DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
       15.451.0001.1604.0033  CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS                                                                       
                                                                              OBRAS E INSTALACOES F  4.4.90.51   0100100000001                  1.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                 1.000   
       15.451.0006.1149.0006  CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS                                                   
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  3.3.90.39   0100100000001                  1.000   
                                                                DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  4.4.90.92   0100100000001                  1.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                 2.000   
        27.813.0005.1036.0006  IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER                                                              
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  3.3.90.39   0100100000001                    500   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                   500   
       80.000                  ENCARGOS GERAIS                                                                                              2.000.000   
       80.101                  RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS                                                          2.000.000   
       28.846.0012.0024.0006  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL                                                                                          
                                                                      INDENIZACOES E RESTITUICOES F  3.3.90.93   0100100000001                200.000   
                                                                      INDENIZACOES E RESTITUICOES F  3.3.90.93   0100100000001              1.800.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                             2.000.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                                        T O T A L           6.744.100  
*** *** *** 
DECRETO Nº 14.773, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de     
diversos órgãos, credito especial no valor de                 
R$ 1.192.000,00 para o fim que indica. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Leinº 10.991, de 21 defevereiro de 2020 e da Lei nº 11.004 
de 20.05.2020, CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unida-
des constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica 
aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 1.192.000,00 (Um milhão, cento e 
noventa e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execu-
ção do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 19 de agosto de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO I 
                                                                                                                                              R$ 1,00    
       Codigo                  Especificação                                                      Esf  Elemento      Fonte                     Valor     
       17.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA                                                                       702.000   
       17.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA                                                                    702.000   
       06.181.0189.1489.0002  IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA                                                                       
                             SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.40  0100100000001                702.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 702.000   
       28.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE                                                              470.000   
       28.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE                                                           470.000   
       15.127.0207.1507.0001  IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL                                              
                             SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F   4.4.90.40  2192000000002                470.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 470.000   
       32.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA                                                                    20.000   
       32.901                     FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                   20.000   
       13.392.0194.1188.0002  APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL                                                                          
                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS F   3.3.50.43  0100100000001                 10.000   
                                                                                    CONTRIBUICOES F   3.3.90.41  0100100000001                 10.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  20.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                                        T O T A L           1.192.000 
 
ANEXO II 
                                                                                                                                              R$ 1,00    
       Codigo                  Especificação                                                     Esf  Elemento      Fonte                      Valor     
       17.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA                                                                       702.000   
       17.101                  SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA                                                                       702.000   
       06.181.0189.1489.0002  IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA                                                                       
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  3.3.90.39   0100100000001                702.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                               702.000   
       28.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE                                                              470.000   
       28.101                  SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE                                                              470.000   
       15.127.0207.1507.0001  IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL                                              
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  4.4.90.39   2192000000002                470.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                               470.000   
       32.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA                                                                    20.000   
       32.901                  FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                      20.000   
       13.392.0194.1188.0002  APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL                                                                          
                                                    OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F  3.3.90.48   0100100000001                 10.000   
                                                    OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F  3.3.90.48   0100100000001                 10.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                20.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                                        T O T A L           1.192.000 
*** *** *** 

                            

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