DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
especializada em limpeza de Caixa D´Água, de    
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos neste termo de referência deste edital, para o pe-
ríodo de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresas: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNI-
OR - ME / EQUILIBRIUM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LT-
DA / RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME, apresentaram ra-
zões administrativas no processo em epígrafe. Informa, ainda, 
que os três recursos foram PROVIDOS, sendo necessária a 
realização de novo pregão. O inteiro teor das decisões encon-
tram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR) e no e-compras: https://compras. 
sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 18 
de agosto de 2020. Hildemberg Fernandes Pereira - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE MEMORIAIS DE RECURSO/ 
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 097/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de Farmá-
cia-NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos injetáveis 
- Parte I (azul patente, água destilada, ácido épsilon 
e outros), para atender as necessidades do Instituto 
Dr. José Frota – IJF, dos Hospitais da Rede Munici-
pal de Saúde, Hospital Infantil de Fortaleza Dra.   
Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães sá – HIF, Hospi-
tal e Maternidade dra. Zilda arns neumann –    
HMDZAN e Secretaria Municipal de Saúde – SMS, 
de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no processo em epígrafe as empresas: FRESENIUS 
KABI BRASIL LTDA / BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA, 
apresentaram razões administrativas, sendo julgados proce-
dentes. Informa, ainda, que as empresas: UNIÃO QUÍMICA 
FARMACÊUTICA NACIONAL S.A / FARMACE INDÚSTRIA 
QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, apresentaram 
razões administrativas, sendo julgados improcedentes. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 18 de agosto de 2020. Antônio Noaque Pereira dos  
Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
 
INFORMATIVO 
 
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES  
DO CONSULTOR SQC Nº 001/2020 
 
OBJETO: Contratação de Serviço de Consultoria para Constru-
ção do Marco Lógico da Rede Cuca, com o Fito de 
Melhorar a Eficácia e Eficiência dos serviços oferta-
dos pela Rede Cuca. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÕES – TRANSFOR/PROREDES, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
no presente processo, que no AVISO DE RESULTADO FINAL  
publicado no dia 07 de agosto de 2020 nos meios de publica-
ção: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União 
(DOU), jornal local e jornal de circulação nacional,  onde ocor-
reram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publica-
ção de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de 
publicidade que: ONDE SE LÊ: "(...) Proposta de Preço de               
R$ 379.388,93 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e 
oitenta e oito reais e noventa e três centavos)." LEIA-SE: "(...) 
Proposta de Preço de R$ 379.388,94 (trezentos e setenta e 
nove mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro 
centavos)." Maiores informações encontram-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Com-
te. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através 
do telefone: (85) 3105-1155 | COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DE LICITAÇÕES/TRANSFOR/PROREDES. Fortaleza/CE, 18 
de agosto de 2020. Atenciosamente, Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
EXTRAORDINÁRIA 
DE                   
LICITAÇÕES/TRANSFOR/PROREDES. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL                                                    
DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0269/2020 – SESEC 
 
Decide em sede de Pedido de 
Reconsideração em face do 
Processo Administrativo Disci-
plinar n° 037/2018.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
datado de 17 de agosto de 2020, exarado nos autos do Pedido 
de 
Reconsideração 
interposto 
pelo 
servidor 
AILTON               
HONORATO DE LIMA, Guarda Municipal, matrícula nº 73.206-
01 em face da penalidade proferida nos autos do Processo 
Administrativo Disciplinar n° 037/2018, publicizada na Portaria 
n° 204/2020 – SESEC, publicada no Diário Oficial do Município 
– DOM de 03 de julho de 2020. RESOLVO: Art. 1° - DAR PRO-
VIMENTO ao pedido alternativo de abrandamento da penalida-
de de 12 (DOZE) dias de SUSPENSÃO exarada nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 037/2018, para a penali-
dade de 05 (CINCO) dias de SUSPENSÃO ao servidor AÍLTON 
HONORATO DE LIMA, Guarda Municipal, matrícula n° 73.206-
01, atendendo desse modo as razões expostas no Pedido de 
Reconsideração, em face da infração disciplinar, prevista no 
art. 27, § 2º, inciso XIV, referente aos fatos ocorridos no dia 14 
de julho de 2016, no setor de Transportes da GMF. Art. 2º - 
ACOLHER o pedido de conversão em MULTA na base de 50% 
(cinquenta por cento), nos termos do art. 32, da Lei Comple-
mentar nº 037/2007, ao servidor AÍLTON HONORATO DE   
LIMA, Guarda Municipal, matrícula n° 73.206-01. Art. 3º – A 
intimação às partes acerca do resultado do presente Pedido de 
Reconsideração será publicada no Diário Oficial do Município 
de Fortaleza (DOM), após a publicação da referida decisão. Art. 
4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 17 de agosto de 2020. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa