DOE 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MICHAEL W. G. NEVES, CIRÚRGICA
SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI e sara Regina Munhoz
Sampaio, GESTOR(A) DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada
na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE,
CEP: 60.160.041, neste ato representada por seu Titular LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e
da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF CONTRATADA: JR
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 08.269.988/0001-09, sediada na Rua Padre Macedo, n° 542, sala
06 Centro, Crateús – CE.,neste ato representada legalmente por sua Sócia
Gerente JULIANA ROSA ÁLVARES, brasileira, empresária, portadora
do CPF nº.621.832.573-34 e Carteira de Identidade nº. 94002558520 SSP/
CE. OBJETO: SERVIÇO DE TRANSPORTE DIÁRIO E EVENTUAL
PARA SERVIDORES E COLABORADORES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, LOTADOS NAS UNIDADES
PRISIONAIS LOCALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Foro do
Município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão
da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 3.583.850,00 (três milhões
quinhentos e oitenta e três mil oitocentos e cinqüenta reais) pagos em até 20
(vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2020)18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0 - 2196. DATA DA
ASSINATURA: 17 DE JULHO DE 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA e JULIANA ROSA ÁLVARES, EMPRESA JR SERVIÇOS
DE TRANSPORTES EIRELI EPP.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº260/20/DPR. ASSUNTO: Prorrogação dos prazos dos
contratos administrativos nº 64/2016, 89/2018 , 120/2017, 50/2018 e
80/2018. O Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
- Cagece , no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando o que preco-
niza a Resolução 021/20/DPR, que dispõe sobre novas determinações para
o enfrentamento da Crise do Novo Coronavirus, em especial o disposto no
item 5 e subitens seguintes: RESOLVE: Prorrogar os prazos dos contratos
abaixo citados, pelos fundamentos legais aplicados a cada um, considerando
o devido processo administrativo relacionado, pelos prazos determinados: 1.1)
Processo: 0228.000098/2020-02. Nº Contrato: 64/2016. Objeto: Serviço de
forma sistemática e continuada de remoção, carga e transporte de material insa-
lubre dos gradeamentos, desarenadores, leitos de secagem e poços de sucção
das estações elevatórias, estações de tratamento e estações de pré-condiciona-
mento de esgoto da UNMTE localizados no município de Fortaleza e Região
Metropolitana. Nº Aditivo: 5º. Contratada: TRANSÁGUA – TRANSPORTES
DE ÁGUA LTDA. Período: 12 meses. Prazo Final: Vigência e Execução
- 31 de julho de 2021. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. 1.2) Processo: 0794.000045/2020-67. Nº Contrato: 89/2018. Objeto:
Dois Pontos Empreendimentos ltda, para serviços sistemáticos e continuados
de conservação e manutenção das unidades operacionais dos sistemas de
água e esgoto das unidades de negócio do interior (grupo 3 – UNBBA). Nº
Aditivo: 2º. Contratada: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA.
Período: 12 meses. Prazo Final: Vigência e Execução - 05 de agosto de 2021.
Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.3) Processo:
0949.000148/2020-25. Nº Contrato: 120/2017 Objeto: Serviço de adminis-
tração, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação e vale refeição
(cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada
e com chip), visando atender ao quadro de empregados e ocupantes de cargos
comissionados não empregados da Cagece - Capital e Interior do Estado do
Ceará.. Nº Aditivo: 3º. Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS
E COMÉRCIO S/A. Período: 12 meses. Prazo Final: Vigência e Execução
- 28 de setembro de 2021. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93. 1.4) Processo: 0226.000063/2020-01. Nº Contrato: 50/2018.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços
sistemáticos e continuados de manutenção das unidades operacionais do
sistema produtor de água da Região Metropolitana de Fortaleza. Nº Aditivo:
2º. Contratada: O&M CONSTRUÇÕES LTDA. Período: 29 meses. Prazo
Final: Vigência- 02 de maio de 2023 e Execução - 06 de março de 2023.
Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.5) Processo:
0159.000135/2020-52. Nº Contrato: 80/2018. Objeto: Contratação de empresa
de engenharia para execução de serviços técnicos de manutenção nos sistemas
de água e esgoto da Unidade de Negócio Bacia do Curu e Litoral - UNBCL
Nº Aditivo: 3º. Contratada: VIP CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E
PROJETOS LTDA. Período: 12 meses. Prazo Final: Vigência- 17 de janeiro
de 2022 e Execução - 17 de setembro de 2021. Fundamentação legal: art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 2. Conforme o disposto do item 5.1.3.,
com o fim da situação de emergência o aditivo deve ser formalizado, mas
fica dispensada nova publicação. 3. A presente portaria deve ser publicada
no Diário Oficial do Estado – DOE. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E
CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Neurisangelo C. de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº02/2020
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR,
de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Docu-
mentos nº 02 de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º
(quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário
Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e
Esgoto do Ceará eliminará 17 (dezessete) caixas de documentos oriundos da
Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto.
Tratam-se de Livro de Ocorrências (2000 a 2009); Livro de Protocolo (2009 a
2014); Cópia de Contratos - Manifestos (2005); Pessoal – Horas Extras (2014
a 2018); Requisição de Materiais (2014 a 2015); Cópia de Contrato 296/2008
e 296/2009 (Transagua) (2008 a 2009); Cópia de Documentos referentes ao
contrato 296/2008 e 296/2009 (2013); Cópia de contrato 185/2006 (2006).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de
documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas
de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao
Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
Cagece, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº110/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Peças
de Reposição (das Marcas: Bernard, Ifm, Nivelco, Phoenix) para Auto-
mação no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A
Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200032, nos
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 110/2020, TECAUT AUTOMAÇÃO INDUS-
TRIAL EIRELI(CNPJ: 02.654.191/0001-30)-GRUPO 5- item 15 com o
valor unitário de R$ 2.545,54 a quantidade de 75 unidades; item 16 com
o valor unitário de R$ 1.003,41 a quantidade de 75 unidades; item 17 com
o valor unitário de R$ 933,33 a quantidade de 75 unidades; item 18 com o
valor unitário de R$ 160,00 a quantidade de 75 unidades; item 19 com o
valor unitário de R$ 448,98 a quantidade de 75 unidades; item 20 com o
valor unitário de R$ 160,09 a quantidade de 75 unidades; item 21 com o
valor unitário de R$ 800,00 a quantidade de 75 unidades; item 22 com o
valor unitário de R$ 902,10 a quantidade de 90 unidades - GRUPO 6 - item
23 com o valor unitário de R$ 2.545,54 a quantidade de 25 unidades; item
24 com o valor unitário de R$ 1.003,41 a quantidade de 25 unidades; item
25 com o valor unitário de R$ 933,33 a quantidade de 25 unidades; item 26
com o valor unitário de R$ 160,00 a quantidade de 25 unidades; item 27 com
o valor unitário de R$ 448,98 a quantidade de 25 unidades; item 28 com o
valor unitário de R$ 160,09 a quantidade de 25 unidades; item 29 com o valor
unitário de R$ 800,00 a quantidade de 25 unidades; item 30 com o valor
unitário de R$ 902,10 a quantidade de 30 unidades. SIGNATÁRIOS: José
Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota,
Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Cibele
Cristina Guimarães Pulzatto, Administradora da Empresa Tecaut Automação
Industrial Eireli. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº116/2020
PROCESSO NÚMERO 08229346/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Leitos
Filtrantes no intuito de atender as necessidades do Planejamento de
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 03/08/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº
20200008, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regula-
mento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 116/2020, CONSTRUTORA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº181 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
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