DOE 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de agosto de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº181 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 11 de junho de 2020, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 33.139, de 03 
de julho de 2019, publicado no D.O.E. de 04 de julho de 2019 e tendo em vista o que constam nos processos nº 05345673/2020 e 05345835/2020 (VIPROC), 
RESOLVE AUTORIZAR CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar à cidade de São Paulo/
SP, nos dias 16 a 17 de julho de 2020, com o objetivo de participar de reuniões no Hospital Israelita Albert Einstein, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e 
dois centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 01(uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.139,06 (um mil, cento e trinta 
e nove reais e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.842,82 (um mil, oitocentos e quarenta 
e dois reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº156/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais de acordo com o inciso XV, da Portaria CC nº 109/2020, e com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,  RESOLVE  Art. 1º Substituir 
LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO por EMANUELLY BASTOS DE ARAÚJO, matrícula 800.099-0-9, como fiscal dos contratos administrativos firmados 
pela Casa Civil, de acordo com a lista a seguir:
IDENTIFICAÇÃO CONTRATO
EMPRESA
Contrato n° 095/2017
BUFFET LA MAISON FIUZA & GUALBERTO LTDA
Contrato n° 215/2019
CHRISTIANNE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME
Contrato n° 216/2019
CHRISTIANNE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2020. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de agosto as 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA C C N°157/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº 119/2020, de 16 de julho  de 2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 17 de julho de 2020, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,  TIPO URBANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de AGOSTO/2020. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  em Fortaleza, 06 de agosto as 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°157/2020 , DE 06 DE AGOSTO AS 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
42
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
126792-1-1
A
42
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TECNICO
300223-1-4
A
42
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
42
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
42
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PORTARIA CM Nº214/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 800.057-5-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 07 a 08 de março de 2020 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme anexo III, a que 
se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
06 de março de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº215/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia)   diária 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE, 06 de março de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.