DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DE NÍVEL
SUPERIOR DA AREA DA SAÚDE - REGULAMENTADO
PELO EDITAL Nº 77/2018 - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0009/2020 SEPOG/SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de
1988, com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e de acordo com Lei Complementar Municipal Nº 0249, de
27 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município –
DOM de 05 de julho de 2018, que dispõe a criação de 88
(oitenta e oito) cargos diversos de nível superior para atuação
na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de
Fortaleza, bem como a Lei Complementar Federal nº 173, de
27 de maio de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 291,
de 06 de maio de 2020, e suas alterações posteriores, CON-
VOCAM os candidatos relacionados no Anexo único deste
Edital, nos cargos de Enfermeiro e Psicólogo, aprovados em
Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, regulamentado pelo Edital 77/2018, publicado no DOM,
de 30 de julho de 2018, conforme Resultado Final disposto no
Edital Nº 120/2018, publicado no DOM, de 14 de dezembro de
2018, e de acordo com o Ato de Homologação Nº 4613/2018,
publicado no DOM, de 14 de dezembro de 2018 destinado ao
provimento de cargos efetivos de nível superior de diversas
áreas da saúde, republicado no D.O.M em 07 de janeiro de
2019 a errata ao Edital nº 120/2018 do resultado final do cargo
Psicólogo e Terapeuta ocupacional, sob o regime do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei Munici-
pal Nº 6794/1990), e em conformidade com os termos da Lei
Municipal Nº 9.265, de 11 de setembro de 2007, integrantes do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores
do ambiente de especialidade saúde e do Quadro de Pessoal
do Poder Executivo Municipal, para comparecerem observando
a ordem de classificação aos eventos, nas datas e horários
indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do
Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida
da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º andar, portando os
seguintes exames a serem realizados às expensas do candida-
to: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d)
Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f)
Avaliação Oftalmológica; g) ECG com laudo. 2) Cronograma
para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASS.
HORÁRIO
19/08/2020
Enfermeiro 20h
18º
13h às 15h
Psicólogo 30h
43º
3) O atendimento será realizado pela ordem de numeração das
senhas. 4) Atendimento pericial acontecerá de 13:00h às
15:00h. 5) Entrega da documentação - Secretaria Municipal da
Saúde, situado à Rua Barão do Rio Branco 910, Centro, Sobre
Loja, a fim de tratarem de assunto relacionado ao provimento
de cargo efetivo, portando, na ordem apresentada abaixo, os
documentos originais e munidos de fotocópias legíveis para
entrega conforme cronograma a seguir: a) 01 (uma) Foto 3x4
(atual); b) Documento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de
Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante
a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (caso homem); f)
Inscrição do PIS ou PASEP; g) Certificado de Graduação,
Carteira do Conselho de Classe e Comprovação de Quitação
com o Conselho da respectiva categoria profissional; h) Decla-
ração junto ao Conselho de classe comprovando não ter sido
condenado ou está respondendo processo administrativo disci-
plinar ou de ação judicial; i) Certidão de Antecedentes da Polí-
cia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expe-
dida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/
antecedentes-criminais/certidao); j) Certidão de Antecedentes
da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco
anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/);
k)
Certidão
dos
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que
tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); m) Certi-
dão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br); n) Declaração de Não Vinculo obtida
no sitio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); o) De-
claração de acumulação de cargos (Formulário será distribuído
pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no ato
da convocação); p) Certidão e/ou Declaração de que não res-
ponde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demi-
tido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente exer-
cido cargo, função ou emprego público em quaisquer das esfe-
ras); q) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto
de Previdência do Município – IPM; r) Informações bancárias
do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no
Banco Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o candidato
providencie). 6) Cronograma para a entrega da documentação:
DATA
CARGO
CLASS.
HORÁRIO
20/08/2020
Enfermeiro 20h
18º
08:00h às 11:00h
Psicólogo 30h
43º
7) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes
do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os docu-
mentos e/ou laudo médico do IPM, e que não comparecerem
aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados
desistentes e perderão automaticamente o direito a vaga. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO EGESTÃO, em 14 de agosto de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 0009/2020 SEPOG/SMS
ENFERMEIRO 20h
EMILIA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA
18°
PSICÓLOGO 30h
CAROLINE RODRIGUES DE ASSUNCAO VITORIANO 43°
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 2975, datado de
29/05/1992, publicado no DOM Suplemento de 29/05/1992),
que divulgou o Quadro Discriminativo de Enquadramento dos
servidores municipais no Plano Municipal de Cargos e Carrei-
ras (PMCC) instituído pela Lei nº 7141, de 29 de maio de 1992
e enquadrou o servidor FRANCISCO JOSÉ PIRES VIEIRA, na
Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, em atendimento
ao Processo P073541/2020, no que se refere à Situação Ante-
rior e Situação Atual é feita a seguinte alteração:
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