DOE 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
anexo.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de agosto de
2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO
KILSEM PESSOA AQUINO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1.
Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 13 de
agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2020 - PRÉ-RESERVA Nº1067896
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ – SEJUV CONTRATADA: IMPERIAL COMERCIO
E SERVICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
sanitização e desinfecção, sob demanda, dos ambientes internos da Secretaria
do Esporte e Juventude – SEJUV e Arena Multiuso (Castelão), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo Administrativo
nº 04836070/2020.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2020/09346, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco)
meses, a contar da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00
(dezenove mil e duzentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
42100001.04.122.211.20825.03.33903900.1.00.00.0.20-09817(SEJUV)
42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30-10390 (CASTELÃO)
. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude
(Contratante) e Robson Teixeira Corrêa - Representante Legal (Contratada).
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Contrato nº 009/SEINFRA/2018.; II - CONTRA-
TANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba,
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FTS (LINHA
LESTE), composta pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES
S/A e SACYR CONSTRUCCIÓN S/A DO BRASIL; V - ENDEREÇO:
Avenida Angélica, n° 2163, 14° Andar, conjunto 145, São Paulo - SP; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nos termos do Processo Administrativo n° 07632970/2019, em especial: no
Parecer Técnico N° 056/2020 da CTO/SEINFRA, às fls. 249/252 do Processo
Administrativo VIPROC nº ° 07632970/2019; Parecer Jurídico n° 208/2020
– ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o
interesse público; solicitação da contratada; no art. 65, inciso I, alínea “b” da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações; no Manual de Obras Públicas e Serviços
de Engenharia do Estado do Ceará e nos preceitos de direito público.; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Com a celebração do
presente aditivo, foram suprimidos os quantitativos referentes aos itens 3.3.1
e 5.2.5, consoante Parecer Técnico n° 056/2020 da CTO/SEINFRA, às fls.
249/252 do Processo Administrativo VIPROC nº ° 07632970/2019. O valor
inicial do contrato é alterado com a supressão de quantitativos supracitados,
correspondentes a 0,3257%, importando na diminuição no valor contratual em
R$ 4.785.355,43 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos
e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), restando, ao final, no
percentual de supressão acumulado de 4,2571525524%. Após as supressões
do presente aditivo, passa o valor Global do Contrato de R$ 1.597.689.867,11
(um bilhão, quinhentos e noventa e sete milhões, seiscentos oitenta e nove mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e onze centavos) para R$ 1.592.904.511,68
(um bilhão, quinhentos e noventa e dois milhões, novecentos e quatro mil,
quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL:
De acordo com o objeto do presente aditivo, o valor inicial do contrato é alte-
rado com a supressão de quantitativos supracitados, importando na diminuição
no valor contratual em R$ 4.785.355,43 (quatro milhões, setecentos e oitenta
e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).;
X - DA VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que
foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos
de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;
XII - DATA: 13 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira
Gomes, Secretário da Infraestrutura, Erasto Messias da Silva Júnior e Ricardo
Cassanha, Representantes Legais do Consórcio Contratado.
