DOE 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CM Nº222/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo,
através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº
152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante
da graduação de Sd PM, matrícula nº 800.057-4-1, deste Órgão, a viajar à
cidade de SOBRAL/CE, no período de 30/07/2020 a 04/08/2020 a fim de
realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora, concedendo-lhe
o direito a 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 404,78 (quatrocentos e
quatro reais e setenta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por
cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11,
bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº223/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127,
de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar ENEAS MAGNO SARAIVA NETO, ocupante da
graduação de 3º Sargento, matrícula nº 799.790-1-5, deste Órgão, a viajar à
cidade de ICAPUI/CE, no dia 07/03/2020 a fim de realizar serviço de segu-
rança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária,
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza/CE, 06 de março de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003-CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o inciso VI, da Portaria CC nº 109/2020, RESOLVE HOMOLOGAR
o resultado do Pregão Eletrônico nº 20200003-CC, que tem como objeto
o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, na MODALIDADE DIÁRIA,
visando atender as necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura organi-
zacional da Casa Civil, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro
da Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado pelo Decreto Estadual
n°31.310, de 23 de outubro de 2013. Item 1 – Tipo: VAN Objeto: Serviços
de locação de veículos – Tipo: VAN, na modalidade diária, para atender as
necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa
Civil. Empresa vencedora: FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA – ME.
Valor: R$ 124.998,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito
reais). Item 2 – Tipo: CAMINHONETA/SUV (fechada) Objeto: Serviços
de locação de veículos – Tipo: CAMINHONETA/SUV (fechada), na moda-
lidade diária, para atender as necessidades da Casa Militar, integrante da
estrutura organizacional da Casa Civil. Empresa vencedora: JR SERVIÇOS
DE TRANSPORTES LTDA – ME. Valor: R$ 104.499,00 (cento e quatro
mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Item 3 – Tipo: CAMINHONETE
(aberta) Objeto: Serviços de locação de veículos – Tipo: CAMINHONETE
(aberta), na modalidade diária, para atender as necessidades da Casa Militar,
integrante da estrutura organizacional da Casa Civil. Empresa vencedora:
JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA – ME. Valor: R$ 70.000,00
(setenta mil reais). Item 4 – Tipo: SEDAN, tipo executivo, mínimo de 1800
cilindradas Objeto: Serviços de locação de veículos – Tipo: SEDAN, tipo
executivo, mínimo de 1800 cilindradas, na modalidade diária, para atender
as necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da
Casa Civil. Empresa vencedora: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Item 5 – Tipo: SEDAN,
mínimo de 1600 cilindradas Objeto: Serviços de locação de veículos – Tipo:
SEDAN, mínimo de 1600 cilindradas, na modalidade diária, para atender as
necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa
Civil. Empresa vencedora: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Valor:
R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Item 6 – Tipo: SEDAN ou HACTH,
mínimo de 1000 cilindradas Objeto: Serviços de locação de veículos – Tipo:
SEDAN ou HACTH, mínimo de 1000 cilindradas, na modalidade diária, para
atender as necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional
da Casa Civil. Empresa vencedora: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Valor: R$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais). Fortaleza,
17 de agosto de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart nº
505, bairro Meireles, CEP 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado
por Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, com fundamento nos termos do processo adminis-
trativo n. 05354028/2020, RECONHECE a dívida em favor da empresa
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº
07.047.251/0001-70, para indenizar a empresa contratada por meio do contrato
n. 012/2016-CM, pelo pagamento das faturas dos meses de janeiro, fevereiro,
março, maio e junho de 2020, no valor total de R$ 26.942,52 (vinte e seis
mil e novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), cujos
serviços foram efetivamente prestados, na seguinte dotação orçamentária 3010
0003.04.122.211.20764.15.339093.1.00.00.0.2. CASA CIVIL, em Fortaleza,
aos 19 de agosto de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EMENTA DO PARECER Nº228/2020
Responde a solicitação da Escola de Saúde Pública do Ceará PAULO
MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP-CE) quanto à oferta de cursos
de pós-graduação lato sensu (especialização). CONSELHO DE EDUCAÇÃO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fenandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200027
IG Nº1054085000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20200027 de interesse da Superintendência de Obras Públicas -
SOP-CE, que tem por objeto a Execução das Obras de Construção de 250
(duzentos e cinquenta) Brinquedopraças nas diversas Regionais, dividido
em lotes: Lote I – Regionais do Cariri, Centro Sul e Sertão dos Inhamuns;
Lote II – Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste e Vale do Curu; Lote
III - Litoral Norte, Sertão de Sobral, Sertão de Crateús, Sertão da Ibiapaba
e Lote IV - Maciço de Baturité, Sertão Central, Sertão de Canindé, Sertão
Vale do Jaguaribe, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA
DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson
Queiroz, no dia 22/09/2020 às 15h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará
(endereço acima), munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20200002
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do Ceará-
CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGA-
MENTO MAIOR DESCONTO, PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO
DA CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABER-
TURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro:
Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 15 de setembro de
2020 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14
de agosto de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200001/CEL04/
CAGECE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À CAGECE
PARA EXECUÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MERCADO
E DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CONCESSIONÁRIA PARA OS
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANI-
TÁRIO. 1. O Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Emprés-
timo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD
(Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica
e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, tem
como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem
como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento,
de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas,
visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, conse-
quentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através
do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os
Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1. Diagnóstico do
setor e estudo do mercado da concessionária e dos custos operacionais e de
investimentos; 2.2. Redesenho da Estrutura Tarifária e da Classificação dos
clientes da Companhia; 2.3. Desenvolvimento de proposta de Regulamento
Tarifário a ser discutida com as agências reguladoras, bem como as normas,
critérios e procedimentos internos para disciplinar a relação do prestador com
os usuários no que se refere a cobranças dos serviços de água e esgoto; 2.4.
Desenvolvimento de estratégias de implementação da nova estrutura tarifária
que inclua o caminho crítico com todos os atores envolvidos, apresentando as
oportunidades, ameaças e riscos envolvidos, bem como cronograma de suas
diversas fases. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome
do CAGECE, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis
a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados.
Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios
demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência em
serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente
contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com
outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualifica-
ções, devendo indicar a empresa líder. 5. Os consultores serão selecionados
de acordo com método de seleção baseada na qualidade e custo (SBQC),
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº181 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
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