DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41
107
Anuênio
24
253,37
131
Periculosidade
316,72
300
Dif. Ajuste PCCS
165,78
223
Vantagem pessoal
97,12
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.783,14
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 13 de agosto de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00183/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações
contidas no Processo nº P407740/2018. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. JOSÉ EVERARDO
VIDAL (CPF 958.145.827-15), esposo e dependente da segu-
rada falecida deste Instituto, a Sra. MARIA DE FÁTIMA DE
OLIVEIRA VIDAL, que é a mesma MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF 166.713.253-91, Matrícula
11274.01, cargo de datilógrafo - B1 - 023, Lotada na Secretaria
Executiva Regional III – SER III), a partir de 25/10/2018, com
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem
como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n°
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991);
art. 103, II c/c art.113 da Lei n° 6.794/90, de 27.12.1990, este
último alterado pela Lei n° 6.901/91; Decreto n° 12.019/2006,
de 17.04.2006; art. 35 da Lei n° 9.277/07. A pensão do viúvo
orçou em R$ 1.748,42 (hum mil, setecentos e quarenta e oito
reais e quarenta e dois centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 291,40 (duzentos e noventa e um reais e quarenta centa-
vos) referente ao mês de outubro/2018, conforme cálculo pró-
rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
VENCIMENTO
180
1.078,63
105
INSALUBRIDADE
20
215,73
107
ANUÊNIO
30
323,59
300
DIF. AJUSTE PCCS
130,47
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.748,42
Revoga-se o Título de Pensão n° 00304/2018, 31.10.2018,
publicado no DOM de 06.10.2018. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
em 22 de julho de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA
DO
MUNICÍPIO.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA 0235/2020 - IJF - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto pelo Decreto nº 13.076,
de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR ARILTON GOES
TAVORA, ocupante do cargo de DISPOSICAO SEM VINCULO
do(a) PROCURADORIA JURIDICA, integrante da estrutura
administrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, para subs-
tituição não cumulativa do cargo em comissão de ASSESSOR
TÉCNICO do(a) ASSESSORIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO,
símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a)
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no impedimento temporário
do(a) titular JOSE LUCIANO DE AGUIAR, no período de
12/08/2020 a 31/08/2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA.
REFERENDADO POR: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA 0128/2020 - AGEFIS - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
pelo Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE,
nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR
MUNIKY CRISOSTOMO CHAVES PEQUENO, ocupante do
cargo de FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANIT do(a) GEREN-
CIA FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a)
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, para substitui-
ção não cumulativa do cargo em comissão de ASSISTENTE
REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA do(a) GERÊN-
CIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA I, símbolo
DNS-3, integrante da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no impedimento tempo-
rário do(a) titular SOCORRO JEYCE ROCHA VASCONCELOS,
no período de 16/07/2020 a 18/11/2020. Júlio Fernandes
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA. REFERENDADO POR: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 132/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA –
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar 190/2014, da delegação de competência que
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato
Nº 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ain-
da, de acordo com o Processo P158041/2020. RESOLVE,
conceder o afastamento para concorrer a cargo eletivo de Ve-
readora, nas eleições de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 – Suplemento de
02.01.1991 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei Complemen-
tar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar
81/1994, a servidora Maria Alexsandra Santos de Oliveira,
matrícula 94.717-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância
Sanitária, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDENCIA DA
AGEFIS, em 05/08/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
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