DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            4FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
Nº 16.830
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
         
  DECRETO Nº 14.704, DE 10 DE JUNHO DE 2020 
 
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, a denomi-
nação e a distribuição dos Cargos em Comissão das 
Secretarias Regionais I, II, III, IV, V, VI e Secretaria 
Regional do Centro (SER I, SER II, SERIII, SER IV, 
SER V, SER VI E SERCE), na forma que indica.   
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alte-
rações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos 
nº 14.127, de 21 de novembro de 2017 e nº 14.126, de 21 de novembro de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de adequação 
contínua das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estra-
tégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos; CONSIDERANDO a necessidade 
de avançar na implantação gradual da Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), evitando a descontinuidade das políticas 
públicas em execução pelas Secretarias Regionais e pela SEGER. DECRETA: Art. 1º - Ficam estabelecidas as estruturas organizacio-
nais das Secretarias Regionais I, II, III, IV, V, VI e Secretaria Regional do Centro (SER I, SER II, SER III, SER IV, SER V, SER VI E 
SERCE), definidas em seus níveis de hierarquia, da seguinte forma: a) Secretaria Regional I; I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. 
II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo. III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Técnica; 4. Assessoria 
Jurídica; 5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coor-
denadoria de Acolhimento à Sociedade; 6.1. Célula de Gestão e Controle do Acolhimento; 6.2. Célula de Gestão de Conservação e 
Serviços Públicos; 7. Coordenadoria de Ordenamento do Território; 7.1. Célula de Licenciamento e Uso do Espaço Público; 7.2. Célula 
de Gestão de Ações Intersetoriais; 8. Coordenadoria de Infraestrutura; 8.1. Célula de Elaboração de Projeto e Orçamento. V - ÓR-
GÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 9. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 9.1. Célula de Gestão Administrativa; b) Secre-
taria Regional II. I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo. III - ÓRGÃOS DE AS-
SESSORAMENTO: 3. Assessoria Técnica; 4. Assessoria Jurídica; 5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. IV - 
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria de Acolhimento à Sociedade; 6.1. Célula de Gestão e Controle do 
Acolhimento; 6.2. Célula de Gestão de Conservação e Serviços Públicos; 7. Coordenadoria de Ordenamento do Território; 7.1. Célula 
de Licenciamento e Uso do Espaço Público; 7.2. Célula de Gestão de Ações Intersetoriais; 8. Coordenadoria de Infraestrutura; 8.1. 
Célula de Elaboração de Projeto e Orçamento; 8.2. Célula de Gestão de Obras. V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 9. 
Coordenadoria Administrativo-Financeira; 9.1. Célula de Gestão Administrativa; 9.2. Célula de Gestão Financeira; 10. Célula de Tecno-
logia da Informação e Comunicação; c) Secretaria Regional III. I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - ÓRGÃOS DE ASSESSO-
RAMENTO: 2. Assessoria Técnica; 3. Assessoria Jurídica; 4. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. III - ÓR-
GÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 5. Coordenadoria de Acolhimento à Sociedade; 5.1. Célula de Gestão e Controle do Aco-
lhimento; 5.2. Célula de Gestão de Conservação e Serviços Públicos; 6. Coordenadoria de Ordenamento do Território; 6.1. Célula de 
Licenciamento e Uso do Espaço Público; 6.2. Célula de Gestão de Ações Intersetoriais; 7. Coordenadoria de Infraestrutura; 7.1. Célula 
de Elaboração de Projeto e Orçamento; 7.2. Célula de Gestão de Obras. IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 8. Coorde-
nadoria Administrativo-Financeira; 8.1. Célula de Gestão Administrativa; 8.2. Célula de Gestão Financeira; 9. Célula de Tecnologia da 
Informação e Comunicação; d) Secretaria Regional IV. I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretá-
rio Executivo. III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Técnica; 4. Assessoria Jurídica; 5. Assessoria de Planejamento e 
Desenvolvimento Institucional. IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria de Acolhimento à Sociedade; 6.1. 
Célula de Gestão e Controle do Acolhimento; 6.2. Célula de Gestão de Conservação e Serviços Públicos; 7. Coordenadoria de Orde-
namento do Território; 7.1. Célula de Gestão de Ações Intersetoriais; 8. Coordenadoria de Infraestrutura; 8.1. Célula de Elaboração de 
Projeto e Orçamento; 8.2. Célula de Gestão de Obras. V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 9. Coordenadoria Administra-
tivo-Financeira; 9.1. Célula de Gestão Administrativa; 9.2. Célula de Gestão Financeira; 10. Célula de Tecnologia da Informação e 
Comunicação; e) Secretaria Regional V. I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo. 
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Técnica; 4. Assessoria Jurídica; 5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvi-
mento Institucional. IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria de Acolhimento à Sociedade; 6.1. Célula de 
Gestão e Controle do Acolhimento; 6.2. Célula de Gestão de Conservação e Serviços Públicos; 7. Coordenadoria de Ordenamento do 
Território; 7.1. Célula de Licenciamento e Uso do Espaço Público; 7.2. Célula de Gestão de Ações Intersetoriais; 8. Coordenadoria de 
Infraestrutura; 8.1. Célula de Elaboração de Projeto e Orçamento; 8.2. Célula de Gestão de Obras. V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO 
INSTRUMENTAL: 9. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 9.1. Célula de Gestão Administrativa; 9.2. Célula de Gestão Financeira; 
10. Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação; f) Secretaria Regional VI; I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - GE-
RÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo. III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Técnica; 4. Assessoria Jurídica; 
5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: