DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA DO
MUNICÍPIO
DE
FORTALEZA.
Ana
Manuela
Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2020 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 012/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P029131/2020 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município DE Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,
com sede na Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortale-
za/CE, CEP: 60.176-080, Telefone (85) 3266-3462, inscrita no
CNPJ nº 05.755.332/0001-08, representada neste ato pelo Sr.
Carlos Henrique Dummar Antero, brasileiro, inscrito no RG:
2000002089344 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125.
463-80, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas dis-
posições do Edital de RDC Presencial nº 012/2020 e seus
Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de
2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A
presente licitação é proveniente do contrato de financiamento
do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento
(PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEA-
MENTO BÁSICO, PARA A COMUNIDADE 3 DE JUNHO, NO
BAIRRO DO BARROSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE.
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 5.649.590,04 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e
nove mil, quinhentos e noventa reais e quatro centavos), incluí-
dos os preços unitários e totais constantes da proposta de
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade:
27101.17.512.0208.1059.0001, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01
e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência será de 11 (onze) meses, contados
a partir da assinatura deste contrato, e o prazo para execução
do objeto será de 8 (oito) meses, contados a partir da ordem de
serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme
valor: R$ 282.479,50 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocen-
tos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela
Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura
deste termo, o Contratante/Interveniente providenciará a publi-
cação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e no
Diário oficial da União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 11 de
agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos
Henrique
Dummar
Antero
-
REPRESENTANTE
DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 11 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 415/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO:
ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVIÇOS DE ROTOMOLDA-
GEM LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.481.148/0001-58; III - DO
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATA-
ÇÕES DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO E INSTA-
LAÇÕES DE 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) CONJUNTOS
DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E 50 (CINQUENTA) ACADE-
MIAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
(PNE) NAS PRAÇAS E NOS DEMAIS EQUIPAMENTOS LO-
CALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATEN-
DER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA – SEINF, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 068/200 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelas empresas
classificadas em primeiro lugar e será incluído, na respectiva
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o serviço com
preços iguais ao da licitante vencedor na sequenciada classifi-
cação do certame conforme consta nos autos do Processo nº
P058221/2020.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28
de maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº s 11.251 de
10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.735,
de 18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 e subsi-
diariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações e do disposto no presente edital e seus
anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 068/2020; VI
– VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 06 de agosto de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de agosto de 2020.
Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 48/2020 – SEUMA - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA, representada por sua Secretária, a Sra. Maria
Águeda Pontes Caminha Muniz, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que determina o art. 70, inciso X, da
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publi-
cada no D.O.M. no dia 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO o Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o
Município de Fortaleza e o Banco Internacional para Recons-
trução e Desenvolvimento – BIRD, para o financiamento do
Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS. CONSIDERAN-
DO que o Projeto prevê como uma de suas contratações a de
empresa para o desenvolvimento dos estudos dos projetos
básico e executivo para obras de captação em tempo seco e
projetos complementares. CONSIDERANDO a necessidade
de instituir Comissão Técnica para análise de propostas,
amostras, emissão de pareceres, relatórios e quaisquer escla-
recimentos técnicos necessários ao processo licitatório. CON-
SIDERANDO que a SEINF designou servidores para compor a
Comissão de Análise Técnica através da Portaria nº
0061/2020. CONSIDERANDO que a CAGECE designou servi-
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