DOMFO 18/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
PEREIRA PINTO, matrícula nº 109.756-01, ocupante do cargo
efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal
José Ramos Torres de Melo - EI/EF, em consonância com as
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2031/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P167695/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Prefeitura Municipal de Fortaleza, Autarquia Municipal de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza, serviço público, para efeito
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DA
SILVA, matrícula nº 15272-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria
da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de
14.07.1985 a 31.12.1988 e de 01.01.1989 a 29.02.2016, no
total de 11.187 dias, ou seja, 30 anos, 07 meses e 27 dias,
conforme certidão do INSS. SECRETARIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de agos-
to de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO N° 0006/2020 - SEPOG/SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988,
considerando que a Organização Mundial da Saúde-OMS, classificou em 11 de março de 2020, a COVID-19, doença causada pelo
novo coronavírus, como uma pandemia; considerando o Decreto Municipal nº 14.611,de 17 de março de 2020 que declara a situação
de emergência em saúde no âmbito do município de Fortaleza, por fim, considerando, que a pandemia continua evoluindo, e
necessitando de medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e da saúde da população de Fortaleza. CONVOCAM em
caráter e condições excepcionais, nos termos do Edital nº 152/2019 – Regulador do Certame, publicado no DOM de 29 de novembro
de 2019, homologado através do Ato nº 0135/2020 e Edital de divulgação do resultado final nº 09/2020, publicados no DOM de 17 de
janeiro de 2020, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de
fevereiro de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1. deste edital, de forma eletrônica, por meio do endereço de
e-mail selecao.concurso@sme.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto “número do edital convocatório SME – Distrito de
Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na
Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com admissão por tempo determinado. A contratação e
lotação ficam condicionadas as carências temporárias e ao retorno das aulas presenciais, conforme previsto no Decreto nº 14.698, de
05 de junho de 2020, publicado no DOM de 07 de junho de 2020 e suas alterações posteriores. O candidato assume toda a
responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1.
DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois
anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); c)
Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido,
nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/ AtestadoAntecedentes/); e) Ter aptidão
física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo
constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para
contato (Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de quitação com as obrigações o Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino (Carteira Reservista); g) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação
ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento Oficial
de Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recente; l) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); m) Inscrição do PIS ou
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); n) Número e série da
carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de
cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); p) Comprovar sua
regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo
com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/
qualificar.xhtml); q) Documento com informações bancárias contendo o número da conta corrente e agência do Banco Bradesco
(Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser
analisada e validada pela Célula de Registro Funcional – CERF integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, que
oportunamente encaminhará por e-mail eletrônico a Declaração para a abertura da conta bancária do candidato); r) Ficha Cadastral,
preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo II); s)
Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; t) Declaração de endereço, preenchida com letra
legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo III); u) Declaração de acumulação de
cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficia (A-
nexo IV); v) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da
inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); 2. Cronograma de envio dos documentos para os candidatos
constantes no anexo I, (selecao.concurso@sme.fortaleza.ce.gov.br) - dia 19 de agosto de 2020 até às 23h59min:
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