DOE 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200003-
REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna
público o AVISO REFORMULADO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20200003 de interesse da Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DA obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. (i) EMPRESA VENCEDORA
COM O VALOR GLOBAL: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA
R$3.624.920,11(três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e
vinte reais e onze centavos) (ii) FUNDAMENTO DA REFORMULAÇÃO:
Cumprimento da Decisão Interlocutória exarada no Processo Nº 0240022-
76.2020.8.06.0001-Mandado de Segurança Cível, em tramitação na 7ª Vara
da Fazenda Pública(SEJUD 1º Grau). (iii) Permanecem inalteradas as demais
disposições constantes nos Avisos datados aos 2 de junho e 21 de julho de
2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº
20190003, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA
O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL/CE comunicando a prorrogação e revalidação das propostas,
por mais 60 (sessenta) dias até 26/10/2020 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/08/2020 e
garantias por mais 120 (cento e vinte) dias até 23/12/2020 tendo em vista
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia
25/08/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o
recibo da garantia emitido pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h dos dias 27/08/2020 e 25/08/2020,
respectivamente. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº
20190004, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO
DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO
PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA – BACIAS DO RIO SIQUEIRA (SUB- BACIAS SE-03,
SE-04, SE-05, SE-06, SE-07, SD 9 E SD -10) comunicando a prorrogação
e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 26/10/2020
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximo dia 27/08/2020 e garantias por mais 120 (cento e vinte) dias até
23/12/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas
acontecerá no próximo dia 25/08/2020. A manifestação de prorrogação e
revalidação das propostas e o recibo da garantia emitido pelo órgão licitante,
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h
dos dias 27/08/2020 e 25/08/2020, respectivamente. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos
assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº
20190005, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE
ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA
O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – BACIAS DO RIO COCÓ E MURIÚ (SUB-BACIAS Rio
Cocó: CE-10, CE-11, CD-4 e CD-5; Rio Muriú: ME-1, ME-2, ME-3 e
ME-4) comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais
60 (sessenta) dias até 26/10/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de
validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/08/2020 e garantias por
mais 120 (cento e vinte) dias até 23/12/2020 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/08/2020.
A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da
garantia emitido pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h dos dias 27/08/2020 e 25/08/2020, respecti-
vamente. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por
e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº
20190007, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE
ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA
O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CAUCAIA SEDE
– CE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CAUCAIA CENTRO, POTIRA,
CAUCAIA OESTE, CAPUAN E TAQUARA) comunicando a prorrogação
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias até 26/10/2020
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximo dia 27/08/2020 e garantias por mais 120 (cento e vinte) dias até
23/12/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas
acontecerá no próximo dia 25/08/2020. A manifestação de prorrogação e
revalidação das propostas e o recibo da garantia emitido pelo órgão licitante,
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h
dos dias 27/08/2020 e 25/08/2020, respectivamente. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos
assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº316/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
os SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes no processo
VIPROC relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos
haverem doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os
trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim,
suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o
nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°316/2020,
DATADO DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Nº
NOME
MATR.
VIPROC
1
CRISTIANO DA SILVA ARRUDA
4309031-3
05758501/202+0
2
MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA
4305821-5
05729692/2020
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRA-
TADA: empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE
EIRELI, com sede na Rod. dos Minérios, 403 – sala 08 – Jardim Monterrey,
Almirante Tamandaré/PR – CEP: 83.507-000, Fone: (41) 3354.1001, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.626.776/0001-60, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por MICHAEL W. G. NEVES. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓ-
GICOS PARA EQUIPAR OS CONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO
AOS INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE TIANGUÁ E UNIDADE
PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA, QUE INTEGRAM O SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200007,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 197.968,92 (cento e noventa
e sete mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) pagos
em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (2020)18100010.06.122.514.10469.03.449052.1.00.00.0.40-
2399 (2020)18100010.06.122.514.10469.03.449030.1.00.00.0.40 - 15336.
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº181 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
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