DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P725132/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
041/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de agosto 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 398/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
25.296.849/0001-85; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO SECUN-
DÁRIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 041/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P725132/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 041/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto 
de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 
de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO LOTE 12 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2017-
C. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com as disposições contidas no 
art. 49 da Lei 8.666/93, e em atenção aos preceitos da súmula 
473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO 
que a licitação do Pregão Eletrônico nº 008/2017-C, cujo objeto 
é o registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de 
material médico hospitalar (descartáveis para maternidade) a 
fim de atender as necessidades dos hospitais do Município de 
Fortaleza, ligados à Secretaria Municipal da Saúde de Fortale-
za, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital, foi homologada conforme Termo de Homolo-
gação publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no 
dia 18 de fevereiro de 2020, na página 75; CONSIDERANDO 
que a empresa MEDICALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.190.127/0001-83, declarada 
vencedora do lote 12, não assinou a Ata de Registro de Pre-
ços; RESOLVE: I – Revogar a homologação do lote 12 do 
Pregão Eletrônico nº 008/2017-C, que teve como vendedora a 
empresa MEDICALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por 
razões de interesse público, conveniência e oportunidade da 
Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de agosto de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.  
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0006/2020 - SMS 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, e em conformidade com fundamento 
no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, em 
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, bem como de acordo com a Lei Complementar Mu-
nicipal nº 0266, de 15 de maio de 2019. CONVOCAM nos ter-
mos do Edital nº 68/2019 - Regulador do Certame, publicado 
no Diário Oficial do Município – DOM de 01 de julho de 2019, e 
do Edital nº 129/2019 de Divulgação Final, publicado no DOM 
de 23 de setembro de 2019 e do Ato de Homologação nº 
3912/2019 publicado no DOM de 23 de setembro de 2019, 
aprovados e classificados na Seleção Pública para a composi-
ção de Banco de Profissionais para provimento de cargos em 
comissão de Gestor de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 
da Rede para Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 
para comparecer á esta Secretaria, Rua Barão do Rio Branco, 
910 – Sobreloja - Centro, portando os originais dos documen-
tos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para 
a formalização da lotação e nomeação conforme cronograma a 
seguir: 1. Junta Médica do Instituto de Previdência do Município 
– IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º 
andar, portando os seguintes exames a serem realizados às 
expensas do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) 
Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e)  
Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; G) ECG com 
laudo. 2. Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
NOME 
CARGO 
HORÁRIO 
20/08/2020 
PAULA 
RAMALHO 
WANDERLEY AMARAL 
GESTOR DE CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 
(CAPS) 
13:00h 
âs 
15:00 
 
3. DOCUMENTAÇÃO: a) 01 (um) retrato 3x4 recente; b) Do-
cumento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) 
Carteira de Reservista (caso homem); f) Inscrição do PIS ou 
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá 
ser providenciada como profissional autônomo); g) Número e 
série da carteira de trabalho; h) Certidão dos setores de distri-
buição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, 
nos últimos cinco anos, da Justiça Federal (www.jfce.jus.br/jfce/