DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
reais) para o Item 2 (Gasolina) e R$ 4.505.200,0 (quatro mi-
lhões, quinhentos e cinco mil e duzentos reais) para o Item 3 
(Diesel). O valor global da licitação para 12 (doze) meses é de 
R$ 8.057.720,00 (oito milhões, cinquenta e sete mil, setecentos 
e vinte reais) de acordo com o relatório emitido pelo pregoeiro 
José Jesus Lédio de Alencar, membro da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos 
realizados na Licitação mencionada se encontram de acordo 
com a legislação pertinente. Fortaleza, 10 de julho de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, SECRETARIA  
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DE NÍVEL 
SUPERIOR DA AREA DA SAÚDE - REGULAMENTADO 
PELO EDITAL Nº 77/2018 - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0007/2020 SEPOG/SMS 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 
1988, com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e de acordo com Lei Complementar Municipal Nº 0249, de 
27 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município – 
DOM de 05 de julho de 2018, que dispõe a criação de 88 (oi-
tenta e oito) cargos diversos de nível superior para atuação na 
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Forta-
leza, bem como a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de 
maio de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 291, de 06 
de maio de 2020, e suas alterações posteriores, CONVOCAM 
os candidatos relacionados no Anexo único deste Edital, nos 
cargos de Enfermeiro e Psicólogo, aprovados em Concurso 
Público da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, regu-
lamentado pelo Edital 77/2018, publicado no DOM, de 30 de 
julho de 2018, conforme Resultado Final disposto no Edital Nº 
120/2018, publicado no DOM, de 14 de dezembro de 2018, e 
de acordo com o Ato de Homologação Nº 4613/2018, publicado 
no DOM, de 14 de dezembro de 2018 destinado ao provimento 
de cargos efetivos de nível superior de diversas áreas da            
saúde, republicado no D.O.M em 07 de janeiro de 2019 a erra-
ta ao Edital nº 120/2018 do resultado final do cargo Psicólogo e 
Terapeuta ocupacional, sob o regime do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza (Lei Municipal Nº 
6794/1990), e em conformidade com os termos da Lei Munici-
pal Nº 9.265, de 11 de setembro de 2007, integrantes do Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores do 
ambiente de especialidade saúde e do Quadro de Pessoal do 
Poder Executivo Municipal, para comparecerem observando a 
ordem de classificação aos eventos, nas datas e horários indi-
cados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do 
Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida 
da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º andar, portando os se-
guintes exames a serem realizados às expensas do candidato: 
a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) 
Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) 
Avaliação Oftalmológica; g) ECG com laudo. 2) Cronograma 
para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASS. 
HORÁRIO 
10/08/2020 
Enfermeiro 20h 
18º 
13h às 15h 
Psicólogo 30h 
43º 
O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. - Atendimento pericial acontecerá de 13:00h às 
15:00h. 3) Entrega da documentação - Secretaria Municipal da 
Saúde, situado à Rua Barão do Rio Branco 910, Centro, Sobre 
Loja, a fim de tratarem de assunto relacionado ao provimento 
de cargo efetivo, portando, na ordem apresentada abaixo, os 
documentos originais e munidos de fotocópias legíveis para 
entrega conforme cronograma a seguir: a) 01 (uma) Foto 3x4 
(atual); b) Documento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de 
Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante 
a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (caso homem); f) 
Inscrição do PIS ou PASEP; g) Certificado de Graduação, Car-
teira do Conselho de Classe e Comprovação de Quitação com 
o Conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração 
junto ao Conselho de classe comprovando não ter sido conde-
nado ou está respondendo processo administrativo disciplinar 
ou de ação judicial; i) Certidão de Antecedentes da Polícia 
Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida 
no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/ antece-
dentes-criminais/certidao); j) Certidão de Antecedentes da 
Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco 
anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas. 
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); k) Certidão dos seto-
res de distribuição dos foros criminais dos lugares em que 
tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal 
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); m) Certi-
dão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG 
(www.seplag.ce.gov.br); n) Declaração de Não Vinculo obtida 
no sitio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); o)    
Declaração de acumulação de cargos (Formulário será distri-
buído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no 
ato da convocação); p) Certidão e/ou Declaração de que não 
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi 
demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente 
exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das 
esferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do 
Instituto de Previdência do Município – IPM; r) Informações 
bancárias do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua 
conta no Banco Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o 
candidato providencie). 4) Cronograma para a entrega da    
documentação: 
 
DATA 
CARGO 
CLASS. 
HORÁRIO 
11/08/2020 
Enfermeiro 20h 
18º 
08:00h às 11:00h 
Psicólogo 30h 
43º 
 
5) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes 
do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os docu-
mentos e/ou laudo médico do IPM, e que não comparecerem 
aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados 
desistentes e perderão automaticamente o direito a vaga.   
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de julho de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana        
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA      
SAÚDE. 
ANEXO ÚNICO 
EDITAL Nº 0007/2020 SEPOG/SMS 
ENFERMEIRO 20h 
EMILIA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA 
18º 
 
PSICÓLOGO 30h 
CAROLINE RODRIGUES DE ASSUNCAO VITORIANO 
43º 
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