DOMFO 19/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 0135/2020 - AGEFIS - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
pelo Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE,
nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR
ALEXANDER DE ALENCAR MATOS, ocupante do cargo de
GERENTE do(a)GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO
INTEGRADA II, integrante da estrutura administrativa do(a)
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, para substitui-
ção não cumulativa do cargo em comissão de PRESIDENTE
do(a) JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROCES-
SOS, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa
do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no im-
pedimento temporário do(a) titular TARCILLA RIBEIRO PINTO,
no período de 14/07/2020 a 31/12/2020. Júlio Fernandes
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA. REFERENDADO POR: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 0140/2020 - AGEFIS - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos
termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR HELAYNE
DA COSTA LIMA, ocupante do cargo em comissão de ASSIS-
TENTE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA do(a)
GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA I,
símbolo DAS-1, integrante da estrutura administrativa do(a)
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, para substitui-
ção cumulativa do cargo em comissão de GERENTE do(a)
GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA II,
símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a)
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no impedi-
mento temporário do(a) titular ALEXANDER DE ALENCAR
MATOS, no período de 14/07/2020 a 31/12/2020. Júlio
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. REFERENDADO POR:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 0082/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014,
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P006644/2019.
RESOLVE reconhecer a dívida correspondente a importância
de R$ 5.321,12 (cinco mil, trezentos e vinte e hum reais e doze
centavos) em favor do(a) ex servidor(a) THIAGO BARBOSA
TEIXEIRA, portador (a) do CPF nº 636.028.493-68, exonerado
do cargo efetivo de Agente Municipal de Operação e Fiscaliza-
ção de Trânsito, conforme Processo nº P006632/2019, através
da Portaria nº 003/2020, publicada no DOM de 22/04/2020,
devendo ser ressarcido/abatido/devolvido aos cofres públicos
da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, o valor de
R$: 1.396,79 (mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e
nove centavos) devendo o dispêndio em causa correr à conta
da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0012 –
Elemento de Despesa – 3.1.90.94.00 – Fonte 0101 – Indeniza-
ções e Restituições Trabalhistas, consignada no orçamento
vigente desta Autarquia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA –
AMC, em 13 de agosto de 2020. Francisco Arcelino Araújo
Lima - SUPERINTENDENTE.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ
PORTARIA N° 46/2020 – FUNCI - FUNDAÇÃO
DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, no uso das
atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da
Lei nº 4.320/64; no art. 22 e § § do Decreto nº 93.872/86; e, em
especial, artigo 3º, inciso VII do Decreto Municipal nº 13.297 de
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO que a Administração Pública
não deve justificar-se pelo não pagamento dos valores devidos
em decorrência da eficiente execução ajustes firmados. CON-
SIDERANDO que a não liberação dos recursos e a devida
contraprestação acarretaria enriquecimento ilícito por parte da
Administração. CONSIDERANDO que existe débito devido pela
FUNCI em favor da MT & A RESTAURANTE, LANCHONETE E
CAFETERIA LTDA, no montante de R$ 7.498,00 (sete mil
quatrocentos e noventa e oito reais), correspondente ao repas-
se de valores atinentes ao serviço prestado no evento “Sim, eu
existo”, ocorrido em novembro de 2019. CONSIDERANDO que
não houve tempo hábil para o empenho dos valores devidos no
exercício de 2019, nem para inscrição dos mesmos em “Restos
a Pagar”. CONSIDERANDO que a FUNCI possui orçamento
para o pagamento do débito em alusão na dotação orçamentá-
ria Programa 08.243.0001.2016.0036, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte 100100000001, Unidade Orçamentária 31201.
CONSIDERANDO o Parecer nº 148/2020 – Projur/FUNCI do
Processo Administrativo nº P181066/2020. RESOLVE: Reco-
nhecer a dívida correspondente ao montante de R$ 7.498,00
(Sete mil quatrocentos e noventa e oito reais), em favor da MT
& A RESTAURANTE, LANCHONETE E CAFETERIA LTDA,
referente ao evento ocorrido no mês de novembro de 2019,
devendo o dispêndio em causa correr a conta da dotação or-
çamentária consignada ao Programa 08.243.0001.2016.0036,
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 100100000001, Unida-
de Orçamentária 31201, do orçamento vigente da FUNCI. Cien-
tifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 27 de julho de
2020.
Glória Maria Marinho Galvão
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ – FUNCI.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 2563/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) ELPÍDIO NOGUEIRA,
o(a) Sr(a) YARA DE LIMA SOARES, para exercer o cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 04 de maio de 2020. Vereador
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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