DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
dores para compor a Comissão de Análise Técnica através do 
Ofício nº 176/20/Gapre/DPR. RESOLVE: Art. 1º - Designar os 
servidores da SEUMA abaixo relacionados para compor a 
Comissão de Análise Técnica, estando os mesmos responsá-
veis pela emissão e entrega de documentos técnicos à Central 
de Licitações do Município de Fortaleza – CLFOR, a saber: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Marcos André Arrais de 
Almeida 
Gerente da Célula de Saneamento, 
Recursos Hídricos e Gestão da Orla 
– CESAN 
41316-07 
 
Isadora Melo Araújo 
 
Gerente da Célula de Diretrizes  
Ambientais – CEDAM 
116168-03 
Matheus Schuch B. de 
Mello 
Assistente Técnico-Administrativo II 
117086-02 
 
Art. 2º - Designar o representante da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEINF), indicado na Portaria nº 0061/2020, 
publicada no D.O.M. de 14 de fevereiro de 2020, estando o 
mesmo responsável pela emissão e entrega de documentos 
técnicos à Central de Licitações do Município de Fortaleza – 
CLFOR, sendo este: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
José 
Ricardo 
Dias     
Adeodato 
Gerente da SEINF e Fiscal 
12536902 
 
Art. 3º - Designar os representantes da Companhia de Água e 
Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE), indicados através do 
Ofício nº 176/20/Gapre/DPR, estando os mesmos responsá-
veis pela emissão e entrega de documentos técnicos à Central 
de Licitações do Município de Fortaleza – CLFOR, sendo es-
tes: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
Silvano Porto Pereira 
Doutor Especialista na Diretoria de Engenharia 
Claudiane Quaresma Pinto 
Bezerra 
Coordenadora de Projetos de Pesquisa e     
Desenvolvimento na Gerência Pesquisa,      
Desenvolvimento e Inovação Tecnológica 
Ederson 
Lima 
Oliveira 
Ribeiro  
Engenheiro na Gerência de Projetos 
Domingos Sávio Cardoso 
Braga 
Superintendente de Operações 
Art. 4º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores acima indicados e seu exercício 
será considerado serviço público relevante. Art. 5º - Esta porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revoga-
das todas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 14 de agosto de 2020. Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
(FUNDEMA), REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2020, POR 
MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA PLATAFORMA MI-
CROSOFT TEAMS. 01. PAUTA: Análise e aprovação das 
prestações de contas do 2º trimestre do ano de 2020 relativas à 
aplicação dos recursos do FUNDEMA, aprovação de novos 
projetos e disponibilidade financeira. 02. CONVOCADOS PRE-
SENTES: Suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente (SEUMA) – Maria Edilene Silva Oliveira; da 
Suplente da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) – 
Antônia Marques Macedo; da Suplente da Procuradoria Geral 
do Município (PGM) – Patrícia Oliveira Barros; do Suplente da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 
(SEPOG) – Vicente Ferrer Augusto Gonçalves; da Suplente da 
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) – Aline Martins 
Brito; da Suplente da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) 
– Flávia Roberta Bruno Teixeira; da Suplente do Instituto de 
Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) – Lia de Souza Paren-
te; do Suplente da Agência de Fiscalização de Fortaleza    
(AGEFIS) – Rodrigo Antônio Pordeus do Nascimento e da 
Conselheira Luciana Mendes Lobo – Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município (CGM). 03. CONVIDADOS: José Gouveia 
Lima Neto – Gerência de Geoinformação e Análise de Deman-
da/DIPLAN – AGEFIS. 04. DELIBERAÇÕES: APROVAÇÃO DE 
PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS DO FUNDEMA: DEMONSTRATIVOS TRIMES-
TRAIS DAS RECEITAS OBTIDAS PELO FUNDEMA: 2º TRI-
MESTRE DE 2020 R$ 1.821.430,09 (um milhão, oitocentos e 
vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais e nove centavos); 2) 
DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS (RECURSOS PRÓ-
PRIOS E RECURSOS DO TESOURO) REALIZADAS: 2º TRI-
MESTRE DE 2020 – RECURSOS PRÓPRIOS: R$ 494,10 
(quatrocentos e noventa e quatro reais e dez centavos); EX-
TRA ORÇAMENTÁRIO – 2º TRIMESTRE DE 2020 – RECUR-
SOS PRÓPRIOS: R$ 5.381.672,26 (cinco milhões, trezentos e 
oitenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e seis 
centavos); 2º TRIMESTRE DE 2020 – RECURSOS DO TE-
SOURO: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); EXTRA 
ORÇAMENTÁRIO – 2º TRIMESTRE DE 2020 RECURSOS 
TESOURO: R$ 0,23 (vinte e três centavos) 3) RESTOS A PA-
GAR LIQUIDADOS (RECURSOS PRÓPRIOS): SEM MOVI-
MENTO; 4) RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (RECURSOS 
DO TESOURO): SEM MOVIMENTO; TOTAL DE DESPESAS: 
R$ 5.382.171,09 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, 
cento e setenta e um reais e nove centavos). 5) SALDO      
FINANCEIRO GERAL EM 30 DE JUNHO DE 2020:                        
R$ 1.714.724,14 (um milhão, setecentos e quatorze mil, sete-
centos e vinte e quatro reais e quatorze centavos); 6) RECUR-
SOS VINCULADOS: 6.1) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais) – Projeto de Recuperação da Lagoa do Porangabussu;  
6.2) R$ 362.824,50 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos 
e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) – Projeto PEV em 
Escolas Municipais; 7) RESTITUIÇÕES PREVISTAS: 7.1)      
R$ 239.100,00 (inicial) (duzentos e trinta e nove mil e cem 
reais) – Contrato CPQT 2012 [aguardando retorno do processo 
da PGM]; 7.2) R$ 154.429,88 (cento e cinquenta e quatro mil, 
quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) – 
Construtora Teixeira Oliveira; 7.3) R$ 385.226,91 – Normatel 
Náutico; 8) SALDO DISPONÍVEL: R$ 887.380,86 (oitocentos e 
oitenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e seis 
centavos). SITUAÇÕES DE PROJETOS APROVADOS: 01) 
Equipamentos para Brigada de Incêndio; 02) Coleta Seletiva 
em Eventos; 03) Revista Pedagógica: “Ipêzinho, o menino 
árvores”; 04) Ilhas Ecológicas; 05) Paradidáticos PMEAFOR;