CAVALCANTE
6524001
01/03/2011 a
28/02/2016
MARTHA NEIVA BEZERRA LEMOS
875001
06/06/2015 a
04/06/2020
MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO
LIMA
1501901
05/06/2011 a
03/06/2016
MIGUEL ROCHA NASSER HISSA
5565201
25/07/2013 a
24/07/2018
NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA
5690801
22/01/2009 a
21/01/2014
NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA
5690801
22/01/2014 a
21/01/2019
NIVEA ROCHA FURTADO
6314601
01/06/2015 a
30/05/2020
PAULO
DE
TARSO
MONTENEGRO
BARROCAS
116001
28/07/1998 a
27/07/2003
PAULO
DE
TARSO
MONTENEGRO
BARROCAS
116001
28/07/2003 a
26/07/2008
PAULO
DE
TARSO
MONTENEGRO
BARROCAS
116001
27/07/2008 a
26/07/2013
PAULO
DE
TARSO
MONTENEGRO
BARROCAS
116001
27/07/2013 a
26/07/2018
PEDRO
ROBSTON
QUARIGUASI
VASCONCELOS
6307201
01/06/2010 a
31/05/2015
PEDRO
ROBSTON
QUARIGUASI
VASCONCELOS
6307201
01/06/2015 a
30/05/2020
PEDRO SABOYA MARTINS
1912301
30/05/2014 a
29/05/2019
RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR
6257701
01/03/2015 a
28/02/2020
REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM
1376901
11/04/2015 a
09/04/2020
RINAURO CARNEIRO ROLIM
1453101
06/01/2014 a
05/01/2019
RODRIGO GUILHERME RAMALHO
4138802
10/10/2011 a
08/10/2016
ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS
1810601
19/10/2013 a
18/10/2018
SUSIE ALENCAR SERINO
1588101
08/07/2012 a
07/07/2017
VALERIA MORAES LOPES
6760801
20/10/2011 a
18/10/2016
YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES
1594201
07/07/2012 a
06/07/2017
*** *** ***
ATO Nº 1942/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o
direito ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
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