DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
DECRETO Nº 14.772, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de      
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de             
R$ 6.744.100,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984de 26 de dezembro de 2019 e 
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos diversos órgãos, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orça-
mentos do Município, em favor dosdiversos órgãos,crédito suplementar no valor de R$ 6.744.100,00 (seis milhões,setecentos e qua-
renta e quatromile cem reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à 
execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulaçãototal e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste 
Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL, em 19 de agosto de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe     
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO I 
                                                                                                                                              R$ 1,00    
       Codigo                  Especificação                                                     Esf  Elemento    Fonte                        Valor     
       12.000                  GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                                                       63.000   
       12.101                     GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                                                    63.000   
       04.122.0001.2016.0005  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.39  0100100000001                 30.000   
                                                                              AUXILIO-ALIMENTACAO F   3.3.90.46  0100100000001                 10.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  40.000   
       04.122.0001.2195.0006  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS                                                              
                                                 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F   3.1.90.96  0100100000001                 23.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  23.000   
       17.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA                                                                        21.000   
       17.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA                                                                      5.000   
       06.122.0001.2016.0010  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F   3.3.90.36  0100100000001                  5.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                   5.000   
       17.102                     GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA                                                                                16.000   
       06.122.0001.2016.0011  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F   3.3.90.36  0100100000001                 16.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  16.000   
       18.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO  E GESTAO                                                       13.000   
       18.201                     INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS                                                   13.000   
       04.333.0001.2016.0014  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F   3.3.90.36  0100100000001                 13.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  13.000   
       19.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS                                                      1.328.000   
       19.201                     AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA                                                               1.328.000   
       04.122.0001.2016.0018  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F   3.3.90.36  0100100000001                 28.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  28.000   
        15.451.0053.2385.0002  RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO                                                        
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   4.4.90.39  0100100000001              1.300.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                               1.300.000   
       25.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE                                                                                1.078.100   
       25.201                     INSTITUTO DR. JOSE FROTA                                                                                    563.100   
       10.302.0124.2470.0001  ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA                                                                           
                                                                              MATERIAL DE CONSUMO S   3.3.90.30  0129000000000                288.100   
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S   3.3.90.36  0121100000000                275.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 563.100   
       25.901                     FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                    515.000   
       10.122.0001.2016.0025  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S   3.3.90.36  0121100000000                 15.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  15.000   
       10.302.0123.2528.0001  GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA                                            
                                                               EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S   4.4.90.52  0121500000000                500.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 500.000   
       26.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                                              200.000   
       26.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                                           200.000   
       11.333.0152.1856.0001  INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO                                                                         
                                                                      INDENIZACOES E RESTITUICOES F   3.3.90.93  5100100000001                200.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 200.000   
       27.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA                                                                         400.000   
       27.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA                                                                      400.000   
       15.451.0102.1451.0001  IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE                                                      
                                                                              OBRAS E INSTALACOES F   4.4.90.51  0100100000001                400.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 400.000   
       28.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE                                                               17.000   
       28.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE                                                            17.000   
       18.122.0001.2016.0030  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F   3.3.90.36  0100100000001                 17.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  17.000   
       39.000                  SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO                                                                                   64.000   
       39.101                     SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO                                                                                64.000   
       04.122.0001.2016.0039  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F   3.3.90.36  0100100000001                  7.000   
                                                                              AUXILIO-ALIMENTACAO F   3.3.90.46  0100100000001                 22.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  29.000   

                            

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