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Contrato nº 009/SEINFRA/2018 II - CONTRA-
TANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba,
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FTS (LINHA LESTE),
composta pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A e
SACYR CONSTRUCCIÓN S/A DO BRASIL; V - ENDEREÇO: Avenida
Angélica, n° 2163, 14° Andar, conjunto 145, São Paulo - SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos
do Processo Administrativo n° 03065479/2020, em especial: no Parecer
Técnico N° 057/2020 da CTO/SEINFRA, às fls. 305/309 do Processo Admi-
nistrativo VIPROC nº ° 030065479/2020; Parecer Jurídico n° 210/2020
– ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o
interesse público; solicitação da contratada; no art. 65, inciso I, alínea “b” da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações; no Manual de Obras Públicas e Serviços
de Engenharia do Estado do Ceará e nos preceitos de direito público.; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Com a celebração
do presente aditivo, foram suprimidos os quantitativos referentes aos itens
4.6.2, 4.6.3, 4.6.6, 4.6.10 e 5.5.3, consoante Parecer Técnico n° 057/2020
da CTO/SEINFRA, às fls. 305/309 do Processo Administrativo VIPROC
nº ° 03065479/2020. O valor inicial do contrato é alterado com a supressão
de quantitativos supracitados, correspondentes a 1,2383%, importando na
diminuição no valor contratual em R$ 18.196.125,07 (dezoito milhões, cento
e noventa e seis mil, cento e vinte e cinco reais e sete centavos), restando,
ao final, no percentual de supressão acumulado de 5,4954525524%. Após
as supressões do presente aditivo, passa o valor Global do Contrato de R$
1.592.904.511,68 (um bilhão, quinhentos e noventa e dois milhões, novecentos
e quatro mil, quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos) para R$
1.574.708.386,61 (um bilhão, quinhentos e setenta e quatro milhões, sete-
centos e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos).;
IX - VALOR GLOBAL: De acordo com o objeto do presente aditivo, o valor
inicial do contrato é alterado com a supressão de quantitativos supracitados,
importando na diminuição no valor contratual em R$ 18.196.125,07 (dezoito
milhões, cento e noventa e seis mil, cento e vinte e cinco reais e sete centavos).;
X - DA VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que
foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos
de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data;
XII - DATA: 14 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira
Gomes, Secretário da Infraestrutura, Erasto Messias da Silva Júnior e Ricardo
Cassanha, Representantes Legais do Consórcio Contratado..
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº660/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no
uso das atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta no
PROCESSO Nº 05719913/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma
precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade
de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, CLINICA MÉDICA
IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA – HABILITAR - FILIAL,
sito à Av. Alberico Cavalcante Mendonça n°1298, Bairro Areias II, CEP.:
63.580-122, Iguatu/CE; inscrito no CNPJ N° 24.510.335/0002-07, para fins
de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, que
obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em
especial o artigo 4º,5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se,
que a CLINICA MÉDICA IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA
– HABILITAR - FILIAL, apresentou com fundamento na Resolução do
Conselho de Coordenação Administrativa- CCA de 13/07/2020, o comprovante
de protocolo de requerimento dos documentos elencados no Parágrafo 1º do
Artigo 2º desta, a saber: 1-) O comprovante de registro da pessoa jurídica
no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM/CE) e/ou no
Conselho Regional de Psicologia do Estado do Ceará (CRP/CE), conforme
a natureza dos exames que a entidade pretende realizar em seu endereço,
com fundamento na alínea “h”, bem como no parágrafo único da alínea “n”,
ambos inciso I, do artigo 5º da Portaria nº. 182/2019-DETRAN/CE; Parágrafo
Primeiro - Delibera-se, que a CLINICA MÉDICA IRMÃOS MARCELLO
E LEONARDO LTDA – HABILITAR - FILIAL, deverá apresentar até o
dia 30 de setembro de 2020, ao DETRAN/CE a documentação indicada no
caput do presente artigo, por meio de protocolização junto ao DETRAN/
CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga,
Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, nos termos do artigo1º da Resolução do
Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 13/07/2020, SOB PENA
DE SER DESCREDENCIADA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 10 de agosto de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº53/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE ,no
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521,
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA , ocupante do cargo ARTICULADOR
, matrícula 3001311-5 , durante o mês de SETEMBRO/2020. SECRETÁRIO
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO;
III - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações;
V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência
e execução do Contrato nº 12/2019, por mais 90 (noventa) dias, sem acrés-
cimo de valor; VII - DA VIGÊNCIA: até 09 de outubro de 2020; VIII - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores;
IX - DATA: 10 de julho de 2020; X - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira
Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Tales
Emanuel Veríssimo - Representante Legal da CONTRATADA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº16/0049 - EDITAL Nº01/2015.
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE –
PROPOSTA Nº16/0049 – EDITAL Nº01/2015, CELEBRADO EM
03/03/2016, PUBLICADO NO D.O.E., DE 22/03/2016; II – CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº181 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
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