DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
12 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2037/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P053589/2020. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor ANTONIO   
EVERSON DE SOUSA RIBEIRO, matrícula nº 110.930-01, 
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda 
Municipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Com-
posta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 03.02.2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2020. Philipe     
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2048/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P064249/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura Municipal de Maranguape - Secretaria de 
Educação de Maranguape, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCA DE 
FATIMA DE SOUSA, matrícula nº 13375-01, Orientador Edu-
cacional, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 01.02.1994 a 03.10.1994, no total de 245 dias, ou 
seja, 08 meses e 05 dias, conforme certidão expedida pela 
Prefeitura Municipal de Maranguape. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 
de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2060/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P986536/2019. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por 
cento) sobre o vencimento base à servidora ANA MARIA DE 
OLIVEIRA, matrícula 51249-02, ocupante do cargo Agente de 
Combate às Endemias - ACE, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS, a partir de 09/12/2019. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2061/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº. 9277/07, de 11 de 
outubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P157459/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 
10401-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada 
na Secretaria Regional V, a partir de 05/06/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2062/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P144046/2020. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento 
base, 
ao 
servidor 
GERALDO 
ADAILTON         
POLICARPO DE OLIVEIRA, matrícula 18138-01, ocupante do 
cargo de Inspetor, a partir de 12/05/2020. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. Maria       
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2063/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P157746/2020. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% 
(sessenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
LOUISE TEIXEIRA CARVALHO, matrícula 126033-01, ocupan-
te do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da    
Saúde, junto ao HDEBO (Frotinha de Messejana), a partir de 
08/06/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 17 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 178/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no 
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, 
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no 
art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da 
Lei 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 178/2020, cujo objeto é o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de combustível (etanol, 
gasolina e óleo diesel) para abastecer a frota de veículos ofici-
ais dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, com 
dispositivo para o controle de abastecimento, fornecimento e 
instalações de bombas e tanques e todos os serviços de insta-
lação necessários ao perfeito funcionamento sem ônus para o 
município, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo – I do Edital nº 5384, para o período de 12 
meses, tendo sido declarada vencedora do Grupo Único (Eta-
nol, Gasolina e Diesel) a empresa PETROBRAS DISTRIBUI-
DORA S.A, inscrita no CNPJ nº 34.274.233/0001-02, no valor 
total de R$ 8.057.720,00 (oito milhões, cinquenta e sete mil, 
setecentos e vinte reais), sendo R$ 187.000,00 (cento e oitenta 
e sete mil) para o Item 1 (Etanol), R$ 3.365.520,00 (três mi-
lhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte