DOE 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            estabelecido nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação 
de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se 
disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações 
através do link: http://www.portalcompras.ce.gov.br/portal/categoria5/consul-
ta-de-licitacoes-1. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter 
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 
8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por 
meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 
7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial 
de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/
SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: 
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho 
máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 10 de setembro de 
2020. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso 
de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo 
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento 
de Projetos de Investimento Aquisições em Operações de Financiamento 
de Projetos de Investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de 
Consultoria, disponibilizadas no website: https://www.worldbank.org/pt/
country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures Endereço: 
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20200001/CEL04/CAGECE/CE- 
RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão 
Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar 
- Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 Bairro Edson 
Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1066843000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200001 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 01 (um) par de aparelhos receptores GNSS 
L1/L2 Geodésicos, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8622020, até o dia 01/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico Nº 20200007 de interesse da Companhia Cearense 
de Transporte Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de 
Segurança e Medicina do Trabalho direcionado para estimativa de 420 
(quatrocentos e vinte) empregados da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR, alocados nos Metrôs de Fortaleza, Sobral e 
Cariri. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6002020, até 
o dia 31/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200010, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Material Médico Hospitalar (Equipo Diversos), com fornecimento de 
equipamento em regime de Comodato. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 102020, até o dia 01/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200015
IG Nº1064676000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200015 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Fornecimento de alimentação, refrigerante e água mineral para Polícia 
Militar do Ceará, em eventos especiais e extraordinários, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8892020, até 
o dia 31/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200015
IG Nº1066333000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20200015 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo objeto é: Serviços de Manutenção (Mão de 
Obra), de 1º e 2º Níveis de Célula da Linha de Helicópteros AS 350-B2 
(Esquilo), EC 130 B4, EC 135 P2+, H 135 T3 Helionix e EC 145 (Bk 117 
C2) e seus Equipamentos Opcionais, Inclusive Motores (1º E 2º Níveis), 
Operados pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS 
– Ceará, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9452020, até o dia 01/09/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200019
IG Nº1066472000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200019 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Padrões Analíticos, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8852020, até 
o dia 31/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
 
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200020
IG Nº1058902000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200020 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de acervo bibliográfico para atender às Escolas da Rede 
Pública Estadual de Ensino, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7322020, até o dia 01/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200100
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200100, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar(curativos). MOTIVO: Impugnação não 
acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1002020, até o dia 01/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200926
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200926 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9262020, até o dia 31/08/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200906
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200906 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odon-
tológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9062020, até o dia 01/09/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº181  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020