DOMFO 18/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36
CNPJ nº 19.980.359/0001-09, vencedora do GRUPO 2 no
Valor Total de R$ 24.883,46 (vinte e quatro mil oitocentos e
oitenta e três reais e quarenta e seis centavos). As despesas
decorrentes correrá por conta das seguintes dotações orça-
mentárias:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 - SDHDS
14.422.0031.1516.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.940.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
Cientifique-se e publique-se. Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das na Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, con-
siderando que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal
de Fortaleza cumpriu todas as exigências do procedimento da
Tomada de Preços Nº 12/2019-A, Processo Administrativo nº
P639783/2019, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA
E CONSULTORIA HISTÓRICA, ARQUITETÔNICA E JURÍDICA
COM O INTUITO DE FORNECER SUBSÍDIOS PARA QUE A
SECULTFOR REALIZE A REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO
DE PROCESSOS DE TOMBAMENTO, DA LEGISLAÇÃO MU-
NICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, A
CRIAÇÃO DE INVENTÁRIO MUNICIPAL PATRIMONIAL POR
MEIO DE ESTUDOS DE CAMPO E PESQUISAS PARA COM-
POSIÇÃO DE DOSSIÊ DE REGISTRO DE FESTA DO BOM
JESUS DOS AFLITOS DA PARANGABA, NO ÂMBITO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANE-
XOS. Resolve HOMOLOGAR para que produza os efeitos
legais e jurídicos, o resultado definitivo do Tomada de Preços
Nº 12/2019-A, com base no relatório final do Pregoeiro da Cen-
tral de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza -
CLFOR, da seguinte forma: • Empresa vencedora ROZZOLINE
PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 31.971.982/0001-92, no valor total de R$ 369.998,69 (tre-
zentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito
reais e sessenta e nove centavos). • Valor global licitado:
R$ 369.998,69 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e
noventa e oito reais e sessenta e nove centavos). As despesas
decorrentes do contrato originado desta Licitação correrão por
conta dos recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Forta-
leza, através da seguinte Dotação Orçamentária: Programa:
13.391.0074.1143.0001 e 13.391.0074.1280.0001; Elemento de
Despesa: 339039; Fonte: 100100000001. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 14 de agosto de 2020. Antônio Gilvan Silva
Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO OITAVO TERMO
ADITIVO
(PROCESSO Nº P197759/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 004/2015 DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2014, QUE FAZEM ENTRE SI A
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA,
VENCEDORA
DA
LICITAÇÃO
(PROCESSO
Nº
P214949/2014) – VILA DO MAR. DOS CONTRATANTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.,
inscrita no CNPJ nº. 04.245.430/0001-24, com sede na cidade
de Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 – Amadeu Furtado,
representada por sua Diretora MARA RÚBIA ROCHA TEIXEI-
RA MAIA, CPF nº 213.407.143-53. DO OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto realizar a RETOMADA da execução
e da vigência do Contrato nº 004/2015, que encontra-se sus-
penso por força maior, devido ao enfrentamento da Pandemia,
conforme justificativa constante na ordem de retomada, sendo
devolvido o prazo máximo permitido de 20 (vinte) dias para que
o Contratado continue os serviços do objeto do contrato. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente aditamento tem por
base legal o art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e suas
alterações posteriores e ainda na ordem de retomada constan-
te do processo administrativo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
ORDEM DE RETOMADA. Diante dos notórios efeitos e impac-
tos que a Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos segui-
mentos no cenário nacional, situação excepcional e que nota-
damente afetou a vigência e a execução do Contrato nº
004/2015, que foi suspenso por ordem da Administração pelo
período de 120 (cento e vinte) dias. Mister se faz que, após a
liberação pelo Governo Municipal para a execução das obras,
seja dada Ordem de retomada das atividades contratuais, sen-
do devolvido o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de
vencimento estipulado no 5° aditivo do contrato. Dessa forma,
a execução será prorrogada de 17/08/2020 para o dia
05/09/2020 e a vigência de 17/08/2020 para o dia 05/09/2020,
sendo devolvido o prazo máximo permitido no contrato de 20
dias de paralisação à Contratada em sua vigência e execução.
Os efeitos da retomada contratual deverão ocorrer a partir do
dia 17/08/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas condições estabelecidas no contrato originá-
rio que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO
FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca
da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que
porventura surgirem durante a execução do serviço. DA DATA
DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2020. DOS SIGNATÁ-
RIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRA-
TANTE. Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC-POLAR
EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. – CONTRA-
TADO. VISTO ASSJUR: Lucas Timbó - OAB/CE: 39.639 -
HABITAFOR.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO DE ADITIVO
AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 018/2017, (PROCESSO Nº
P196761/2020) DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017, FIRMADO ENTRE A HABI-
TAFOR E STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ME,
VENCEDORA
DA
LICITAÇÃO
(PROCESSO
Nº
P512526/2017). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos,
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
ME, inscrita com o CNPJ Nº 00.499.505/0001-42, com sede na
Travessa José da Rocha Sales, nº 54, bairro Açude, CEP nº
61.605-075, Caucaia - CE, neste ato representada(o) pela(o)
sócia(o), Sra. Maria José Lima do Nascimento, brasileira, divor-
ciada, empresária, portadora do RG nº 93002175118 SSP-CE,
inscrita com o CPF nº 142.040.703-10, residente e domiciliado
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