DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P159428/2020.              
RESOLVE: CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
VALDA MARIA NUNES CUNHA, CPF 749.138.593-15, viúva e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.        
IDELMAR JOSÉ CUNHA, CPF 074.020.313-49, Matrícula 
4834.01, cargo Agente Administrativo – B2-024, lotado na Se-
creataria Executiva Regional VI – SER VI, a partir de 
09.06.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 35 da Lei nº 9277/07, Art.121 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990. A pensão da viúva orçou em R$ 2.957,83 (dois 
mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cenavos) 
mensais.  Devendo ser pago R$ 2.070,39 (dois mil e setenta 
reais e trinta e nove centavos), referente ao mês de junho/ 
2020, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.190,20 
107 
Anuenio 
 
26 
 
 
309,45 
005 
Grat. Repres. Inc. DAS 
2 
 
 
 
 
 
1.426,42 
300 
Dif de Ajuste PCCS 
 
 
 
 
31,76 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.957,83 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 05 de agosto de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:         
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00132/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P158952/2020.    
RESOLVE: CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao       
Sr. JOSÉ TORRES GONÇALVES CPF 370.336.033-04, viúvo 
e dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra       
REGINA DELFINA DE SOUZA GONÇALVES, CPF 057.699. 
573-87, Matrícula 2836.01, cargo de Professor / MED - 005 
lotado na Secrearia Executiva Regional VI – SER VI, a partir de 
09.06.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art.118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, 
Art. 35 da Lei nº 9277/07, Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 
2007. A pensão do viúvo orçou em R$ 1.709,13 (hum mil sete-
centos e nove reais e treze centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 1.196,37 (hum mil cento e noventa e seis reais e trinta 
e sete centavos), referente ao mês de junho de 2020, conforme 
cálculo pro rata. Paridade SIM. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
80 
 
 
1.087,36 
107 
Anuênio 
 
22 
 
 
299,03 
158 
Regencia de Classe 
 
20 
 
 
217,47 
300 
Dif de Ajuste PCCS 
 
 
 
 
58,39 
302 
DAP 
Complementar 
VB 
 
 
 
 
 
46,88 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.709,13 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 03 de agosto de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:         
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00163/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações contidas no Processo nº P169309/2020. RESOL-
VE: CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. JOSÉ 
VALDEREZ PAZ, CPF 060.780.363-00, viúvo e dependente da 
segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA DE FÁTIMA 
GALDINO PAZ, CPF 164.205.433-04, Matrícula 11048.01, 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/A1/023, lotado na Secreta-
ria Exexutiva Regional V – SER V, a partir de 23.06.2020, com 
fundamento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
35 da Lei nº 9277/07, Decreto nº 13774, 23.03.2016. A pensão 
do viúvo orçou em R$ 1.435,11 (hum mil quatrocentos e trinta e 
cinco reais e onze centavos) mensais. Devendo ser pago         
R$ 334,81 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um   
centavos) referente ao mês de junho de 2020, conforme cálculo 
pro rata. Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.055,72 
107 
Anuênio 
 
25 
 
 
263,93 
300 
Dif. Ajuste de PCCS 
 
 
 
 
107,55 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
7,91 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.435,11 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 12 de agosto de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:         
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***